TJCE - 0286952-21.2021.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 169132171
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05/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 169132171
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05/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0286952-21.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade Laborativa Permanente] REQUERENTE: RENAN ALVES DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Cls.
Intime-se a parte autora, pessoalmente e por seu advogado, para informar o motivo da ausência na perícia, bem como se ainda existe interesse na continuidade da ação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação por abandono da causa.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
04/09/2025 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169132171
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04/09/2025 08:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/08/2025 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 22:18
Conclusos para despacho
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15/08/2025 04:17
Decorrido prazo de WENDEL BARBOSA DE PAULO em 14/08/2025 23:59.
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24/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 163711470
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23/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 163711470
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22/07/2025 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163711470
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04/07/2025 12:23
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2025 10:22
Conclusos para decisão
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04/07/2025 10:19
Juntada de Ofício
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18/06/2025 16:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/06/2025 16:11
Juntada de Petição de diligência
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09/05/2025 07:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/05/2025 07:47
Juntada de Petição de diligência
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25/04/2025 12:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/04/2025 18:38
Juntada de Petição de diligência
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24/04/2025 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/04/2025 10:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/04/2025 09:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/04/2025 09:46
Juntada de Petição de petição
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24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0286952-21.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial, Incapacidade Laborativa Permanente] REQUERENTE: AUTOR: RENAN ALVES DA SILVA REQUERIDO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos em Inspeção Interna - Portaria 001/2025.
Não há questões processuais pendentes que possam acarretar na extinção prematura do processo.
Fixo como ponto controvertido a sanidade/debilidade física do autor para o exercício de atividade laboral, cujo ônus competirá ao autor (CPC, art. 373, I).
Designo o dia 14/05/2025 para a produção da prova pericial que se realizará no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos - NPDM/UFC (Termo de Cooperação Técnica n.º 6/2018), situado na rua Coronel Nunes de Melo, 1000, bairro Rodolfo Teófilo, CEP.: 60.430-275, Fortaleza/CE, das 8h às 11h, por ordem de chegada, devendo a parte autora, obrigatoriamente, comparecer munida de documento de identificação oficial com foto, todos os exames médicos, atestados e laudos médicos que possuir e da Carteira de Trabalho (CTPS).
Nomeio peritos os médicos contidos no rol anexo ao Comunicado/NPDM n.º 19/2019, ficando dispensadas as providências do § 2.º do art. 465 do CPC.
Adoto os quesitos contidos no anexo da Recomendação Conjunta/CNJ/AGU/MPTE n.º 1/2016 .
Acesso em 22.2.2019.
Intimem pessoalmente a parte autora e o INSS por mandado.
Publiquem.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
24/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 149622773
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23/04/2025 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149622773
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23/04/2025 12:22
Expedição de Mandado.
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23/04/2025 12:22
Expedição de Mandado.
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07/04/2025 09:05
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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07/04/2025 08:48
Conclusos para decisão
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07/04/2025 08:46
Juntada de Ofício
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24/01/2025 00:54
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2025 23:59.
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24/01/2025 00:54
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2025 23:59.
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03/12/2024 00:00
Publicado Despacho em 03/12/2024. Documento: 127779424
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02/12/2024 09:30
Juntada de Petição de petição
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02/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127779424
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29/11/2024 09:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127779424
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29/11/2024 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 09:06
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 17:07
Conclusos para despacho
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28/11/2024 16:53
Juntada de Ofício
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28/11/2024 15:41
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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28/11/2024 15:02
Mov. [50] - Reativação | Migracao para o PJE
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19/11/2024 09:17
Mov. [49] - Desarquivamento
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31/01/2024 10:35
Mov. [48] - Encerrar análise
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30/01/2024 11:06
Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/01/2024 08:45
Mov. [46] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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10/01/2024 13:36
Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/07/2023 13:21
Mov. [44] - Documento
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08/07/2023 09:04
Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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03/07/2023 18:17
Mov. [42] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
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29/06/2023 20:11
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0234/2023 Data da Publicacao: 30/06/2023 Numero do Diario: 3106
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28/06/2023 01:36
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2023 19:51
Mov. [39] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/06/2023 19:51
Mov. [38] - Documento Analisado
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23/06/2023 11:38
Mov. [37] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2023 08:48
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/03/2023 20:05
Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/03/2023 20:04
Mov. [34] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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08/12/2022 01:56
Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 14/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usua
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02/12/2022 03:07
Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/11/2022 16:44
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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23/11/2022 11:43
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02520646-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2022 11:29
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22/11/2022 18:46
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0920/2022 Data da Publicacao: 23/11/2022 Numero do Diario: 2972
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21/11/2022 12:53
Mov. [28] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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21/11/2022 11:34
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2022 11:06
Mov. [26] - Documento Analisado
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18/11/2022 15:52
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2022 13:50
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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22/03/2022 11:51
Mov. [23] - Encerrar análise
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21/03/2022 15:42
Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/03/2022 15:42
Mov. [21] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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07/03/2022 11:55
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01928915-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2022 11:47
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04/03/2022 09:01
Mov. [19] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Interna (Portaria 01/2022). Sobre a constestacao e documentos de fls. 78/90, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Expedientes Necessarios
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20/01/2022 19:57
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0040/2022 Data da Publicacao: 21/01/2022 Numero do Diario: 2767
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19/01/2022 14:31
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2022 13:35
Mov. [16] - Documento Analisado
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17/01/2022 14:32
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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17/01/2022 14:28
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01816394-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/01/2022 14:22
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14/01/2022 18:10
Mov. [13] - Certidão emitida
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14/01/2022 18:10
Mov. [12] - Documento
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14/01/2022 18:09
Mov. [11] - Documento
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12/01/2022 18:11
Mov. [10] - Mero expediente | Determino o desarquivamento do presente feito, vez que nao consta qualquer determinacao para o seu arquivamento. Aguarda-se o cumprimento do mandado expedido a fl. 72, bem como, o prazo para a parte requerida apresentar a sua
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12/01/2022 17:31
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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12/01/2022 13:59
Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/003421-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2022 Local: Oficial de justica - Antonio Eronilde de Melo
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10/01/2022 18:50
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0003/2022 Data da Publicacao: 11/01/2022 Numero do Diario: 2759
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07/01/2022 12:30
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2022 12:24
Mov. [5] - Documento Analisado
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20/12/2021 17:20
Mov. [4] - Baixa Definitiva | Baixa Administrativa: Portaria n 2086/2021
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17/12/2021 10:33
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2021 14:17
Mov. [2] - Conclusão
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16/12/2021 14:17
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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