TJCE - 0288591-69.2024.8.06.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/05/2025 17:43
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 17:41
Desentranhado o documento
-
06/05/2025 17:37
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 14:01
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2025 08:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
28/04/2025 12:46
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 10:25
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/04/2025 15:24
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/04/2025 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 11:56
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 10:50
Juntada de Petição de Réplica
-
15/04/2025 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 11:13
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
14/04/2025 16:21
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 142781295
-
10/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Vistos em decisão.
Tratam-se os autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, proposto por TERESINHA TAVARES DO CARMO contra a UNIMED - FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA.
Na interlocutória de ID 138220325 foi determinado que a demandada fornecesse o tratamento indicado pelo médico assistente da autora, nos moldes da aludida prescrição médica.
A demandada optou por efetuar mensalmente o depósito judicial das despesas decorrentes do aludido tratamento.
Este juízo, com o intuito dar celeridade processual, bem como de otimizar os trabalhos da Justiça, determinou, no ID 138220372 que a demandada deveria efetuar os depósitos diretamente na conta indicada pela autora, o que não vem sendo cumprido. É o breve relato.
Decido.
Do relato supra, conclui-se que a promovida se utiliza do subterfúgio de efetuar o depósito judicial das despesas para o cumprimento da obrigação a ela imposta, o que vem sendo tolerado, admitindo-se como cumprida a obrigação judicial.
Todavia, a utilização de tal procedimento vem causando transtornos à autora, que se obriga a peticionar mensalmente, requerendo a expedição de alvará judicial, bem com desperdício processual decorrentes do expedientes desnecessários, uma vez que os depósitos poderiam está sendo feito diretamente na conta indicada pela demandante.
Desta forma, ratifico a decisão de ID 138220372, determinando que a demanda seja intimada para cumprir a decisão na forma determinada, bem como para efetuar também o pagamento das custas de expedição de todos os alvarás judiciais já expedidos por este juízo, a que deu causa, ficando advertida de que a manutenção do referido expediente, como eleito por aquela, implicará multa judicial equivalente a que se reporta a interlocutória de ID 138220325, por cada evento descumprido, sem prejuízo dos demais custos já referidos nesta decisão.
Outrossim, autorizo o levantamento da quantia depositada em juízo, mediante alvará judicial. Expedientes necessários.
Fortaleza,27 de março de 2025.
ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito -
10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 142781295
-
10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 142781295
-
09/04/2025 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142781295
-
09/04/2025 17:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142781295
-
28/03/2025 18:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/03/2025 11:40
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 17:02
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2025 15:17
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
10/03/2025 14:56
Mov. [45] - Documento
-
08/03/2025 00:24
Mov. [44] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 06/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usu
-
04/03/2025 19:03
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01851995-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2025 18:55
-
24/02/2025 18:11
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0011/2025 Data da Publicacao: 25/02/2025 Numero do Diario: 3492
-
21/02/2025 01:34
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/02/2025 21:57
Mov. [40] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
-
20/02/2025 21:57
Mov. [39] - Documento
-
20/02/2025 12:30
Mov. [38] - Documento Analisado
-
10/02/2025 18:09
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0006/2025 Data da Publicacao: 11/02/2025 Numero do Diario: 3482
-
10/02/2025 17:15
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2025 14:18
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
07/02/2025 11:58
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01828894-9 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 07/02/2025 11:37
-
07/02/2025 11:44
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01828861-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/02/2025 11:22
-
07/02/2025 01:33
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/02/2025 14:18
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01827904-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2025 14:10
-
06/02/2025 12:53
Mov. [30] - Documento Analisado
-
06/02/2025 12:52
Mov. [29] - Informação
-
05/02/2025 18:09
Mov. [28] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/02/2025 15:50
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
28/01/2025 14:24
Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
24/01/2025 16:50
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01814870-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 24/01/2025 16:39
-
24/01/2025 15:04
Mov. [24] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre os Embargos de Declaracao opostos as fls. 124/136, nos termos do art. 1.023, 2, do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios.
-
24/01/2025 14:46
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
23/01/2025 01:58
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01812805-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2025 01:45
-
16/01/2025 16:44
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01807587-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2025 16:26
-
16/01/2025 11:54
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01807142-7 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 16/01/2025 11:23
-
16/01/2025 11:54
Mov. [19] - Entranhado | Entranhado o processo 0288591-69.2024.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Fornecimento de medicamentos
-
16/01/2025 11:54
Mov. [18] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
16/01/2025 11:45
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01807136-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2025 11:21
-
15/01/2025 18:36
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2025 Data da Publicacao: 16/01/2025 Numero do Diario: 3464
-
14/01/2025 20:47
Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
14/01/2025 20:47
Mov. [14] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
14/01/2025 20:42
Mov. [13] - Documento
-
14/01/2025 11:38
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/01/2025 08:55
Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2025/003257-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2025 Local: Oficial de justica - Ana Marta Oliveira do Vale
-
14/01/2025 08:48
Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao de fls. 55/58.
-
10/01/2025 13:55
Mov. [9] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/01/2025 17:24
Mov. [8] - Conclusão
-
07/01/2025 10:20
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao plantao.
-
07/01/2025 10:20
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao plantao.
-
24/12/2024 11:02
Mov. [5] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
-
20/12/2024 14:47
Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
-
20/12/2024 14:45
Mov. [3] - Documento
-
20/12/2024 13:16
Mov. [2] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/12/2024 12:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Pedido (Outros) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0071364-91.2019.8.06.0044
Municipio de Barreira
Raimundo Amaro Martins
Advogado: Danielle Cunha Martins
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 09/09/2025 19:36
Processo nº 3001978-03.2024.8.06.0090
Francisca Soares Freires
Banco Mercantil do Brasil SA
Advogado: Delmiro Caetano Alves Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/10/2024 09:53
Processo nº 0272504-38.2024.8.06.0001
Rita Rocha da Conceicao
Banco Bmg SA
Advogado: Izadora Caroline Correia da Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/10/2024 10:21
Processo nº 0200709-42.2024.8.06.0107
Cosma Nunes de Oliveira
Abrasprev Associacao Brasileira dos Cont...
Advogado: Francisco Leonardo Sobrinho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/08/2024 15:58
Processo nº 0200709-42.2024.8.06.0107
Cosma Nunes de Oliveira
Abrasprev Associacao Brasileira dos Cont...
Advogado: Francisco Leonardo Sobrinho
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/06/2025 19:14