08/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/09/2025. Documento: 170646146
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 170646146
05/09/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0201855-82.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: JOAO DAVID CAVALCANTI GOMES e outros (2) REQUERENTE: DANILO ARRUDA GOMES JUNIOR DESPACHO Vistos em inspeção interna, conforme portaria 01/2025.

Cls., Intime-se o inventariante para comprovar o pagamento das custas processuais, conforme determinado na sentença de Id. 161825729.

Exp.

Nec.

FORTALEZA, 29 de agosto de 2025.

TÚLIO EUGÊNIO DOS SANTOS Juiz de Direito Assinatura Digital
04/09/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170646146
04/09/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 02:22

Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SA em 01/08/2025 23:59.
30/07/2025 15:21

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica
11/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/07/2025. Documento: 161825729
10/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 161825729
10/07/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0201855-82.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: JOAO DAVID CAVALCANTI GOMES e outros (2) REQUERENTE: DANILO ARRUDA GOMES JUNIOR SENTENÇA Vistos etc.,   JOÃO DAVID CAVALCANTI GOMES, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, apresentou pedido de inventário, em face do óbito de DANILO ARRUDA GOMES JÚNIOR. Certidão expedida pela CENSEC-Central Notarial de Serviços Compartilhados, acostada em id 147714596. Certidões negativas de débitos fiscais apresentadas no id 147711318. Eis que no id 159952598, os herdeiros apresentaram plano de partilha amigável, assinado por todos os interessados. É o relatório do necessário.

Decido. Trata-se de ação de inventário, sob o rito do Arrolamento Sumário, eis que estão preenchidos os ditames legais do art. 659 e parágrafos do C.P.C. Quanto ao recolhimento do Imposto Estadual (ITCMD), em se tratando de arrolamento, descabe conhecer ou apreciar qualquer questão relativa ao seu lançamento ou mesmo ao seu pagamento (artigo 662, caput, do Código de Processo Civil). O emérito civilista, Humberto Theodoro Júnior, preleciona que: ''A sistemática do arrolamento sumário dos arts. 659 a 663 subtraiu do Judiciário o dever de controlar o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis (art. 662, §1º).

Exige, apenas, a intimação do fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária (art. 662, §2º), fato que ocorrerá depois de homologada a partilha ou deferida a adjudicação (art. 659, §2º). […] Em face dessa nova orientação legislativa, nem mesmo vista mais se abre à Fazenda Pública para falar sobre as declarações do inventariante.

Como tem proclamado a jurisprudência, 'a vista, que tinha a Fazenda no texto anterior (art. 1.033) [NCPC, art. 661], foi deliberadamente suprimida no texto novo, o que significa que a fiscalização se deslocou para esfera administrativa.'' Nesse sentido, a Jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

APLICABILIDADE.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS - ITCMD.

ARROLAMENTO SUMÁRIO.

ART. 659, CAPUT, E § 2º DO CPC/2015.

HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA OU DA ADJUDICAÇÃO.

EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS TRANSLATIVOS DE DOMÍNIO.

RECOLHIMENTO PRÉVIO DA EXAÇÃO.

DESNECESSIDADE.

PAGAMENTO ANTECIPADO DOS TRIBUTOS RELATIVOS AOS BENS E ÀS RENDAS DO ESPÓLIO.

OBRIGATORIEDADE.

ART. 192 DO CTN.(STJ-RECURSO ESPECIAL Nº 2.027.972 - DF (2022/0303151-8), RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA, Julgamento em 26/10/2022).    RECURSO ESPECIAL REPETITIVO.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.

APLICABILIDADE.

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS E DIREITOS - ITCMD.

ARROLAMENTO SUMÁRIO.

ART. 659, CAPUT, E § 2º DO CPC/2015.

HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA OU DA ADJUDICAÇÃO.

EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS TRANSLATIVOS DE DOMÍNIO.

RECOLHIMENTO PRÉVIO DA EXAÇÃO.

DESNECESSIDADE.

PAGAMENTO ANTECIPADO DOS TRIBUTOS RELATIVOS AOS BENS E ÀS RENDAS DO ESPÓLIO.

OBRIGATORIEDADE.

ART. 192 DO CTN.(STJ-RECURSO ESPECIAL Nº 1.896.526 - DF (2020/0118931-6), RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA.

Julgamento em 26/10/2022).       TEMA 1074 STJ: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN. Tendo em vista a regularidade formal da declaração e dos documentos apresentados, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e efeitos legais, o plano de partilha apresentado no id 159952598, dos bens deixados pelo falecimento de DANILO ARRUDA GOMES JÚNIOR, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, especialmente das Fazendas Públicas. Custas de lei.

Fixo o valor da causa no montante de R$ 932.796,09 (novecentos e trinta e dois mil, setecentos e noventa e seis reais e nove centavos).

Transitada esta em julgado, e após o pagamento das custas, expeça-se o formal de partilha e os demais alvarás.

Intime-se a Procuradoria Fiscal. Empós, arquivem-se os autos digitais, observadas as cautelas de praxe, junto ao sistema PJE. P.R.I FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
09/07/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161825729
09/07/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 16:11

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 04:43

Decorrido prazo de MARCELO MONTEIRO DE MIRANDA SA em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:24

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160322393
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160322393
16/06/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0201855-82.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: JOAO DAVID CAVALCANTI GOMES e outros (2) REQUERENTE: DANILO ARRUDA GOMES JUNIOR DESPACHO Cls., Intimar o inventariante, para juntar aos autos, Certidão expedida pela CENSEC-Central Notarial de Serviços Compartilhados, acerca da existência de testamento deixado pelo extinto.

Empós, venham os autos conclusos Exp.

Nec.

FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
13/06/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160322393
12/06/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:46

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 156891489
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 156891489
28/05/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0201855-82.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: JOAO DAVID CAVALCANTI GOMES e outros (2) REQUERENTE: DANILO ARRUDA GOMES JUNIOR DESPACHO R.h., Defiro o pedido de id 156399276.Concedo o prazo de 10(dez) dias, para o cumprimento integral das determinações do ID nº 147716959. Exp.

Nec. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
27/05/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156891489
26/05/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:11

Conclusos para despacho
24/05/2025 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150454259
16/04/2025 00:00

Intimação

2ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0201855-82.2023.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: JOAO DAVID CAVALCANTI GOMES e outros (2) REQUERENTE: DANILO ARRUDA GOMES JUNIOR DESPACHO R.h., Defiro o pedido de ID 150190258.

Concedo o prazo de 30(trinta) dias, para o cumprimento integral da determinação de ID 147716959. Exp.

Nec. FORTALEZA, data de inserção no sistema. Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150454259
15/04/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150454259
14/04/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 18:19

Conclusos para despacho
10/04/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 06:46

Mov. [167] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
02/04/2025 18:35

Mov. [166] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0116/2025 Data da Publicacao: 03/04/2025 Numero do Diario: 3515
01/04/2025 01:41

Mov. [165] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/04/2025 01:41

Mov. [164] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2025 15:59

Mov. [163] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que procedi a atualizacao no cadastro das partes, conforme determinado no despacho de fls. 462. O referido e verdade. Dou fe.
27/03/2025 14:59

Mov. [162] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2025 13:58

Mov. [161] - Concluso para Despacho
27/03/2025 13:50

Mov. [160] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/03/2025 13:32

Mov. [159] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01872193-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/03/2025 13:09
26/03/2025 06:39

Mov. [158] - Concluso para Despacho
24/03/2025 09:51

Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01868420-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/03/2025 09:33
23/03/2025 19:24

Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01868233-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2025 19:21
06/03/2025 03:53

Mov. [155] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 07/03/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
26/02/2025 09:55

Mov. [154] - Encerrar análise
24/02/2025 16:26

Mov. [153] - Mero expediente | R.h., Aguardar o cumprimento das demais determinacoes de fl. 447, observando o prazo ali concedido. Exp. Nec.
24/02/2025 11:07

Mov. [152] - Concluso para Despacho
24/02/2025 10:52

Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01845104-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/02/2025 10:28
21/02/2025 01:31

Mov. [150] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
11/02/2025 18:25

Mov. [149] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0049/2025 Data da Publicacao: 12/02/2025 Numero do Diario: 3483
10/02/2025 11:35

Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/02/2025 09:47

Mov. [147] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/02/2025 15:55

Mov. [146] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2025 18:12

Mov. [145] - Concluso para Despacho
05/02/2025 16:17

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01826696-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2025 16:05
23/01/2025 13:37

Mov. [143] - Certidão emitida | Agdo prazo.
06/12/2024 18:29

Mov. [142] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0454/2024 Data da Publicacao: 09/12/2024 Numero do Diario: 3448
05/12/2024 11:36

Mov. [141] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0454/2024 Teor do ato: R.h., Aguardar por 20(vinte) dias, cumprimento integral da determinacao de fl. 431. Exp. Nec. Advogados(s): Marcelo Monteiro de Miranda Sa (OAB 8640/CE)
27/11/2024 14:55

Mov. [140] - Mero expediente | R.h., Aguardar por 20(vinte) dias, cumprimento integral da determinacao de fl. 431. Exp. Nec.
27/11/2024 14:15

Mov. [139] - Concluso para Despacho
27/11/2024 11:50

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02446420-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2024 11:35
18/11/2024 18:24

Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0420/2024 Data da Publicacao: 19/11/2024 Numero do Diario: 3435
14/11/2024 01:39

Mov. [136] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/11/2024 15:23

Mov. [135] - Mero expediente | R.h., Intimar a inventariante para cumprir as determinacoes de fl. 431, sob pena de remocao do seu encargo, aplicacao de multas e sancoes processuais, alem da possibilidade de nomeacao de inventariante dativo, com onus para
05/11/2024 15:15

Mov. [134] - Concluso para Despacho
22/10/2024 10:17

Mov. [133] - Encerrar análise
04/10/2024 16:45

Mov. [132] - Mero expediente | R.h., Aguardar cumprimento integral do despacho de fl. 431. Exp. Nec.
04/10/2024 08:51

Mov. [131] - Concluso para Despacho
03/10/2024 15:43

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02357565-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2024 15:17
17/09/2024 00:56

Mov. [129] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
05/09/2024 19:19

Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0312/2024 Data da Publicacao: 06/09/2024 Numero do Diario: 3385
04/09/2024 11:53

Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0312/2024 Teor do ato: R.h., I-Intimar a PGE acerca da manifestacao de fls. 429/430. II-Concedo prazo de 30 (trinta) dias para apresentacao do ITCMD e das primeiras declaracoes. Exp. Nec.
04/09/2024 11:32

Mov. [126] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
07/08/2024 13:34

Mov. [125] - Mero expediente | R.h., I-Intimar a PGE acerca da manifestacao de fls. 429/430. II-Concedo prazo de 30 (trinta) dias para apresentacao do ITCMD e das primeiras declaracoes. Exp. Nec.
07/08/2024 11:12

Mov. [124] - Concluso para Despacho
07/08/2024 10:38

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02242756-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2024 10:28
01/08/2024 21:00

Mov. [122] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0271/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361
31/07/2024 02:06

Mov. [121] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0271/2024 Teor do ato: R.h., Intimar o inventariante, para cumprir as determinacoes de fl. 419, sob pena de remocao do seu encargo. Exp. Nec. Advogados(s): Marcelo Monteiro de Miranda Sa (
29/07/2024 17:36

Mov. [120] - Mero expediente | R.h., Intimar o inventariante, para cumprir as determinacoes de fl. 419, sob pena de remocao do seu encargo. Exp. Nec.
12/06/2024 04:13

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0208/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324
10/06/2024 11:51

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0208/2024 Teor do ato: R.h., Intimar o inventariante para cumprir as determinacoes de fl. 419. Exp. Nec. Advogados(s): Marcelo Monteiro de Miranda Sa (OAB 8640/CE)
05/06/2024 10:46

Mov. [117] - Mero expediente | R.h., Intimar o inventariante para cumprir as determinacoes de fl. 419. Exp. Nec.
03/05/2024 07:13

Mov. [116] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
30/04/2024 22:12

Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0155/2024 Data da Publicacao: 02/05/2024 Numero do Diario: 3296
29/04/2024 11:53

Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0155/2024 Teor do ato: R.h., Sobre as informacoes em fl.s 417/418, intime-se o inventariante; e para ajoujar as ultimas declaracoes juntamente com o esboco de partilha, nos termos do art.
25/04/2024 15:11

Mov. [113] - Mero expediente | R.h., Sobre as informacoes em fl.s 417/418, intime-se o inventariante; e para ajoujar as ultimas declaracoes juntamente com o esboco de partilha, nos termos do art. 653, do cpc. Exp. Nec.
25/04/2024 07:23

Mov. [112] - Concluso para Despacho
24/04/2024 16:05

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02014840-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2024 15:51
22/04/2024 08:25

Mov. [110] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
18/04/2024 15:28

Mov. [109] - Mero expediente | R.h., Sobre a manifestacao de fl. 414, intime-se a procuradoria do estado. Exp. Nec.
17/04/2024 21:53

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02000906-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2024 21:35
21/03/2024 21:37

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0102/2024 Data da Publicacao: 22/03/2024 Numero do Diario: 3271
20/03/2024 11:53

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0102/2024 Teor do ato: R.h., Intimar o inventariante para cumprir as determinacoes de fl.408. Exp. Nec. Advogados(s): Marcelo Monteiro de Miranda Sa (OAB 8640/CE)
18/03/2024 11:32

Mov. [105] - Mero expediente | R.h., Intimar o inventariante para cumprir as determinacoes de fl.408. Exp. Nec.
29/01/2024 20:01

Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0030/2024 Data da Publicacao: 30/01/2024 Numero do Diario: 3236
26/01/2024 11:56

Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0030/2024 Teor do ato: R.h., Defiro o pedido de fl. 407. Aguardar por 30(trinta) dias a apresentacao das guias do ITCM. Exp. Nec. Advogados(s): Marcelo Monteiro de Miranda Sa (OAB 8640/CE)
25/01/2024 18:21

Mov. [102] - Mero expediente | R.h., Defiro o pedido de fl. 407. Aguardar por 30(trinta) dias a apresentacao das guias do ITCM. Exp. Nec.
25/01/2024 10:47

Mov. [101] - Concluso para Despacho
25/01/2024 10:13

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01831252-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2024 09:58
09/01/2024 19:20

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0449/2023 Data da Publicacao: 10/01/2024 Numero do Diario: 3222
29/12/2023 01:35

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0449/2023 Teor do ato: R.h., Intimar o inventariante para cumprir as determinacoes de fl.397. Exp. Nec. Advogados(s): Marcelo Monteiro de Miranda Sa (OAB 8640/CE)
19/12/2023 14:23

Mov. [97] - Mero expediente | R.h., Intimar o inventariante para cumprir as determinacoes de fl.397. Exp. Nec.
19/12/2023 12:28

Mov. [96] - Concluso para Despacho
14/11/2023 00:08

Mov. [95] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
27/10/2023 20:03

Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0377/2023 Data da Publicacao: 30/10/2023 Numero do Diario: 3187
26/10/2023 01:59

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0377/2023 Teor do ato: R.h., Defiro o pedido de fl. 400. Aguardar por 30(trinta) dias o cumprimento da determinacao de fl. 397. Exp. Nec. Advogados(s): Marcelo Monteiro de Miranda Sa (OAB 8
25/10/2023 15:32

Mov. [92] - Mero expediente | R.h., Defiro o pedido de fl. 400. Aguardar por 30(trinta) dias o cumprimento da determinacao de fl. 397. Exp. Nec.
25/10/2023 08:42

Mov. [91] - Concluso para Despacho
24/10/2023 18:08

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02407972-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2023 17:46
21/10/2023 04:10

Mov. [89] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 24/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
28/09/2023 21:14

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0339/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168
27/09/2023 11:55

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0339/2023 Teor do ato: R.h., Concedo o prazo de 15(quinze) dias, para apresentacao das guias liberadas do ITCMD. Exp. Nec. Advogados(s): Marcelo Monteiro de Miranda Sa (OAB 8640/CE)
26/09/2023 16:28

Mov. [86] - Mero expediente | R.h., Concedo o prazo de 15(quinze) dias, para apresentacao das guias liberadas do ITCMD. Exp. Nec.
26/09/2023 11:35

Mov. [85] - Concluso para Despacho
26/09/2023 06:44

Mov. [84] - Concluso para Despacho
25/09/2023 18:10

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02345982-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2023 18:00
18/09/2023 22:45

Mov. [82] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2023 23:07

Mov. [81] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
02/09/2023 01:26

Mov. [80] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
01/09/2023 01:24

Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0299/2023 Data da Publicacao: 01/09/2023 Numero do Diario: 3150
30/08/2023 02:07

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0299/2023 Teor do ato: R.h., Concedo o prazo de 15(quinze) dias, para juntada das guias do ITCMD. Exp. Nec. Advogados(s): Marcelo Monteiro de Miranda Sa (OAB 8640/CE)
28/08/2023 21:56

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0294/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147
28/08/2023 21:55

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0293/2023 Data da Publicacao: 29/08/2023 Numero do Diario: 3147
28/08/2023 15:02

Mov. [75] - Mero expediente | R.h., Concedo o prazo de 15(quinze) dias, para juntada das guias do ITCMD. Exp. Nec.
28/08/2023 12:43

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02286425-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2023 12:23
28/08/2023 10:20

Mov. [73] - Concluso para Despacho
28/08/2023 03:52

Mov. [72] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
27/08/2023 20:06

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02285107-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2023 19:52
25/08/2023 11:56

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0294/2023 Teor do ato: R.h., Aguardar o cumprimento das demais determinacoes de fl. 343. Exp. Nec. Advogados(s): Marcelo Monteiro de Miranda Sa (OAB 8640CE /)
25/08/2023 02:13

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2023 22:45

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0289/2023 Data da Publicacao: 25/08/2023 Numero do Diario: 3145
24/08/2023 16:38

Mov. [67] - Expedição de Alvará | SUC - Alvara Judicial
24/08/2023 16:38

Mov. [66] - Expedição de Alvará | SUC - Alvara Judicial
24/08/2023 15:35

Mov. [65] - Mero expediente | R.h., Aguardar o cumprimento das demais determinacoes de fl. 343. Exp. Nec.
24/08/2023 15:00

Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
24/08/2023 12:42

Mov. [63] - Concluso para Despacho
24/08/2023 11:47

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02279856-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2023 11:35
23/08/2023 17:53

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2023 13:25

Mov. [60] - Concluso para Despacho
23/08/2023 13:21

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02276962-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2023 12:46
23/08/2023 02:13

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0289/2023 Teor do ato: Rh., Sobre as informacoes em fls. 293-294, intime-se o inventariante, consoante determinacao da PGE. Exp. Nec. Advogados(s): Marcelo Monteiro de Miranda Sa (OAB 8640C
22/08/2023 12:30

Mov. [57] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
21/08/2023 14:36

Mov. [56] - Mero expediente | Rh., Sobre as informacoes em fls. 293-294, intime-se o inventariante, consoante determinacao da PGE. Exp. Nec.
21/08/2023 06:47

Mov. [55] - Concluso para Despacho
18/08/2023 14:32

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02267467-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2023 14:24
17/08/2023 17:45

Mov. [53] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
04/08/2023 20:54

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2023 Data da Publicacao: 07/08/2023 Numero do Diario: 3132
03/08/2023 11:58

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2023 17:44

Mov. [50] - Deliberação da partilha [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2023 06:31

Mov. [49] - Concluso para Despacho
27/07/2023 10:13

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02218266-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/07/2023 09:55
24/07/2023 14:23

Mov. [47] - Mero expediente | Rh., Aguardar a manifestacao ou o prazo da PGE do despacho em fl. 283. Exp. Nec.
24/07/2023 07:43

Mov. [46] - Concluso para Despacho
23/07/2023 12:11

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02208113-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2023 12:00
10/07/2023 03:35

Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
29/06/2023 13:06

Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
28/06/2023 11:34

Mov. [42] - Mero expediente | R.h., I-Defiro o pedido de aditamento apresentado as fl.s 262/263. II-Sobre o pedido de alvara judicial de fl.s 280/281, ouca a PGE. Exp. Nec.
27/06/2023 10:40

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02148973-7 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 27/06/2023 10:24
21/06/2023 12:42

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02136386-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2023 12:40
21/06/2023 02:26

Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 21/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
06/06/2023 21:15

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0177/2023 Data da Publicacao: 07/06/2023 Numero do Diario: 3091
05/06/2023 02:10

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0177/2023 Teor do ato: R.h., Defiro o pedido de fl. 258. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Marcelo Monteiro de Miranda Sa (OAB 8640/CE)
01/06/2023 15:51

Mov. [36] - Mero expediente | R.h., Defiro o pedido de fl. 258. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Exp. Nec.
31/05/2023 08:56

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02090400-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2023 08:49
23/05/2023 21:21

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0159/2023 Data da Publicacao: 24/05/2023 Numero do Diario: 3081
22/05/2023 02:12

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2023 16:55

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2023 10:40

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02042765-7 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 10/05/2023 10:20
05/05/2023 21:35

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0134/2023 Data da Publicacao: 08/05/2023 Numero do Diario: 3069
04/05/2023 11:46

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0134/2023 Teor do ato: R.h., Defiro o pedido de fl. 49. Aguardar por 02(dois) dias. Exp. Nec. Advogados(s): Marcelo Monteiro de Miranda Sa (OAB 8640/CE)
03/05/2023 17:39

Mov. [28] - Mero expediente | R.h., Defiro o pedido de fl. 49. Aguardar por 02(dois) dias. Exp. Nec.
03/05/2023 05:11

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02024666-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2023 13:38
19/04/2023 21:07

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0111/2023 Data da Publicacao: 20/04/2023 Numero do Diario: 3059
18/04/2023 02:04

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0111/2023 Teor do ato: R.h., Intimar o inventariante para cumprir as determinacoes de fl.17. Exp. Nec. Advogados(s): Marcelo Monteiro de Miranda Sa (OAB 8640/CE)
17/04/2023 15:27

Mov. [24] - Mero expediente | R.h., Intimar o inventariante para cumprir as determinacoes de fl.17. Exp. Nec.
16/03/2023 21:07

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0078/2023 Data da Publicacao: 17/03/2023 Numero do Diario: 3037
15/03/2023 02:01

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2023 18:52

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2023 17:22

Mov. [20] - Concluso para Despacho
12/03/2023 10:10

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01927684-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2023 09:54
28/02/2023 03:30

Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
15/02/2023 21:24

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0037/2023 Data da Publicacao: 16/02/2023 Numero do Diario: 3018
14/02/2023 02:09

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0037/2023 Teor do ato: R.h., Defiro o pedido de fl. 22. Aguarde-se por 15(quinze) dias o cumprimento da determinacao de fl. 17. Exp. Nec. Advogados(s): Marcelo Monteiro de Miranda Sa (OAB 8
10/02/2023 16:07

Mov. [15] - Mero expediente | R.h., Defiro o pedido de fl. 22. Aguarde-se por 15(quinze) dias o cumprimento da determinacao de fl. 17. Exp. Nec.
10/02/2023 09:30

Mov. [14] - Concluso para Despacho
10/02/2023 04:35

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01867078-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2023 19:41
26/01/2023 14:57

Mov. [12] - Certidão emitida | SUC - 1980 - 50235 - Certidao Generica
24/01/2023 14:04

Mov. [11] - Mero expediente | R.H, Expeca-se certidao requerida de fl. 12.
24/01/2023 13:28

Mov. [10] - Concluso para Despacho
19/01/2023 21:11

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0006/2023 Data da Publicacao: 20/01/2023 Numero do Diario: 2999
18/01/2023 02:01

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2023 15:56

Mov. [7] - Outros auxiliares de justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2023 16:40

Mov. [6] - Concluso para Despacho
12/01/2023 12:01

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 12/01/2023 atraves da guia n 001.1426589-36 no valor de 48,77
12/01/2023 11:55

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01809249-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/01/2023 11:24
12/01/2023 10:23

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1426589-36 - Custas Intermediarias
11/01/2023 21:31

Mov. [2] - Conclusão
11/01/2023 21:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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