TJCE - 0241314-62.2021.8.06.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 00:00
Publicado Decisão em 15/04/2025. Documento: 150260066
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14/04/2025 00:00
Intimação
18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0241314-62.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ASSUNTO: Perdas e Danos AUTOR: Cosmo Marcolino dos Santos REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Cls. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP ( AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS), cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186- 1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o Tema Repetitivo n. 1.300 no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. FORTALEZA/CE, 11 de abril de 2025.
Josias Nunes Vidal Juiz de Direito Assinatura Digital -
14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150260066
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14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150260066
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11/04/2025 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150260066
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11/04/2025 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150260066
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11/04/2025 15:12
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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09/01/2025 10:38
Conclusos para decisão
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09/11/2024 13:10
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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26/06/2023 20:36
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0230/2023 Data da Publicacao: 27/06/2023 Numero do Diario: 3103
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23/06/2023 11:45
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2023 09:23
Mov. [72] - Documento Analisado
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21/06/2023 09:03
Mov. [71] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2023 15:36
Mov. [70] - Conclusão
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08/03/2023 15:20
Mov. [69] - Encerrar análise
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11/02/2023 19:44
Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/02/2023 12:33
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01855311-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2023 12:20
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09/12/2022 14:22
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0844/2022 Data da Publicacao: 12/12/2022 Numero do Diario: 2985
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08/12/2022 11:35
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0844/2022 Teor do ato: R. H Acerca da peticao de fls. 276-281 ouca-se a parte adversa no prazo de 15 dias. EXP. NEC. Advogados(s): Paulo Cesar Maia Costa (OAB 9125/CE), Ana Caroline Nunes M
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08/12/2022 10:46
Mov. [64] - Documento Analisado
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06/12/2022 18:55
Mov. [63] - Mero expediente | R. H Acerca da peticao de fls. 276-281 ouca-se a parte adversa no prazo de 15 dias. EXP. NEC.
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06/12/2022 11:12
Mov. [62] - Conclusão
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30/08/2022 08:19
Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/06/2022 22:36
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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09/06/2022 06:17
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02151066-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2022 23:07
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08/06/2022 16:36
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02149974-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2022 16:01
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01/06/2022 08:41
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0548/2022 Data da Publicacao: 01/06/2022 Numero do Diario: 2855
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01/06/2022 08:41
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0547/2022 Data da Publicacao: 01/06/2022 Numero do Diario: 2855
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30/05/2022 11:36
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2022 11:36
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2022 11:05
Mov. [53] - Documento Analisado
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27/05/2022 09:25
Mov. [52] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2022 13:36
Mov. [51] - Conclusão
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23/05/2022 18:26
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02108881-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/05/2022 17:52
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11/05/2022 19:25
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0443/2022 Data da Publicacao: 12/05/2022 Numero do Diario: 2841
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10/05/2022 01:42
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2022 15:41
Mov. [47] - Documento Analisado
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06/05/2022 14:10
Mov. [46] - Mero expediente | R. H. Acerca da peticao de fls. 243 248 e documentos a ela acostados atravessada pelo Banco do Brasil, fale a parte adversa no prazo de 15 dias. EXP. NEC.
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21/04/2022 23:04
Mov. [45] - Conclusão
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30/03/2022 13:56
Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/03/2022 13:55
Mov. [43] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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26/01/2022 12:13
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01835116-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2022 12:09
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20/01/2022 20:17
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0036/2022 Data da Publicacao: 21/01/2022 Numero do Diario: 2767
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19/01/2022 01:41
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2022 16:31
Mov. [39] - Documento Analisado
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07/01/2022 22:38
Mov. [38] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2021 12:20
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/11/2021 15:42
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02465447-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/11/2021 15:13
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04/11/2021 20:28
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0629/2021 Data da Publicacao: 05/11/2021 Numero do Diario: 2729
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03/11/2021 10:35
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0629/2021 Teor do ato: R.H Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Paulo Cesar Maia Costa (OAB 9125/CE
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03/11/2021 09:39
Mov. [33] - Documento Analisado
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27/10/2021 08:47
Mov. [32] - Mero expediente | R.H Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
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25/10/2021 14:57
Mov. [31] - Conclusão
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22/10/2021 12:16
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02388834-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/10/2021 11:54
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07/10/2021 22:10
Mov. [29] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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07/10/2021 21:58
Mov. [28] - Sessão de Conciliação não-realizada
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07/10/2021 21:32
Mov. [27] - Documento
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01/10/2021 16:30
Mov. [26] - Certidão emitida
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01/10/2021 14:47
Mov. [25] - Expedição de Carta
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14/09/2021 17:07
Mov. [24] - Expedição de Carta
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09/09/2021 20:10
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0429/2021 Data da Publicacao: 10/09/2021 Numero do Diario: 2692
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07/09/2021 01:47
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2021 18:34
Mov. [21] - Documento Analisado
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06/09/2021 14:43
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2021 08:06
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2021 17:14
Mov. [18] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/10/2021 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente
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04/08/2021 02:31
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0347/2021 Data da Publicacao: 04/08/2021 Numero do Diario: 2666
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02/08/2021 01:45
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2021 12:14
Mov. [15] - Documento Analisado
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30/07/2021 12:13
Mov. [14] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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29/07/2021 10:37
Mov. [13] - Mero expediente | R. H. Diante da documentacao acostada, concedo ao autor os beneficios da justica gratuita. Levando em consideracao a natureza da demanda proposta, remetam-se os autos a CEJUSC, para ali ser realizada a audiencia de conciliaca
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28/07/2021 12:02
Mov. [12] - Conclusão
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13/07/2021 01:38
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02176558-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2021 01:06
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25/06/2021 19:57
Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0285/2021 Data da Publicacao: 28/06/2021 Numero do Diario: 2639
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24/06/2021 01:40
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2021 11:47
Mov. [8] - Documento Analisado
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22/06/2021 15:05
Mov. [7] - Mero expediente | VISTOS EM INSPECAO ANUAL. Para analise do pedido de justica gratuita, acoste o autor no prazo de 15 dias copia atual dos seus vencimentos ou as duas ultimas declaracoes do Imposto de Renda. EXP. NEC.
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22/06/2021 09:08
Mov. [6] - Conclusão
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21/06/2021 09:31
Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | plantao civel
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21/06/2021 09:31
Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | plantao civel
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18/06/2021 18:44
Mov. [3] - Certidão emitida
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18/06/2021 18:39
Mov. [2] - Outras Decisões | Como exposto acima, a materia trazida pelo requerente em especifico, - danos morais e restituicao de valores - nao se enquadra em nenhuma das hipoteses previstas nos artigos supramencionados. Desta feita, NAO CONHECO DO PEDIDO
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18/06/2021 16:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2021
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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