07/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 152973628
06/05/2025 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152973628
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE CAUCAIA - 1ª VARA CÍVEL Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0203290-62.2021.8.06.0001 CLASSE/ASSUNTO: [Direito de Imagem] AUTOR: FRANCISCA FRANCINEIDE CARDOSO LIMA REU: EVENETE MARSON SANTOS PROCESSO(S) ASSOCIADO(S): [] Recebo o presente feito e ratifico os atos do Juízo da 17ª Vara Cível de Fortaleza/CE. Por conseguinte, intimem-se as partes para apresentarem memoriais finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, com ou sem manifestação, inclua-se o feito na pauta de julgamento, considerando-se a ordem cronológica de conclusão e a prioridade de tramitação. Expedientes necessários.

Caucaia/CE, data da assinatura digital.

Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito
05/05/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152973628
02/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 150527987
25/04/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0203290-62.2021.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem] Requerente: FRANCISCA FRANCINEIDE CARDOSO LIMA Requerido: EVENETE MARSON SANTOS Vistos etc.

Cuida-se de ação de indenização por danos morais proposta por FRANCISCA FRANCINEIDE CARDOSO LIMA em desfavor de EVENETE SANTOS SANCHES em razão de alegados constrangimentos e perseguições praticadas pela demandada no contexto de controvérsia ocorrida no Condomínio Wai Wai Ecoresidence, localizado no município de Caucaia/CE, onde ambas mantêm vínculo, sendo a autora como administradora e a ré como moradora.

A demandante narra, em síntese, que a requerida atribuiu-lhe a responsabilidade pelo desaparecimento de gatos de rua, expôs sua imagem perante funcionários e terceiros e ajuizou ação judicial contra ela por fatos que alega não ter praticado.

Em decorrência disso, pleiteia indenização por abalo moral no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).

Contudo, consta dos autos a informação de que a ré Evenete Santos Sanches ajuizou ação ordinária anterior perante a Vara Cível da Comarca de Caucaia/CE, processo nº 0011034-68.2019.8.06.0064, versando exatamente sobre os mesmos fatos e eventos que motivaram esta demanda, embora com pedidos distintos e perspectiva inversa: naquela ação, a promovida (atuando como autora) pleiteia, entre outros pontos, indenização por danos morais e obrigação de não fazer, em face do condomínio e da administradora - ora autora desta ação.

Verifica-se, portanto, a existência de processos distintos, mas com partes idênticas em pólos opostos, fatos idênticos ou diretamente relacionados, e pedidos de indenização por danos morais que podem gerar decisões conflitantes ou contraditórias se julgados separadamente.

Nesse sentido, o art. 55, §3º, do CPC é categórico ao dispor que: "Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles." Ainda que as ações não estejam formalmente conectadas, está presente a interdependência fática e jurídica entre os feitos, pois ambos discutem o mesmo núcleo de relações, envolvem acusações recíprocas de ilícitos civis, e têm como centro a controvérsia sobre os atos relacionados à presença de animais em áreas comuns do condomínio, havendo, portanto, risco de decisões conflitantes.

Diante disso, visando preservar a coerência das decisões judiciais, a economia processual e a segurança jurídica, impõe-se a reunião dos feitos no juízo prevento - que, neste caso, é o da Comarca de Caucaia, onde tramita a ação proposta anteriormente por Evenete.

Ante o exposto, com fulcro no art. 55, §3º, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia/CE, determinando a imediata remessa dos autos àquele juízo para julgamento conjunto das ações correlatas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 150527987
24/04/2025 05:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/04/2025 05:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150527987
14/04/2025 16:17

Declarada incompetência
11/04/2025 14:19

Conclusos para julgamento
11/04/2025 12:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Alegações finais
21/03/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:39

Juntada de Certidão
26/02/2025 12:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2025 12:19

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 09:30, 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
26/02/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:16

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:31

Juntada de ato ordinatório
11/02/2025 11:28

Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 09:30, 17ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
11/02/2025 11:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/11/2024 02:48

Mov. [148] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
31/10/2024 13:04

Mov. [147] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02412177-4 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 31/10/2024 12:54
11/10/2024 18:25

Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0469/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411
10/10/2024 11:55

Mov. [145] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2024 11:10

Mov. [144] - Documento Analisado
27/09/2024 20:11

Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02346740-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2024 19:51
23/09/2024 19:44

Mov. [142] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2024 16:30

Mov. [141] - Audiência Designada | Instrucao Data: 26/02/2025 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
17/01/2024 19:32

Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0015/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228
16/01/2024 01:54

Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2024 14:48

Mov. [138] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
15/01/2024 14:45

Mov. [137] - Documento Analisado
16/12/2023 14:02

Mov. [136] - Mero expediente | R.H. Considerando o pedido de producao de prova testemunhal requerido pela parte promovida, a fl. 240, inclua-se o feito na pauta de audiencia. Intimem-se Expedientes necessarios
14/12/2023 09:06

Mov. [135] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
18/09/2023 14:59

Mov. [134] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
14/09/2023 00:39

Mov. [133] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
05/09/2023 08:53

Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02304884-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 05/09/2023 08:46
01/09/2023 20:05

Mov. [131] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0310/2023 Data da Publicacao: 04/09/2023 Numero do Diario: 3151
31/08/2023 01:56

Mov. [130] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2023 19:36

Mov. [129] - Documento Analisado
25/08/2023 09:42

Mov. [128] - Mero expediente | Intimem-se as partes, para no prazo de cinco (05) dias, manifestarem interesse na producao de outras provas, alem daquelas existentes nos autos. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para julg
24/08/2023 17:21

Mov. [127] - Concluso para Despacho
24/08/2023 17:00

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02281196-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/08/2023 16:54
02/08/2023 19:59

Mov. [125] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0266/2023 Data da Publicacao: 03/08/2023 Numero do Diario: 3130
01/08/2023 01:50

Mov. [124] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0266/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Expedientes necessarios. Intime-se. Advogados(s): Wellington Lu
31/07/2023 19:02

Mov. [123] - Documento Analisado
31/07/2023 09:45

Mov. [122] - Concluso para Despacho
31/07/2023 07:44

Mov. [121] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Expedientes necessarios. Intime-se.
28/07/2023 15:15

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02222151-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/07/2023 14:52
06/07/2023 19:24

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0227/2023 Data da Publicacao: 07/07/2023 Numero do Diario: 3111
05/07/2023 01:49

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0227/2023 Teor do ato: R. H. Intime-se a parte promovida, atraves da advogada habilitada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestacao. Intimacao, via DJ. Expediente necessar
04/07/2023 12:44

Mov. [117] - Documento Analisado
30/06/2023 22:25

Mov. [116] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte promovida, atraves da advogada habilitada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestacao. Intimacao, via DJ. Expediente necessario.
29/06/2023 12:05

Mov. [115] - Concluso para Despacho
28/06/2023 17:20

Mov. [114] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
28/06/2023 17:19

Mov. [113] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia
21/06/2023 08:14

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02135154-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 21/06/2023 08:09
21/06/2023 08:04

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02135134-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/06/2023 07:43
21/06/2023 07:37

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02135126-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/06/2023 07:35
19/06/2023 23:08

Mov. [109] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2023 20:43

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0164/2023 Data da Publicacao: 24/05/2023 Numero do Diario: 3081
22/05/2023 01:55

Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2023 15:48

Mov. [106] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
19/05/2023 16:52

Mov. [105] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
19/05/2023 14:32

Mov. [104] - Documento Analisado
18/05/2023 17:16

Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2023 12:08

Mov. [102] - Audiência Designada | Instrucao Data: 22/06/2023 Hora 16:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
02/12/2022 20:59

Mov. [101] - Conclusão
30/11/2022 21:47

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02540667-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 30/11/2022 21:32
17/11/2022 00:05

Mov. [99] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/01/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
07/11/2022 21:06

Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0699/2022 Data da Publicacao: 08/11/2022 Numero do Diario: 2962
04/11/2022 10:59

Mov. [97] - Concluso para Despacho
04/11/2022 05:17

Mov. [96] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
04/11/2022 01:45

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2022 18:20

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02482773-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/11/2022 17:50
03/11/2022 16:45

Mov. [93] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
03/11/2022 16:45

Mov. [92] - Documento Analisado
01/11/2022 21:12

Mov. [91] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem interesse na producao de outras provas, alem daquelas existentes nos autos. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para
01/11/2022 10:53

Mov. [90] - Concluso para Despacho
31/10/2022 14:20

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02475550-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 31/10/2022 14:02
06/10/2022 20:01

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0661/2022 Data da Publicacao: 07/10/2022 Numero do Diario: 2943
05/10/2022 01:48

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2022 16:40

Mov. [86] - Documento Analisado
03/10/2022 21:05

Mov. [85] - Mero expediente | R. H. Sobre a contestacao de fls. 132/138, manifeste-se a parte autora, atraves de seus patronos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se, via DJ. Expediente necessario.
03/10/2022 15:07

Mov. [84] - Concluso para Despacho
30/09/2022 18:07

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02413813-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/09/2022 17:50
26/09/2022 08:18

Mov. [82] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
15/09/2022 17:55

Mov. [81] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
15/09/2022 16:41

Mov. [80] - Documento Analisado
12/09/2022 19:19

Mov. [79] - Mero expediente | R.H. A promovida revel foi devidamente citada por edital, tendo decorrido o prazo sem interposicao de contestacao, conforme certidao de fls. 127, portanto, de-se vista dos autos a Curadoria Especial para, querendo, apresentar
09/09/2022 16:37

Mov. [78] - Concluso para Despacho
09/09/2022 13:02

Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/09/2022 13:01

Mov. [76] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
20/06/2022 12:46

Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
14/06/2022 12:09

Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
13/06/2022 21:41

Mov. [73] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC
09/06/2022 11:26

Mov. [72] - Documento Analisado
06/06/2022 20:41

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2022 16:21

Mov. [70] - Concluso para Despacho
06/06/2022 15:30

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02142710-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2022 15:07
16/05/2022 20:19

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0400/2022 Data da Publicacao: 17/05/2022 Numero do Diario: 2844
16/05/2022 20:19

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0399/2022 Data da Publicacao: 17/05/2022 Numero do Diario: 2844
13/05/2022 11:36

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2022 11:36

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2022 10:47

Mov. [64] - Documento Analisado
11/05/2022 21:00

Mov. [63] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora, atraves dos advogados habilitados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca da decisao de fls. 105 e informacoes de fls. 107/115. Intimacao, via DJ. Expediente necessar
10/05/2022 12:30

Mov. [62] - Concluso para Despacho
05/05/2022 14:31

Mov. [61] - Documento
05/05/2022 14:31

Mov. [60] - Documento
05/05/2022 14:31

Mov. [59] - Documento
05/05/2022 14:31

Mov. [58] - Documento
22/04/2022 18:10

Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
12/04/2022 21:07

Mov. [56] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2022 21:08

Mov. [55] - Concluso para Despacho
16/03/2022 18:50

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01955986-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2022 18:45
01/03/2022 19:33

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0153/2022 Data da Publicacao: 02/03/2022 Numero do Diario: 2795
28/02/2022 09:37

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2022 07:37

Mov. [51] - Documento Analisado
24/02/2022 22:16

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2022 10:20

Mov. [49] - Concluso para Despacho
23/02/2022 10:40

Mov. [48] - Carta Precatória/Rogatória
19/02/2022 04:15

Mov. [47] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/04/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
11/11/2021 02:58

Mov. [46] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/04/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
10/11/2021 11:16

Mov. [45] - Documento
28/10/2021 20:42

Mov. [44] - Expedição de Carta Precatória
28/10/2021 14:01

Mov. [43] - Certidão emitida
20/10/2021 08:51

Mov. [42] - Documento Analisado
14/10/2021 19:34

Mov. [41] - Mero expediente | R. H. Gratuidade deferida. Cite-se a parte promovida, por carta precatoria (endereco de fls. 74), para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, contestar a presente acao, sob pena de reputar-se como verdadeiros os fatos artic
11/10/2021 17:06

Mov. [40] - Concluso para Despacho
01/10/2021 16:21

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02346337-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/10/2021 15:52
14/09/2021 10:31

Mov. [38] - Concluso para Despacho
10/09/2021 15:26

Mov. [37] - Certidão emitida
01/07/2021 14:26

Mov. [36] - Certidão emitida
01/07/2021 14:26

Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)
05/05/2021 20:36

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0168/2021 Data da Publicacao: 06/05/2021 Numero do Diario: 2603
05/05/2021 20:36

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0168/2021 Data da Publicacao: 06/05/2021 Numero do Diario: 2603
05/05/2021 12:40

Mov. [32] - Certidão emitida
04/05/2021 23:44

Mov. [31] - Expedição de Carta
04/05/2021 01:52

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2021 14:24

Mov. [29] - Documento Analisado
25/04/2021 18:51

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2021 19:08

Mov. [27] - Concluso para Despacho
09/04/2021 16:45

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01983834-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2021 16:09
31/03/2021 20:35

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0116/2021 Data da Publicacao: 05/04/2021 Numero do Diario: 2581
31/03/2021 20:35

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0116/2021 Data da Publicacao: 05/04/2021 Numero do Diario: 2581
30/03/2021 01:45

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2021 14:09

Mov. [22] - Documento Analisado
23/03/2021 22:10

Mov. [21] - Mero expediente | R. H. Intime-se a parte autora, atraves de seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestacao acerca da certidao de fls. 69. Intimacao, via DJ. Expediente necessario.
22/03/2021 17:13

Mov. [20] - Concluso para Despacho
22/03/2021 15:09

Mov. [19] - Carta Precatória/Rogatória
10/03/2021 15:35

Mov. [18] - Documento
09/03/2021 19:09

Mov. [17] - Expedição de Carta Precatória
09/03/2021 09:43

Mov. [16] - Certidão emitida
02/03/2021 20:07

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0082/2021 Data da Publicacao: 03/03/2021 Numero do Diario: 2562
02/03/2021 20:07

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0082/2021 Data da Publicacao: 03/03/2021 Numero do Diario: 2562
01/03/2021 11:45

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2021 08:42

Mov. [12] - Documento Analisado
24/02/2021 16:11

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/02/2021 03:31

Mov. [10] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
29/01/2021 11:06

Mov. [9] - Concluso para Despacho
29/01/2021 11:03

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01840405-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2021 10:34
26/01/2021 19:47

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0024/2021 Data da Publicacao: 27/01/2021 Numero do Diario: 2537
26/01/2021 19:47

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0024/2021 Data da Publicacao: 27/01/2021 Numero do Diario: 2537
25/01/2021 12:14

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2021 11:07

Mov. [4] - Documento Analisado
21/01/2021 15:33

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2021 12:12

Mov. [2] - Conclusão
21/01/2021 12:12

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Requisição/Solicitação Judicial • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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