10/06/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 09:04

Expedida Certidão de Arquivamento
10/06/2025 08:16

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
10/06/2025 08:16

Enviados autos digitais ao Arquivo
10/06/2025 08:16

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
10/06/2025 08:15

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 19:53

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
09/06/2025 19:52

Baixa Definitiva
09/06/2025 19:51

Transitado em Julgado
09/06/2025 19:51

Transitado em Julgado
09/06/2025 19:51

Certidão de Trânsito em Julgado
09/06/2025 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 19:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:41

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 21:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 01:33

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
23/04/2025 14:51

Juntada de Petição
23/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0623470-32.2024.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Agravante: E.

L.

F.

N.

R.

P.

R.

L.

A. - Agravado: R.

R.

F.

N. - Des.

FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - Julgado prejudicado o recurso sem resolução de mérito conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS.

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.

PERDA DO OBJETO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

RECURSO PREJUDICADO.

NÃO CONHECIMENTO.1.

CASO EM EXAME: RECURSO DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE ANULOU DE OFÍCIO A DECISÃO AGRAVADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, PROFERIDA NO BOJO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.2.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO RECURSO DIANTE DA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS DE ORIGEM, QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.3.

RAZÕES DE DECIDIR: A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS DE ORIGEM IMPLICA PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO A DECISÃO AGRAVADA FOI SUBSTITUÍDA PELA SENTENÇA FINAL, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC E ART. 76, XIV, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.

INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUPERVENIENTE (BINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE), JÁ QUE EVENTUAL PROVIMENTO DO RECURSO NÃO TERIA O CONDÃO DE MODIFICAR OS EFEITOS DA SENTENÇA PROFERIDA NO PROCESSO PRINCIPAL.

PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESTA CORTE E ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO CORROBORAM A IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO DIANTE DA PERDA DE OBJETO.4.

DISPOSITIVO E TESE: AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO POR PREJUDICADO, EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, QUE RESULTOU NA PERDA DO OBJETO E NA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM NÃO CONHECER DO RECURSO DE AGRAVO INTERNO, POR PREJUDICADO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA INDICADAS PELO SISTEMA.JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETORELATOR . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Jandy Araujo Moreira (OAB: 23469/CE)
22/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
22/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:05

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:29

Juntada de Acórdão
08/04/2025 08:22

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:35

Expedição de Certidão.
28/03/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:19

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 05:30

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 05:30

Juntada de Petição
12/03/2025 05:30

Expedição de Certidão.
20/06/2024 08:51

Conclusos para despacho
20/06/2024 08:43

Juntada de Petição
20/06/2024 08:43

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:52

Juntada de Petição
18/06/2024 17:52

Expedição de Certidão.
31/05/2024 03:15

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:59

Decorrido prazo
28/05/2024 10:59

Expedição de Certidão.
28/05/2024 07:21

Expedição de Certidão.
26/05/2024 23:52

Despacho Aguardando Envio ao DJe
23/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:00

Juntada de Petição
15/05/2024 23:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 01:35

Decorrendo Prazo
23/04/2024 01:35

Expedição de Certidão.
23/04/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 18:36

Expedição de Ofício.
19/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
19/04/2024 07:22

Expedição de Certidão.
18/04/2024 20:54

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/04/2024 20:54

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/04/2024 20:53

Expedição de Certidão.
18/04/2024 20:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:04

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
10/04/2024 11:34

Disponibilização Base de Julgados
10/04/2024 10:55

Expedição de Decisão.
10/04/2024 10:55

Prejudicado o recurso
22/03/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
08/03/2024 10:02

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
08/03/2024 09:14

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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