12/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 171910328
12/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 171910328
12/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 171910328
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 171910328
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 171910328
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 171910328
11/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000467-37.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANA MARIA DE SOUSA REU: BANCO BMG SA DESPACHO Recebidos hoje.

Sobre as informações trazidas no ofício do ID 171812695, manifestem-se as partes, querendo, no prazo de cinco dias.

Exp.Nec.

Massape/CE, data da assinatura no sistema. Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
10/09/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171910328
10/09/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171910328
10/09/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171910328
04/09/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 16:07

Conclusos para despacho
01/09/2025 16:05

Juntada de Ofício
27/08/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 17:47

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:47

Juntada de Ofício
18/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 14:52

Expedição de Ofício.
16/06/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:15

Conclusos para despacho
10/06/2025 04:40

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:40

Decorrido prazo de ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 04:40

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 153573191
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 153573191
16/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000467-37.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANA MARIA DE SOUSA REU: BANCO BMG SA DECISÃO Recebidos hoje. Considerando que no caso analisado não há necessidade de prova testemunhal, pois os fatos a serem provados carecem apenas de produção de prova documental, entendo desnecessária a realização de audiência. A matéria de fato já se encontra devidamente elucidada pelas provas documentais acostadas aos autos e a causa versa unicamente sobre questão de direito.

Destarte, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo para eventual agravo, voltem-me os autos conclusos para sentença. Exp.Nec. Massape/CE, 7 de maio de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
15/05/2025 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153573191
09/05/2025 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2025 15:16

Conclusos para despacho
07/05/2025 14:50

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 136843325
17/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000467-37.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral] AUTOR: ANA MARIA DE SOUSA REU: BANCO BMG SA DESPACHO Recebo a inicial.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).

Revogo a designação automática de audiência de conciliação (21.03.2025). Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.

Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.

CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte autora para replicar a contestação, no mesmo prazo.

Caso o(a) requerente não tenha informado na inicial o Banco, agência e conta-corrente onde são creditados os proventos, assim como não tenha apresentado extrato da conta no período inicial do contrato questionado, deverá juntar a documentação, no prazo de cinco dias.

TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA POSSUI OUTRAS AÇÕES NA PRESENTE VARA, DETERMINO QUE A SECRETARIA VERIFIQUE SE EM ALGUMA DELAS É EM FACE DA REQUERIDA NESTA AÇÃO Expedientes necessários.

Massape/CE, 21 de fevereiro de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 136843325
16/04/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136843325
12/04/2025 02:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 04/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:41

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 03:46

Confirmada a citação eletrônica
10/03/2025 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 14:40

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2025 11:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
27/02/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 13:33

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:26

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2025 11:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
19/02/2025 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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