TJCE - 0282086-62.2024.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 11:45
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2025 11:45
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 11:45
Transitado em Julgado em 05/06/2025
-
18/06/2025 11:43
Expedido alvará de levantamento
-
05/06/2025 03:55
Decorrido prazo de DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS em 04/06/2025 23:59.
-
05/06/2025 03:55
Decorrido prazo de DANILO BEZERRA PINHEIRO em 04/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 21:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 22:54
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155784636
-
23/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155784636
-
22/05/2025 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155784636
-
22/05/2025 17:57
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 17:55
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/05/2025. Documento: 154202461
-
13/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154202461
-
13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível (SEJUD 1° Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n° 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE ___________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo: 0282086-62.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [[Serviços de Saúde]] REQUERENTE: JEOVA MACEDO CAVALCANTE REQUERIDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERV FAZENDARIOS ESTADUAIS
Vistos. Vistos, Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por JEOVA MACEDO CAVALCANTE em desfavor de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES FAZENDÁRIOS ESTADUAIS, almejando o pagamento de R$ R$ 5.962,23 (cinco mil novecentos e sessenta e dois reais e vinte e três centavos), ID 137615760. A parte executada, apresentou comprovante de depósito no valor de R$ R$ 5.962,23 (cinco mil novecentos e sessenta e dois reais e vinte e três centavos), conforme ID 152505290. Desta forma, tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação que lhe foi imposta, EXTINGO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Determino que seja expedido, de imediato, alvará judicial a CEF, com ordem de transferência do valor de R$ 5.962,23 (cinco mil novecentos e sessenta e dois reais e vinte e três centavos), para a conta bancária em nome de seu patrono: Danilo Bezerra Pinheiro, CPF: *18.***.*58-72, Banco: Caixa Econômica Federal, Agência: 2851, Conta Poupança: 752878454-5, Operação: 1288. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas finais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. MIRIAN PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito -
12/05/2025 19:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154202461
-
09/05/2025 17:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/05/2025 15:11
Conclusos para julgamento
-
08/05/2025 05:58
Decorrido prazo de DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS em 07/05/2025 23:59.
-
28/04/2025 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 145064439
-
09/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0282086-62.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Serviços de Saúde] Exequente: JEOVA MACEDO CAVALCANTE Executado: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERV FAZENDARIOS ESTADUAIS Decisão
Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença, requerido por Jeová Macêdo Cavalcante, em face da Caixa de Assistência dos Servidores Fazendários Estaduais- CAFAZ, objetivando a execução do valor de R$ 5.962,23 (Cinco mil, novecentos e sessenta e dois reais e vinte e três centavos). Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado nas petições de ID 137615760/137615766, posto que a sentença de ID 134218646 transitou em julgado em 27/02/2025 (ID 137467145). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica do beneficiário. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juiz de Direito -
09/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 145064439
-
08/04/2025 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145064439
-
03/04/2025 11:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 14:11
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
18/03/2025 14:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/03/2025 13:32
Determinada a redistribuição dos autos
-
28/02/2025 16:14
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 16:13
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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28/02/2025 16:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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28/02/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2025 15:09
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 15:09
Transitado em Julgado em 27/02/2025
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27/02/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/02/2025 02:31
Decorrido prazo de DENYSON SALES DO NASCIMENTO RIOS em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 02:27
Decorrido prazo de FELIPE SILVEIRA GURGEL DO AMARAL em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 01:15
Decorrido prazo de DANILO BEZERRA PINHEIRO em 26/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2025. Documento: 134218646
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134218646
-
04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134218646
-
03/02/2025 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134218646
-
30/01/2025 16:55
Julgado procedente o pedido
-
29/01/2025 10:26
Juntada de Petição de réplica
-
03/01/2025 14:02
Conclusos para despacho
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02/01/2025 17:17
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 00:00
Publicado Despacho em 11/12/2024. Documento: 129449474
-
10/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129449474
-
09/12/2024 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129449474
-
09/12/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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08/12/2024 14:39
Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
08/12/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 19:17
Juntada de Petição de contestação
-
06/12/2024 07:46
Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
29/11/2024 13:41
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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27/11/2024 20:12
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02447350-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2024 19:53
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18/11/2024 19:53
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
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18/11/2024 18:11
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0492/2024 Data da Publicacao: 19/11/2024 Numero do Diario: 3435
-
14/11/2024 19:35
Mov. [13] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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14/11/2024 19:35
Mov. [12] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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14/11/2024 19:01
Mov. [11] - Documento
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14/11/2024 11:33
Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/221412-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2024 Local: Oficial de justica - Jacqueline Maria Souza Bandeira
-
14/11/2024 11:31
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/11/2024 21:04
Mov. [8] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2024 15:06
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02434015-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2024 14:38
-
11/11/2024 09:33
Mov. [6] - Conclusão
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11/11/2024 09:10
Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao Plantao
-
11/11/2024 09:10
Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao Plantao
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09/11/2024 19:03
Mov. [3] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
-
09/11/2024 17:27
Mov. [2] - Liminar | Ante o exposto, deixo de apreciar o pedido de tutela formulado por JEOVA MACEDO CAVALCANTE. Encaminhem-se os autos, via distribuicao ordinaria, a uma das Varas Civeis desta Capital competentes para processar e julgar o presente feito.
-
09/11/2024 10:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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