12/06/2025 02:58

Decorrido prazo de POLIGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Publicado Edital em 29/04/2025. Documento: 150346329
28/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0055045-52.2021.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): EXECUTADO: POLIGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-08.

Valor da causa: R$ 13.262,20 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0055045-52.2021.8.06.0117 Citando(a)(s): Nome: POLIGONO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Certidão de Dívida Ativa: Nº 000046238/2021 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2018 a 31/12/2019 Valor do Débito: R$ 13.262,20 Data do Cálculo: 03/06/2021 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: IPTU Período de Apuração: 2018 e 2019 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80).

Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80).

E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 14 de abril de 2025 Juiz(a) de Direito
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150346329
25/04/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150346329
25/02/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 16:57

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:36

Conclusos para despacho
05/04/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 18:01

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 08:11

Conclusos para despacho
17/12/2023 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2023 21:41

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2023 11:44

Expedição de Mandado.
11/12/2023 11:43

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:06

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:02

Juntada de Petição de ciência
14/06/2023 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 19:36

Conclusos para despacho
05/11/2022 04:44

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/10/2022 12:53

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2022 09:56

Mov. [22] - Concluso para Despacho
03/10/2022 16:00

Mov. [21] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria N° 847/2022 - TJCE.
03/10/2022 16:00

Mov. [20] - Processo recebido de outro Foro
03/10/2022 16:00

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída
26/09/2022 09:43

Mov. [18] - Remessa a outro Foro: Em cumprimento ao ato ordinatório constante nos autos. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0
23/09/2022 19:16

Mov. [17] - Certidão emitida
23/09/2022 13:17

Mov. [16] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR067434366BY Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação Destinatário : Polígono Empreendimentos Imobiliários Ltda-me
23/09/2022 13:15

Mov. [15] - Certidão emitida
23/09/2022 13:14

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2022 13:14

Mov. [13] - Ofício
03/05/2022 11:11

Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/05/2022 11:10

Mov. [11] - Decurso de Prazo
13/03/2022 00:07

Mov. [10] - Certidão emitida
02/03/2022 08:48

Mov. [9] - Certidão emitida
01/03/2022 16:13

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2021 13:20

Mov. [7] - Certidão emitida
20/10/2021 13:03

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)
30/09/2021 09:58

Mov. [5] - Certidão emitida
10/09/2021 12:20

Mov. [4] - Expedição de Carta
04/08/2021 14:18

Mov. [3] - Mero expediente: Encontrando a inicial instruída na forma da LEF art. 6, recebo a inicial para processar a execução fiscal e determino: 01) Citação, pelas sucessivas modalidades, tal como preconiza o art. 8.º da lei referida; 02) Arbitro honorá
03/08/2021 11:01

Mov. [2] - Conclusão
03/08/2021 11:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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