28/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2025. Documento: 170346641
27/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 170346641
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Vistos em inspeção judicial anual, nos termos do Provimento CGJ-CE nº 02/2021 e Portaria 01/2025, deste 1º Juizado Especial Cível de Fortaleza. PROCESSO Nº: 3000666-92.2025.8.06.0013 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Por sentença, com fundamento no Art. 924, II, do CPC, decreto a extinção do presente Cumprimento de Sentença, nos limites do pagamento/depósito judicial efetuado. Desta forma, acolho o pedido do exequente (ID 167930812) para determinar a expedição de alvará de levantamento/transferência do valor depositado pelo executado em conta judicial (ID 166960147), em favor do exequente. Expeça-se alvará, a ser cumprido de acordo com o previsto na Portaria nº 557/2020 (DJ 02/04/2020), devendo ser confeccionado conforme dados bancários fornecidos pela parte autora (ID 167930812), uma vez que o patrono desta, titular da conta bancária indicada para o recebimento dos valores, possui poderes para receber e dar quitação, conforme instrumento procuratório acostado aos autos (ID149603408), em consonância com o entendimento da Corregedoria Geral de Justiça do Cerará, consignado na DECISÃO/OFÍCIO nº 4901/2022-CGJUCGJ. Quando do envio do alvará, junte-se os respectivos expedientes de envio aos autos.

Ausente manifestação das partes ou do banco depositário, no prazo de 10 dias, arquive-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Empós cumpridas todas as formalidades, deve a Secretaria do Juizado arquivar o processo com baixa no sistema. Karizi Maria de Araújo Alves Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO A5/S1
26/08/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170346641
26/08/2025 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 14:41

Conclusos para julgamento
19/08/2025 14:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/08/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 17:10

Homologada a Transação
17/07/2025 17:15

Conclusos para julgamento
17/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 14:39

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2025 14:20, 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
09/07/2025 11:59

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:56

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:58

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150551981
15/04/2025 10:38

Confirmada a citação eletrônica
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr.

João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra.

Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA Processo nº: 3000666-92.2025.8.06.0013 Requerente: AUTOR: CARLOS THIAGO DANTAS BARROS e outros Requerido: REU: TAP PORTUGAL DESTINATÁRIO:Advogado(s) do reclamante: LUICK COSTA ITO, MATHEUS BRONZIADO TELES / De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc.

Fica Vossa Senhoria devidamente intimada, nos autos do Processo nº 3000666-92.2025.8.06.0013, para comparecer à Sessão Conciliatória designada para o dia/hora 09/07/2025 14:20, a qual será realizada PRESENCIALMENTE na 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, localizada na Rua Dr.

João Guilherme, nº 257, Bairro Antônio Bezerra, Fortaleza-CE.

Ficam as partes cientes de que: (1) a ausência da promovente a qualquer das audiências do processo implicará na sua extinção; sendo pessoa jurídica, deverá comparecer através de seu representante legal; (2) em caso de ausência à audiência conciliatória, ou a qualquer outra audiência, poderão ser tidos por verdadeiros os fatos alegados pela parte autora: caso não ocorra acordo, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias a contar da audiência conciliatória; (3) havendo recusa em participar da audiência, sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina art. 23 da Lei 9099/95; (4) este Juizado é 100% digital (Portarias 1128/2022 e 1539/2020), dando preferência legal pelas comunicações processuais eletrônicas, portanto, comunicações e intimações serão feitas preferencialmente pelo aplicativo WhatsApp, endereço eletrônico ou via telefônica, devendo a parte confirmar o recebimento da comunicação/intimação, em até 24 horas; a parte deve comunicar ao juízo as mudanças de endereço, incluído o endereço eletrônico, ocorridas no curso do processo, sob pena de serem consideradas realizadas as intimações enviadas ao local anteriormente indicado; Dado e passado na cidade e comarca de Fortaleza-CE, 14 de abril de 2025.

Eu, , SELMA LUCIA COELHO PINHEIRO, o digitei.

ROBERTA GRADVOHL Diretor(a) de Unidade Judiciária
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150551981
14/04/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150551981
14/04/2025 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 16:12

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/07/2025 14:20, 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/04/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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