TJCE - 3016132-02.2024.8.06.0001
1ª instância - 15ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 15:28
Juntada de despacho
-
04/12/2024 12:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
04/12/2024 12:28
Alterado o assunto processual
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04/12/2024 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/12/2024 23:59.
-
06/11/2024 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/11/2024 23:59.
-
02/11/2024 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 01/11/2024 23:59.
-
15/10/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 21:02
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
11/10/2024 07:25
Conclusos para despacho
-
10/10/2024 18:55
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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07/10/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 08:06
Conclusos para despacho
-
28/09/2024 12:38
Juntada de Petição de apelação
-
16/09/2024 11:03
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 15:13
Extinto os autos em razão de perda de objeto
-
04/09/2024 17:27
Conclusos para julgamento
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04/09/2024 17:27
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/08/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/08/2024 23:59.
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31/07/2024 16:16
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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30/07/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 13:24
Juntada de Petição de ciência
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09/07/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 16:19.
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09/07/2024 00:11
Decorrido prazo de Coordenador(a) da Central de Referência e Regulação das Internações para Leitos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Ceará em 08/07/2024 22:35.
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08/07/2024 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2024 09:04
Juntada de Petição de certidão (outras)
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07/07/2024 22:11
Juntada de Petição de contestação
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07/07/2024 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2024 17:21
Juntada de Petição de diligência
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05/07/2024 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2024 17:14
Juntada de Petição de certidão (outras)
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05/07/2024 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/07/2024 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/07/2024 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/07/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 13:38
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 13:33
Expedição de Mandado.
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05/07/2024 13:33
Expedição de Mandado.
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05/07/2024 13:17
Expedição de Mandado.
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05/07/2024 12:45
Concedida a Antecipação de tutela
-
04/07/2024 16:48
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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