16/06/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 10:34

Expedida Certidão de Arquivamento
16/06/2025 09:07

Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
16/06/2025 08:38

Baixa Definitiva
16/06/2025 08:38

Transitado em Julgado
16/06/2025 08:28

Entranhamento
16/06/2025 08:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:34

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
28/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:04

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
20/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:57

Expedição de Ofício.
14/05/2025 16:06

Juntada de Acórdão
08/05/2025 06:55

Mover p/ Ag. Tramitação de Recurso Interno - HC
07/05/2025 21:24

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
07/05/2025 01:48

Decorrendo Prazo
07/05/2025 01:48

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
07/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:38

Juntada de Petição
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0623568-80.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Caucaia - Impetrante: Humberto Alexandrino Pinheiro - Paciente: FLALDENIR, registrado civilmente como Flaldenir Temoteo da Silva - Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia - Des.

MARIA ILNA LIMA DE CASTRO - Denegaram o Habeas Corpus conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, denegou a ordem impetrada, com recomendação ao juízo de origem, nos termos do voto da Desa.

Relatora." - EMENTA: HABEAS CORPUS.

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

ESTELIONATO (ART. 171, DO CÓDIGO PENAL).

PRISÃO PREVENTIVA. 1.

ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.

NÃO VERIFICADO.

PACIENTE PRESO EM 23/02/2024.

AUSÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

MARCHA PROCESSUAL REGULAR.

PLURALIDADE DE RÉUS E COMPLEXIDADE DA CAUSA.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 15 DO TJCE.

AUDIÊNCIA AGENDADA PARA 12/08/2025.

AUSÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DO JUIZ OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

PRISÃO PREVENTIVA REAVALIADA HÁ MENOS DE 90 (NOVENTA) DIAS.

CONSTRANGIMENTO LEGAL NÃO EVIDENCIADO. 2.

ALEGAÇÃO DE FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

NÃO CABIMENTO.

PRESENÇA DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS.

DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA.

PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO.

MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA.

GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO IMPUTADO.

NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA.

BUSCA DE EVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA.

CONTEMPORANEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR EVIDENCIADA.

PACIENTE QUE JÁ RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 52 DO TJCE.

PACIENTE QUE SE EVADIU DO DISTRITO DA CULPA.

NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL.

ADOÇÃO DA SÚMULA Nº 02 DO TJCE. 3.

DAS CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE.

IRRELEVANTES.

SITUAÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A AUTOMÁTICA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.4.

DA SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

ATO INADEQUADO.

INSUFICIÊNCIA E INAPLICABILIDADE PARA O RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. 5.

ORDEM CONHECIDA DENEGADA, COM RECOMENDAÇÃO DE OFÍCIO. . - Advs: Humberto Alexandrino Pinheiro (OAB: 14934/CE)
05/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:48

Mover Obj A
05/05/2025 13:48

Movido para fila Analisado - HC
05/05/2025 13:25

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
05/05/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 21:10

Expedição de Ofício.
02/05/2025 10:57

Expedição de Certidão.
01/05/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
30/04/2025 15:29

Juntada de Acórdão
30/04/2025 14:00

Denegado o Habeas Corpus
30/04/2025 14:00

Julgado
26/04/2025 11:10

Inclusão em Pauta
25/04/2025 17:28

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
22/04/2025 19:02

Conclusos para despacho
22/04/2025 19:02

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
22/04/2025 18:55

Juntada de Petição de parecer
22/04/2025 11:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:19

Decorrendo Prazo
16/04/2025 02:19

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0623568-80.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Caucaia - Impetrante: Humberto Alexandrino Pinheiro - Paciente: FLALDENIR, registrado civilmente como Flaldenir Temoteo da Silva - Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isto posto, não obstante os fundamentos apresentados pelo impetrante, mostra-se imprescindível uma análise mais aprofundada dos elementos de convicção constantes dos autos, para se aferir a existência de constrangimento ilegal, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar, por não vislumbrar o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários à sua concessão.

Com o intuito de garantir a celeridade do writ e tendo em vista que os autos originários podem ser acessados digitalmente, considero desnecessária a requisição de informações à autoridade apontada como coatora.

Com a resposta nos autos, abra-se vista à Procuradoria de Justiça para a necessária manifestação. - Advs: Humberto Alexandrino Pinheiro (OAB: 14934/CE)
14/04/2025 15:33

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
14/04/2025 15:33

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
14/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
14/04/2025 14:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
14/04/2025 14:09

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
11/04/2025 14:58

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
11/04/2025 14:58

Não Concedida a Medida Liminar
10/04/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:56

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/04/2025 12:02

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
05/04/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 17:01

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:01

(Distribuição Automática) por sorteio
03/04/2025 16:16

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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