TJCE - 0043154-53.2005.8.06.0001

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Execucoes de Titulo Extrajudicial

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RIBAMAR DE MATOS

JOSE JOAQUIM DE MATOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 169881937
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 169881937
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0043154-53.2005.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo EXEQUENTE: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA Polo Passivo EXECUTADO: JOSE RIBAMAR DE MATOS, JOSE JOAQUIM DE MATOS DESPACHO R.h.

Trata-se de uma ação de execução convertida de busca e apreensão.

A conversão, conforme petição de ID 94670851, foi requerida em junho de 2019.

Sucede que o título executivo extrajudicial prescreve em 5 (cinco) anos e o seu vencimento ocorreu em 26/04/2010.

Sabe-se ainda que o termo inicial do prazo da prescrição executória é o vencimento do título.

Portanto, denota-se possível caducidade, uma vez que na data do pedido de conversão já havia transcorrido o prazo prescricional aplicado ao caso.

Isso posto, com fundamento no art. 9º e 10, do CPC, intime a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre possível ocorrência de prescrição.

Intime(m)-se (DJE). Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito
29/08/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169881937
21/08/2025 23:22

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:08

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 145239880
10/04/2025 00:00

Intimação

.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo nº 0043154-53.2005.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Alienação Fiduciária] Polo Ativo EXEQUENTE: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA Polo Passivo EXECUTADO: JOSE RIBAMAR DE MATOS, JOSE JOAQUIM DE MATOS DECISÃO Vistos em decisão interlocutória.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial.

O(s) devedor(es) não foi(ram) citado(s) no(s) endereço(s) fornecido(s) pelo exequente.

Nos termos do art. 921, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil (CPC), a execução será suspensa por um ano quando não localizados o devedor ou bens penhoráveis, iniciando-se tal prazo na data da ciência do credor, com efeitos meramente declaratórios.

A jurisprudência reforça esse entendimento: "(...) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução (...)" (STJ - Tema 566 - REsp 1.340.553/RS, Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, 1ª Seção, DJe 16/10/2018). "(...) O termo inicial da suspensão se dá na constatação da ausência de bens passíveis de penhora, sendo a decisão de suspensão meramente declaratória.

Diante das similitudes dos procedimentos e o texto legal, o entendimento firmado pelo colendo STJ no julgamento do REsp 1.340.553/RS, julgado sob a sistemática de recursos repetitivos, deve ser adotado nas execuções de títulos extrajudiciais, no sentido de que o prazo de um ano de suspensão da execução é iniciado automaticamente da data da ciência da parte exequente a respeito da inexistência de bens penhoráveis, havendo ou não pronunciamento judicial sobre a suspensão.(...)" ( TJ-DF - 07198941720218070000 DF 0719894-17.2021.8.07.0000, Relator: ESDRAS NEVES, Data de Julgamento: 25/08/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 15/09/2021). "(...) Nos termos do artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, conta-se o prazo de um ano para a suspensão do processo executório e, em seguida, inicia-se a contagem do prazo prescricional - Em sendo a decisão de suspensão meramente declaratória, a suspensão do processo executivo se dá de forma automática a partir da data da ciência do credor a respeito da não localização do devedor ou da ausência de bens à penhora (...)" (TJ-MG - AC 50357048420178130024, Rel.

Des.

Evandro Lopes da Costa Teixeira, 17ª Câmara Cível, DJe 03/08/2023).

No caso, a ciência do exequente acerca do retorno negativo do(s) mandado(s) de ID 94670866 ocorreu em 03/09/2021, data de protocolo da Petição de ID 94670868, por meio da qual o exequente se declarou ciente da citação frustrada, marcando assim o início da suspensão, que findou em 03/09/2022.

Conforme o art. 921, §4º, do CPC, a prescrição intercorrente tem como termo inicial a mesma data da ciência (03/09/2021), mas permanece suspensa durante o período de um ano estabelecido para o sobrestamento do processo, de modo que a sua contagem se iniciou no dia útil seguinte ao fim da suspensão, ou seja, em 04/09/2022.

Diante do exposto, com fundamento no art. 921, inciso III e §1º, do CPC: I - DECLARO A SUSPENSÃO DO PROCESSO pelo prazo de um ano, com termo inicial em 03/09/2021, encerrando-se em 03/09/2022.

II - DECLARO que a contagem da prescrição intercorrente foi iniciada em 04/09/2022.

Dê-se ciência ao exequente sobre o retorno da carta precatória.

Intime-se pelo DJe. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica. Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 145239880
09/04/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145239880
04/04/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 10:58

Conclusos para despacho
10/08/2024 15:45

Mov. [126] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
09/04/2024 15:13

Mov. [125] - Concluso para Despacho
28/02/2024 08:51

Mov. [124] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA N 2217/2023.
28/02/2024 08:51

Mov. [123] - Redistribuição de processo - saída
28/02/2024 08:51

Mov. [122] - Processo recebido de outro Foro
27/02/2024 13:56

Mov. [121] - Remessa a outro Foro | Portaria 2217/23 Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
27/02/2024 13:55

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: PROT.16.00866033-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/03/2016 17:09
31/01/2024 16:19

Mov. [119] - Petição juntada ao processo
31/01/2024 09:52

Mov. [118] - Carta Precatória/Rogatória
18/01/2024 10:32

Mov. [117] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Nao e possivel realizar o encaminhamento por restricoes encontradas no(s) seguinte(s) processo(s): Processo: 0043154-53.2005.8.06.0001/80001 - O processo nao pode ser redistribuido, pois possui peticao pen
26/10/2023 13:25

Mov. [116] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
25/10/2023 15:28

Mov. [115] - Remessa dos autos à Vara de Origem [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2023 08:12

Mov. [114] - Ofício
06/10/2023 15:25

Mov. [113] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2023 22:26

Mov. [112] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 03/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 17/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
24/08/2023 14:49

Mov. [111] - Documento
20/08/2023 16:25

Mov. [110] - Expedição de Carta Precatória | CVESP Execucao - 50237 - Carta Precatoria Citacao (Malote Digital)
11/08/2023 14:15

Mov. [109] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
11/08/2023 14:09

Mov. [108] - Documento Analisado
09/08/2023 16:22

Mov. [107] - Mero expediente | Vistos, etc. Cumpra-se a determinacao contida no despacho de pagina 175 , em sua totalidade. Custas processuais comprovadas nas paginas 185/190 Expedientes necessarios.
20/03/2023 19:59

Mov. [106] - Encerrar análise
28/02/2023 23:07

Mov. [105] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
24/02/2023 15:57

Mov. [104] - Concluso para Despacho
18/02/2023 04:51

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01887005-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2023 17:14
17/02/2023 18:01

Mov. [102] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/02/2023 atraves da guia n 001.1437880-94 no valor de 161,19
17/02/2023 16:52

Mov. [101] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1437880-94 - Custas Intermediarias
15/02/2023 20:30

Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2023 Data da Publicacao: 16/02/2023 Numero do Diario: 3018
14/02/2023 11:33

Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2023 10:12

Mov. [98] - Documento Analisado
09/02/2023 21:54

Mov. [97] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento das custas processuais da carta precatoria, sob pena de extincao do feito. Comprovado o pagamento, cite-se por carta precatoria conforme end
22/01/2023 09:29

Mov. [96] - Concluso para Despacho
17/07/2022 06:45

Mov. [95] - Encerrar análise
29/04/2022 14:12

Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/04/2022 14:11

Mov. [93] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
25/04/2022 09:54

Mov. [92] - Mero expediente | Cite-se a parte executada por carta precatoria, conforme endereco indicado na peticao de fls. 169/170 Custas processuais comprovadas as fls. 171
12/04/2022 14:34

Mov. [91] - Concluso para Despacho
08/04/2022 12:01

Mov. [90] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/04/2022 atraves da guia n 001.1339935-74 no valor de 54,46
08/04/2022 09:29

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02008900-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/04/2022 09:19
08/04/2022 09:15

Mov. [88] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1339935-74 - Custas Intermediarias
06/04/2022 19:06

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0414/2022 Data da Publicacao: 07/04/2022 Numero do Diario: 2819
05/04/2022 09:33

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2022 08:11

Mov. [85] - Documento Analisado
04/04/2022 09:33

Mov. [84] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2021 14:03

Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/09/2021 16:47

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02288470-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 03/09/2021 15:48
15/06/2021 21:28

Mov. [81] - Certidão emitida
15/06/2021 21:28

Mov. [80] - Documento
17/03/2021 10:38

Mov. [79] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/042996-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 15/06/2021 Local: Oficial de justica - Michele de Castro Pereira
12/03/2021 16:39

Mov. [78] - Certidão emitida
09/03/2021 11:52

Mov. [77] - Documento Analisado
04/03/2021 12:09

Mov. [76] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fls. 137/138, expedindo mandado conforme endereco indicado pelo exequente na peticao de fls. 143/144. Custas processuais recolhida a fl. 145.
16/03/2020 08:50

Mov. [75] - Concluso para Despacho
12/03/2020 10:13

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01129535-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2020 09:40
28/02/2020 12:05

Mov. [73] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 28/02/2020 atraves da guia n 001.1130884-26 no valor de 47,14
28/02/2020 09:03

Mov. [72] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1130884-26 - Custas Intermediarias
21/02/2020 20:11

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0134/2020 Data da Disponibilizacao: 21/02/2020 Data da Publicacao: 26/02/2020 Numero do Diario: 2325 Pagina:
20/02/2020 14:32

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2020 13:28

Mov. [69] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2019 07:27

Mov. [68] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 722
26/09/2019 15:07

Mov. [67] - Conclusão
10/07/2019 09:53

Mov. [66] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao fls. 136
10/07/2019 09:53

Mov. [65] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls. 136
27/06/2019 09:13

Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2019 15:23

Mov. [63] - Concluso para Despacho
26/06/2019 14:44

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01365829-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2019 13:29
26/06/2019 10:22

Mov. [61] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1075915-88 - Custas Intermediarias
25/06/2019 10:11

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0182/2019 Data da Disponibilizacao: 24/06/2019 Data da Publicacao: 25/06/2019 Numero do Diario: 2166 Pagina: 239-248
21/06/2019 11:25

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2019 08:27

Mov. [58] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2019 15:21

Mov. [57] - Conclusão
14/05/2019 21:15

Mov. [56] - Certidão emitida
14/05/2019 21:14

Mov. [55] - Documento
09/05/2019 11:12

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0137/2019 Data da Disponibilizacao: 08/05/2019 Data da Publicacao: 09/05/2019 Numero do Diario: 2134 Pagina: 231-245
07/05/2019 10:32

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/05/2019 16:45

Mov. [52] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/099776-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 14/05/2019 Local: Oficial de justica - Michele de Castro Pereira
01/05/2019 16:45

Mov. [51] - Certidão emitida
01/05/2019 16:45

Mov. [50] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2019 12:04

Mov. [49] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 08/02/2019 atraves da guia n 001.1048102-89 no valor de 44,74
08/02/2019 09:20

Mov. [48] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1048102-89 - Custas Intermediarias
05/09/2018 10:40

Mov. [47] - Reativação | sentenca integralmente reformada - fls. 75/87
13/04/2018 13:48

Mov. [46] - Conclusão
20/10/2017 22:49

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
20/10/2017 22:49

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
10/10/2017 15:03

Mov. [43] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
10/10/2017 15:01

Mov. [42] - Certidão emitida
06/10/2017 17:18

Mov. [41] - Processo Recebido do TJCE
09/03/2016 17:04

Mov. [40] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
09/03/2016 17:04

Mov. [39] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 14 Vara Civel de Fortaleza
19/02/2016 11:10

Mov. [38] - Recebidos os Autos pela Defensoria Pública
19/02/2016 11:10

Mov. [37] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Defensor Publico Especificacao do local de destino: Defensoria Publica
08/01/2016 11:20

Mov. [36] - Certidão emitida
08/01/2016 11:19

Mov. [35] - Mero expediente | Defiro o pedido de vista de pag. 89, pelo prazo de defesa, assegurando ao douto Defensor Publico as prerrogativas constantes do art. 5 da LC estadual n. 06/1997. Intime-se.
28/10/2015 16:37

Mov. [34] - Concluso para Despacho
30/10/2014 07:18

Mov. [33] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Busca e apreensao - Numero: 80000 - Protocolo: PROT14013605201
08/10/2014 07:38

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR) | AR JUNTADO AOS AUTOS EM, 07/10/2014
24/09/2014 13:02

Mov. [31] - Certidão emitida
23/09/2014 10:21

Mov. [30] - Expedição de Carta
23/09/2014 10:20

Mov. [29] - Expedição de Carta
19/09/2014 14:05

Mov. [28] - Mero expediente | Em estrito cumprimento a decisao proferida pelo egregio Tribunal de Justica as fls. 68/78, devera o presente feito seguir o seu curso. Cite-se. Quanto ao pedido de liminar, reservo-me em aprecia-lo apos a formacao do contradi
17/09/2014 15:33

Mov. [27] - Concluso para Despacho
27/06/2014 15:37

Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02
28/04/2014 12:00

Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02
21/08/2013 12:00

Mov. [24] - Recebimento | recebidos os autos do TJCE
25/01/2007 15:13

Mov. [23] - Remessa ao tribunal de justiça | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2007 08:54

Mov. [22] - Aguardando | AGUARDANDO REMETER TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2006 14:39

Mov. [21] - Concluso | CONCLUSO COM A JUIZA - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2006 13:58

Mov. [20] - Concluso | CONCLUSO COM A JUIZA - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2006 08:38

Mov. [19] - Concluso | CONCLUSO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2006 14:34

Mov. [18] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DO EXPEDIENTE 54/2006 (PROCESSO DECLARADO EXTINTO, POR SENTENCA, SEM JULGAMENTO DE MERITO - ART. 284, UNICO, C/C O ART. 267, I, AMBOS DO CPC) CERTIFICAR EM 13/07/2006 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FOR
20/06/2006 17:03

Mov. [17] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO DO EXPEDIENTE 54/2006 (PROCESSO DECLARADO EXTINTO, POR SENTENCA, SEM JULGAMENTO DE MERITO - ART. 284, UNICO, C/C O ART. 267, I, AMBOS DO CPC) - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/06/2006 08:55

Mov. [16] - Aguardando | AGUARDANDO FAZER DJ - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/06/2006 17:42

Mov. [15] - Concluso | CONCLUSO NO GABINETA DA JUIZA - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/06/2006 17:02

Mov. [14] - Concluso | CONCLUSO COM A JUIZA - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2006 09:39

Mov. [13] - Concluso | CONCLUSO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2005 12:02

Mov. [12] - Concluso | CONCLUSO - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2005 16:25

Mov. [11] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES exp 135/05 - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2005 09:29

Mov. [10] - Aguardando | AGUARDANDO FAZER DJ - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/2005 12:44

Mov. [9] - Concluso | CONCLUSO COM A JUIZA - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/08/2005 16:21

Mov. [8] - Concluso | CONCLUSO para despacho inicial - Local: 14 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/07/2005 12:00

Mov. [7] - Histórico de partes atualizado | Jose Joaquim de Matos
21/07/2005 12:00

Mov. [6] - Histórico de partes atualizado | Jose Ribamar de Matos
21/07/2005 12:00

Mov. [5] - Histórico de partes atualizado | Consorcio Nacional Embracon Ltda
21/07/2005 08:48

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
21/07/2005 08:48

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
21/07/2005 08:48

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2005 12:14

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2005

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes