01/11/2024 21:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2024 21:12

Alterado o assunto processual
19/10/2024 01:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:44

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 14:39

Conclusos para decisão
05/09/2024 14:49

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:04

Extinto os autos em razão de perda de objeto
29/08/2024 16:12

Conclusos para julgamento
29/08/2024 16:04

Juntada de documento de comprovação
12/06/2024 14:18

Juntada de comunicação
12/06/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/06/2024 23:59.
30/05/2024 00:07

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 14:38

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 14:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:53

Expedição de Ofício.
16/04/2024 11:53

Expedição de Ofício.
16/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 09:52

Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 13:37

Conclusos para decisão
04/11/2023 00:22

Decorrido prazo de MARCIANO SOUSA SIQUEIRA em 01/11/2023 20:58.
03/11/2023 04:36

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/11/2023 23:59.
03/11/2023 04:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/11/2023 23:59.
20/10/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 23:31

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:14

Conclusos para decisão
15/09/2023 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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