10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 138301677
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0217838-05.2015.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Acidente de Trânsito] Exequente: EXPRESSO GUANABARA S A Executado: MARCOS PAULO PEREIRA MOTA Decisão Visto. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 119108894, posto que o ACÓRDÃO de ID 119108915 transitou em julgado em 15/07/2024 (ID 119108910). Recolhimento de custas em documento de ID 119108918.

Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Em igual prazo, promova o demandado o recolhimento das custas finais, sob pena de remessa para dívida ativa do Estado do Ceará. Esclareço que, conforme o art. 70 da Portaria nº 115/2019, é de inteira responsabilidade da parte, ou de seu representante legal, fazer a emissão de guias e o respectivo pagamento das custas. Decorrido o prazo legal, não tendo sido recolhidas as custas objeto da presente intimação, oficiem a Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa. Esclareço ao executado que lhe é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 138301677
08/04/2025 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138301677
20/03/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 16:19

Conclusos para despacho
06/02/2025 12:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
04/02/2025 15:36

Determinada a redistribuição dos autos
14/11/2024 17:36

Conclusos para decisão
09/11/2024 10:37

Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
06/11/2024 21:50

Mov. [125] - Encerrar análise
06/11/2024 21:50

Mov. [124] - Petição juntada ao processo
06/11/2024 14:25

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02423055-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 14:08
31/10/2024 08:13

Mov. [122] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 31/10/2024 atraves da guia n 001.1625409-06 no valor de 49,32
22/10/2024 18:18

Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0452/2024 Data da Publicacao: 23/10/2024 Numero do Diario: 3418
21/10/2024 01:41

Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0452/2024 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para comprovar o recolhimento das custas relativas a fase de cumprimento da sentenca. Prazo de 10 dias. Nao havendo manifestacao no praz
19/10/2024 00:44

Mov. [119] - Documento Analisado
01/10/2024 17:12

Mov. [118] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente para comprovar o recolhimento das custas relativas a fase de cumprimento da sentenca. Prazo de 10 dias. Nao havendo manifestacao no prazo assinalado, devolva-se ao arquivo.
30/09/2024 17:44

Mov. [117] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/09/2024 17:43

Mov. [116] - Conclusão
30/09/2024 16:32

Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02349314-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 30/09/2024 16:26
18/07/2024 09:30

Mov. [114] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
18/07/2024 09:29

Mov. [113] - Definitivo
18/07/2024 09:28

Mov. [112] - Trânsito em julgado
16/07/2024 14:22

Mov. [111] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
16/07/2024 14:22

Mov. [110] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2023 10:48

Mov. [109] - Recurso Eletrônico
24/02/2023 10:45

Mov. [108] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
24/02/2023 10:44

Mov. [107] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
21/02/2023 01:04

Mov. [106] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
16/02/2023 20:33

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0051/2023 Data da Publicacao: 17/02/2023 Numero do Diario: 3019
15/02/2023 01:48

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2023 16:00

Mov. [103] - Documento Analisado
13/02/2023 11:41

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2023 14:15

Mov. [101] - Conclusão
10/02/2023 05:41

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01865421-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 09/02/2023 12:58
10/02/2023 05:17

Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01865417-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/02/2023 12:57
16/01/2023 21:14

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0005/2023 Data da Publicacao: 17/01/2023 Numero do Diario: 2996
13/01/2023 11:35

Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0005/2023 Teor do ato: Intime-se o(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contrarrazoes, nos termos do art. 1.010, 1 do CPC. Int. Nec. Advogados(s): Gleifson Lopes Pires (OAB 23573/PE)
13/01/2023 11:01

Mov. [96] - Documento Analisado
12/01/2023 14:28

Mov. [95] - Mero expediente | Intime-se o(s) apelado(s) para, querendo, apresentar contrarrazoes, nos termos do art. 1.010, 1 do CPC. Int. Nec.
11/01/2023 15:19

Mov. [94] - Conclusão
23/12/2022 17:13

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02582893-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 23/12/2022 17:04
14/12/2022 19:15

Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0718/2022 Data da Publicacao: 15/12/2022 Numero do Diario: 2988
13/12/2022 01:47

Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2022 16:57

Mov. [90] - Documento Analisado
11/12/2022 15:59

Mov. [89] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2021 20:40

Mov. [88] - Petição juntada ao processo
29/10/2021 20:09

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02405947-2 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 29/10/2021 19:56
28/10/2021 17:45

Mov. [86] - Concluso para Sentença
28/10/2021 17:30

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02402897-6 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 28/10/2021 16:58
21/10/2021 03:13

Mov. [84] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
06/10/2021 20:01

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0438/2021 Data da Publicacao: 07/10/2021 Numero do Diario: 2711
05/10/2021 14:32

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2021 13:40

Mov. [81] - Documento Analisado
29/09/2021 19:52

Mov. [80] - Decisão Interlocutória de Mérito | Verifico que as provas existentes nos autos sao suficientes para o julgamento da lide. Declaro, portanto, encerrada a fase instrutoria. Intimem-se as partes para apresentacao de memoriais, no prazo comum de 1
28/09/2021 18:27

Mov. [79] - Conclusão
28/09/2021 18:27

Mov. [78] - Certidão emitida
28/09/2021 18:20

Mov. [77] - Certidão emitida
28/09/2021 14:09

Mov. [76] - Documento
10/09/2021 19:45

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0357/2021 Data da Publicacao: 13/09/2021 Numero do Diario: 2693
09/09/2021 13:29

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0357/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes sobre a comunicacao de pags. 141/145. Prazo de 05 dias. Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Gleifson Lopes Pires (OAB 23573/PE)
09/09/2021 13:00

Mov. [73] - Documento Analisado
09/09/2021 09:14

Mov. [72] - Mero expediente | Intimem-se as partes sobre a comunicacao de pags. 141/145. Prazo de 05 dias.
06/09/2021 12:44

Mov. [71] - Petição juntada ao processo
06/09/2021 12:20

Mov. [70] - Ofício
01/09/2021 14:01

Mov. [69] - Conclusão
01/09/2021 12:38

Mov. [68] - Certidão emitida
24/07/2020 17:23

Mov. [67] - Concluso para Despacho
24/07/2020 15:45

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01348870-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2020 15:34
16/07/2020 20:11

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0474/2020 Data da Publicacao: 17/07/2020 Numero do Diario: 2417
14/07/2020 14:37

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0474/2020 Teor do ato: Intime-se o requerente para que promova o recolhimento das custas relativas a diligencia no juizo deprecado (cf. pag. 131). Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 586
10/07/2020 11:19

Mov. [63] - Mero expediente | Intime-se o requerente para que promova o recolhimento das custas relativas a diligencia no juizo deprecado (cf. pag. 131).
09/07/2020 15:47

Mov. [62] - Encerrar análise
09/07/2020 15:47

Mov. [61] - Concluso para Despacho
09/07/2020 14:31

Mov. [60] - Ofício
28/03/2020 02:43

Mov. [59] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
19/03/2020 04:43

Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
23/01/2020 17:20

Mov. [57] - Documento
05/11/2019 11:27

Mov. [56] - Expedição de Carta Precatória
04/11/2019 13:22

Mov. [55] - Certidão emitida
08/10/2019 11:25

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0339/2019 Data da Disponibilizacao: 07/10/2019 Data da Publicacao: 08/10/2019 Numero do Diario: 2240 Pagina: 482/484
04/10/2019 09:59

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2019 12:34

Mov. [52] - Mero expediente | Vistos, em inspecao interna. Custas recolhidas. Expeca-se Carta Precatoria, conforme determinado no termo de audiencia de pag. 106. Realizadas as diligencias necessarias ao atendimento da finalidade estatuida, devolva-a ao ju
09/07/2018 07:41

Mov. [51] - Concluso para Despacho
09/05/2018 11:50

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)
09/05/2018 10:15

Mov. [49] - Petição juntada ao processo
08/05/2018 22:08

Mov. [48] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/05/2018 atraves da guia n 001.1001835-22 no valor de 66,26
08/05/2018 18:22

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10245333-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2018 17:57
07/05/2018 17:26

Mov. [46] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1001835-22 - Custas Intermediarias
30/04/2018 07:19

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0091/2018 Data da Disponibilizacao: 27/04/2018 Data da Publicacao: 30/04/2018 Numero do Diario: 1893 Pagina: 369-370
26/04/2018 07:33

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2018 12:21

Mov. [43] - Mero expediente | R.H.Intime-se a parte autora para recolher as custas de expedicao da carta precatoria para a oitiva da testemunha requerida.Apos, comprovado o pagamentos das custas, expeca-se carta precatoria conforme determinado no termo de
24/04/2018 10:57

Mov. [42] - Expedição de Termo de Audiência
24/04/2018 08:01

Mov. [41] - Concluso para Despacho
23/04/2018 21:33

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10212547-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2018 20:57
20/04/2018 14:11

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10207693-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/04/2018 13:48
11/04/2018 15:56

Mov. [38] - Encerrar análise
26/03/2018 16:25

Mov. [37] - Aviso de Recebimento (AR)
05/03/2018 07:40

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0030/2018 Data da Disponibilizacao: 02/03/2018 Data da Publicacao: 05/03/2018 Numero do Diario: 1856 Pagina: 359-361
01/03/2018 08:15

Mov. [35] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2018 08:15

Mov. [34] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2018 08:06

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2018 09:04

Mov. [32] - Audiência Designada | Instrucao Data: 24/04/2018 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
26/02/2018 15:28

Mov. [31] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2018 08:23

Mov. [30] - Conclusão
24/02/2018 12:46

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10092188-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2018 12:31
22/02/2018 08:06

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0023/2018 Data da Disponibilizacao: 21/02/2018 Data da Publicacao: 22/02/2018 Numero do Diario: 1849 Pagina: 245-246
20/02/2018 09:55

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2018 12:06

Mov. [26] - Mero expediente | R.H.Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia, declinando sua pertinencia, bem como, para informarem possibilidade de acordo. Prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, nao havendo manifes
22/04/2016 11:27

Mov. [25] - Encerrar análise
14/04/2016 11:01

Mov. [24] - Concluso para Despacho
12/04/2016 20:28

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10156889-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/04/2016 17:37
12/04/2016 19:27

Mov. [22] - Concluso para Despacho
11/04/2016 11:55

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
30/03/2016 11:02

Mov. [20] - Documento
30/03/2016 11:00

Mov. [19] - Petição
30/03/2016 10:54

Mov. [18] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2016 13:03

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10132256-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/03/2016 10:53
14/03/2016 13:44

Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
22/02/2016 20:24

Mov. [15] - Expedição de Carta
10/02/2016 18:01

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0026/2016 Data da Disponibilizacao: 10/02/2016 Data da Publicacao: 11/02/2016 Numero do Diario: 1375 Pagina: 216-218
05/02/2016 12:30

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/02/2016 12:13

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, e dando cumprimento ao despacho retro, designo o dia 30/03/2016 as 10:30h para a realizacao de audiencia de con
03/02/2016 14:37

Mov. [11] - Expedição de Carta
02/02/2016 15:03

Mov. [10] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 30/03/2016 Hora 10:31 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
26/01/2016 12:08

Mov. [9] - Concluso para Despacho
25/01/2016 20:36

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10031902-0 Tipo da Peticao: Agravo Retido Data: 25/01/2016 17:33
20/01/2016 07:40

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0005/2016 Data da Disponibilizacao: 19/01/2016 Data da Publicacao: 20/01/2016 Numero do Diario: 1361 Pagina: 214-215
18/01/2016 07:33

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2016 15:00

Mov. [5] - Tutela Provisória | Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela. Procedimento sumario de acordo com o art. 275, II, d, do Codigo de Processo Civil. Audiencia de conciliacao pela secretaria, nos termos do art. 277 e segu
05/01/2016 07:44

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04/01/2016 10:52

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10533238-5 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 23/12/2015 17:10
22/12/2015 12:57

Mov. [2] - Conclusão
22/12/2015 12:57

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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