06/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158005358
05/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158005358
04/06/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158005358
30/05/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:24

Conclusos para despacho
14/05/2025 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 19:58

Juntada de Petição de Apelação
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 150178869
15/04/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação denominada "Ação Anulatória de Empréstimo Consignado e Cobrança Indevida c/c Reparação por Danos Morais e Materiais e Tutela de Urgência" proposta por Rita Rodrigues da Silva em face de Banco Bradesco S.A.

A parte autora afirma que vem sofrendo redução nos seus rendimentos ocasionada por cobranças de parcelas de empréstimos que afirma não ter contratado.

Nesse sentido, a autora solicita judicialmente o cancelamento das cobranças e a condenação da requerida a pagar indenização por danos morais.

A demanda foi recebida e deferida a gratuidade judiciária em favor da parte autora.

A requerida apresentou contestação onde defende a regularidade dos seus serviços, existência de contrato e solicita o julgamento da demanda e improcedência dos pedidos da parte autora.

Réplica apresentada.

Devidamente intimadas, as partes não solicitaram a produção de outras provas. É o relatório.

Decido.

Para o desate da controvérsia mostra-se despiciendo maior dilação probatória, bastando a valoração dos documentos acostados aos autos.

Assim, na medida em que remanescem apenas questões de direito, passo ao julgamento antecipado do mérito, segundo autoriza o artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

A demanda deflagrada pela parte requerente não é incomum nesta e em outras comarcas do Ceará.

Pelo contrário, trata-se de causa recorrente a arguição de que instituições financeiras procedem a descontos não autorizados pelos consumidores.

Na maioria destes casos, o cerne da questão reside em se averiguar se o contrato de fato foi firmado pelo consumidor e se o dinheiro lhe foi entregue.

Não obstante a requerente negue na inicial que tenha contraído as operações bancárias junto ao promovido, os documentos apresentados pela requerida apontam para a contratação digital com liberação de valores para a autora, demonstrando que ela, efetivamente, contratou e usou os serviços bancários.

Assim, as provas colacionadas nos autos são suficientes para comprovar que a parte autora firmou o negócio jurídico questionado.

Além disso, as informações essenciais ao negócio jurídico, tais como valores a serem entregues, juros, parcelas, demais termos e condições estão claros.

Desse modo, não há abuso ou desrespeito por parte da instituição financeira, ou prejuízo efetivo ao consumidor.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, julgo improcedente os pedidos formulados pela requerente.

Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, todavia, suspensa a exigibilidade em virtude da gratuidade de justiça deferida.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

São Benedito/CE, 10 de abril de 2025. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150178869
14/04/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150178869
14/04/2025 10:07

Julgado improcedente o pedido
09/04/2025 15:42

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/10/2024 23:14

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
20/09/2024 12:21

Mov. [27] - Concluso para Despacho
20/09/2024 12:20

Mov. [26] - Decurso de Prazo
30/07/2024 08:57

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1526/2024 Data da Publicacao: 30/07/2024 Numero do Diario: 3358
26/07/2024 08:06

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2024 09:33

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/07/2024 14:27

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WSBE.24.01803655-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/07/2024 14:18
12/07/2024 12:58

Mov. [21] - Concluso para Despacho
12/07/2024 12:57

Mov. [20] - Decurso de Prazo
21/06/2024 12:40

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1363/2024 Data da Publicacao: 21/06/2024 Numero do Diario: 3331
19/06/2024 02:58

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2024 18:02

Mov. [17] - Certidão emitida
16/04/2024 18:57

Mov. [16] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestacao e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como de modo justificado indique as provas que pretende produzir, sob pena de preclusao. Expedientes necessario
16/04/2024 10:24

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
15/04/2024 16:48

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WSBE.24.01801815-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/04/2024 16:21
10/02/2024 01:09

Mov. [13] - Certidão emitida
06/02/2024 13:12

Mov. [12] - Certidão emitida
06/02/2024 10:54

Mov. [11] - Expedição de Carta
05/02/2024 18:42

Mov. [10] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/01/2024 09:34

Mov. [9] - Concluso para Despacho
29/01/2024 14:24

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WSBE.24.01800353-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2024 13:51
23/01/2024 22:35

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0076/2024 Data da Publicacao: 24/01/2024 Numero do Diario: 3232
22/01/2024 08:22

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2024 11:18

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2024 15:38

Mov. [4] - Petição juntada ao processo
02/01/2024 09:42

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WSBE.24.01800004-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/01/2024 09:14
21/12/2023 11:49

Mov. [2] - Conclusão
21/12/2023 11:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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