03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162848528
02/07/2025 15:10

Expedição de Mandado.
02/07/2025 15:09

Expedição de Alvará.
02/07/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:35

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
02/07/2025 09:30

Juntada de Certidão de custas - guia paga
02/07/2025 09:30

Juntada de Certidão de custas - guia paga
02/07/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 08:45

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
02/07/2025 08:40

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 162269258
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 162269258
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 162269258
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 162269258
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162848528
02/07/2025 00:00

Intimação

5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE INVENTÁRIO (39) Número do Processo: 0253516-03.2023.8.06.0001 Inventariante/Requerente: REQUERENTE: REGINA CLAUDIA RODRIGUES GOMES FIRMINO Espólio: REQUERENTE: MARCO AURELIO DA SILVA LEITE DESPACHO Cls., Defiro o pedido de dispensa do prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a inventariante para comprovar o recolhimento das custas processuais e de emissão do formal de partilha.

Cumprida a diligência, emitam-se os expedientes autorizados na sentença.

Por fim, arquive-se.

SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO Data e hora da assinatura digital
01/07/2025 16:30

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:30

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162848528
01/07/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162269258
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162269258
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162269258
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162269258
01/07/2025 00:00

Intimação

5ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza/CE INVENTÁRIO (39) NÚMERO DO PROCESSO: 0253516-03.2023.8.06.0001 INVENTARIANTE: REGINA CLAUDIA RODRIGUES GOMES FIRMINO ESPÓLIO: MARCO AURELIO DA SILVA LEITE SENTENÇA Vistos etc. REGINA CLAUDIA RODRIGUES GOMES FIRMINO, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação de inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARCO AURELIO DA SILVA LEITE, na qual foi nomeada inventariante. Acostados aos autos os comprovantes de regularidade fiscal do falecido junto às fazendas públicas federal, estadual e municipal. As demais obrigações fiscais foram devidamente cumpridas, consoante manifestação da procuradoria fiscal de id. 161984357. Não houve intervenção do Ministério Público, porque inexiste ausente e/ou incapaz. É o relatório.

Decido. No caso sub oculli, os herdeiros são todos maiores e capazes e concordaram com a partilha amigável dos bens do acervo hereditário, posto que subscreveram o documento de fls. 149181300 por meio de advogados comuns a todos os interessados. A quitação dos tributos relativos aos bens do espólio restou devidamente provada, conforme documentação juntada aos autos e manifestação favorável da Procuradoria Fiscal. Assim, não vislumbro qualquer fato impeditivo à homologação da partilha apresentada, medida que se impõe. Diante do exposto, HOMOLOGO a PARTILHA AMIGÁVEL realizada entre os sucessores de MARCO AURELIO DA SILVA LEITE, representada pelo instrumento particular de id. 149181300, para que produza seus efeitos legais, e, por conseguinte, julgo EXTINTA a presente AÇÃO, com resolução de mérito, com fulcro nos arts. 487, III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, em virtude da expressividade econômica dos bens que compõem o acervo hereditário e, sobretudo, considerando que a obrigação de efetuar o pagamento das custas cabe ao Espólio e não aos sucessores do de cujus. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas processuais, expeça(m)-se o formal de partilha e o(s) alvará(s) pertinente(s) e, em seguida, arquivem-se imediatamente os autos, sem necessidade de nova conclusão. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Fortaleza, 26 de junho de 2025. SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO Data e hora da assinatura digital
30/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo
30/06/2025 14:00

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo
30/06/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162269258
30/06/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162269258
30/06/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162269258
30/06/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162269258
27/06/2025 16:57

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
25/06/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 06:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 15:19

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 05:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 06:15

Decorrido prazo de JOSE EDIGAR BELEM MORAIS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 06:14

Decorrido prazo de FABIO MAXIMO LEITE BEZERRA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 06:14

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE SIQUEIRA FILHO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 05:20

Decorrido prazo de IGOR LEITAO CHAVES CRUZ em 28/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150130546
15/04/2025 00:00

Intimação

5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0253516-03.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: REGINA CLAUDIA RODRIGUES GOMES FIRMINO REQUERENTE: MARCO AURELIO DA SILVA LEITE DESPACHO Cls., Intime-se a inventariante, por seu patrono, para atender a exigência fiscal lançada no ID 149605084.

Publique-se.

FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150130546
14/04/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150130546
12/04/2025 01:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
05/04/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 12:53

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
01/04/2025 10:16

Mov. [68] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
31/03/2025 18:03

Mov. [67] - Mero expediente | Vistos em autoinspecao. Acerca do plano de partilha apresentado, ouca-se a PGE. Nao havendo impugnacoes, venham-me os autos conclusos para prolacao de sentenca.
26/03/2025 18:05

Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/03/2025 12:34

Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01867174-2 Tipo da Peticao: Ultimas Declaracoes Data: 21/03/2025 12:33
18/03/2025 06:33

Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
17/03/2025 15:19

Mov. [63] - Concluso para Despacho
08/03/2025 11:52

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01855040-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2025 11:29
06/03/2025 12:17

Mov. [61] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/03/2025 04:45

Mov. [60] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2025 18:25

Mov. [59] - Mero expediente | Cls., Vistas a PGE.
28/02/2025 16:05

Mov. [58] - Concluso para Despacho
26/02/2025 06:44

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01846707-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/02/2025 11:11
14/02/2025 18:31

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2025 Data da Publicacao: 17/02/2025 Numero do Diario: 3486
13/02/2025 01:42

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/02/2025 15:38

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01834091-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/02/2025 15:36
11/02/2025 17:31

Mov. [53] - Mero expediente | Cls., Intime-se a inventariante, por seu patrono, para no prazo de 15 (quinze) dias, atender as exigencias fiscais lancadas as fls. 189-190. Expedientes devidos.
04/02/2025 14:55

Mov. [52] - Concluso para Despacho
22/01/2025 17:20

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01812535-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/01/2025 17:11
18/12/2024 03:59

Mov. [50] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
23/11/2024 06:23

Mov. [49] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
12/11/2024 15:45

Mov. [48] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
12/11/2024 12:08

Mov. [47] - Mero expediente | Cls., Abra-se vistas a Procuradoria Fiscal. Expedientes necessarios.
11/11/2024 11:02

Mov. [46] - Concluso para Despacho
10/11/2024 23:24

Mov. [45] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.24.02429899-2 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 10/11/2024 23:12
31/10/2024 19:04

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0390/2024 Data da Publicacao: 01/11/2024 Numero do Diario: 3424
30/10/2024 02:02

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2024 17:41

Mov. [42] - Encerrar análise
14/10/2024 16:58

Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2024 22:59

Mov. [40] - Concluso para Despacho
13/10/2024 04:31

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02374928-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/10/2024 04:13
05/10/2024 01:46

Mov. [38] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
26/09/2024 19:26

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0333/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400
25/09/2024 02:05

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2024 17:03

Mov. [35] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
18/09/2024 18:05

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2024 16:51

Mov. [33] - Concluso para Despacho
24/08/2024 01:36

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02276730-8 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 24/08/2024 01:33
11/07/2024 14:30

Mov. [31] - Documento
25/06/2024 21:59

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0208/2024 Data da Publicacao: 26/06/2024 Numero do Diario: 3334
25/06/2024 17:17

Mov. [29] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
25/06/2024 17:17

Mov. [28] - Documento
24/06/2024 02:05

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2024 11:18

Mov. [26] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2024 15:37

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02131472-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2024 15:12
02/05/2024 14:18

Mov. [24] - Documento
11/04/2024 18:04

Mov. [23] - Mero expediente | Cls., A secretaria para certificar nos autos o envio da carta precatoria de fls. 114.
11/04/2024 16:48

Mov. [22] - Concluso para Despacho
10/01/2024 02:51

Mov. [21] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 05/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
19/12/2023 17:09

Mov. [20] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2023 16:35

Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2023 16:29

Mov. [18] - Concluso para Despacho
14/11/2023 04:09

Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
27/10/2023 15:27

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02415646-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/10/2023 15:09
25/10/2023 21:30

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0348/2023 Data da Publicacao: 26/10/2023 Numero do Diario: 3185
24/10/2023 12:03

Mov. [14] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/10/2023 atraves da guia n 001.1517359-30 no valor de 150,24
23/10/2023 12:29

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2023 17:31

Mov. [12] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1517359-30 - Custas Intermediarias
11/10/2023 14:23

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2023 12:41

Mov. [10] - Concluso para Despacho
20/09/2023 13:57

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02337504-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 20/09/2023 13:50
19/09/2023 03:13

Mov. [8] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
12/09/2023 17:27

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02319390-8 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 12/09/2023 17:09
21/08/2023 22:00

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2023 Data da Publicacao: 22/08/2023 Numero do Diario: 3142
18/08/2023 02:01

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2023 15:15

Mov. [4] - Certidão emitida | SUC - 1980 - 50235 - Certidao Generica
16/08/2023 09:01

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2023 09:39

Mov. [2] - Conclusão
11/08/2023 09:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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