08/08/2025 13:14

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025 01:45

Juntada de entregue (ecarta)
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 165583449
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 165583449
22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3108-2458/2459 Processo: 3000382-96.2025.8.06.0009 Autor: MAYRA ISABEL CORREIA PINHEIRO Reu: JULIANO GIGECK GALISI CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

Designei nova audiência de conciliação para o dia 28/08/2025 15:00 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJkOTUwYTQtNTA5Zi00ZjE4LTg3OWMtZjUzOTk4ZTVlYWMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2265f5e928-055c-4d25-ba21-bd0833026edf%22%7d Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o LINK encurtado: https://link.tjce.jus.br/f8574d Também pode usar QR Code abaixo para ingresso na sala virtual: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Fortaleza/CE, 17 de julho de 2025..

ALINE DE OLIVEIRA CHAGASassinado eletronicamente
21/07/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165583449
21/07/2025 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2025 16:58

Juntada de Certidão
17/07/2025 16:57

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2025 15:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/06/2025 09:16

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2025 10:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/06/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:00

Conclusos para despacho
25/06/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:05

Conclusos para despacho
02/06/2025 03:09

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 149957069
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 149957069
02/05/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149957069
02/05/2025 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 05:54

Decorrido prazo de PAULA DIAS VASCONCELOS em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 149743980
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres - Fortaleza-CE CEP: 60.170-174 Fone: (0**85) 3108-2459/2458 PROCESSO Nº 3000382-96.2025.8.06.0009 DESPACHO Compulsando os autos foi verificado que não há informações de endereço da parte ré.

Intime-se a parte autora para, em 5 (cinco) dias, emendar à inicial apresentando a qualificação completa da parte ré, sob pena de indeferimento da inicial. Fortaleza, 8 de abril de 2025.

ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 149743980
09/04/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149743980
09/04/2025 10:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:24

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:27

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/03/2025 13:40

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2025 10:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/03/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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