12/01/2024 11:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/05/2023 13:35

Arquivado Definitivamente
19/05/2023 13:14

Determinado o arquivamento
18/05/2023 14:48

Conclusos para despacho
17/05/2023 03:25

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE SA COUTINHO CARVALHO em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2023.
28/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

R.H.

Intime-se a parte credora para, em 10 dias, manifestar seu interesse no prosseguimento da ação, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

Quanto ao requerimento da parte da credora, que as intimações sejam feitas exclusivamente em nome da Dra.

ANA TEREZA DE SÁ COUTINHO CARVALHO, OAB/CE 16.103, sob pena de nulidade, é de se indeferir tal pedido, tendo em vista o teor da Sumula nº 12, da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Estado do Ceará, in verbis: “Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272,§5º do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95” (aprovado por maioria).

Exp.

Nec.

Fortaleza, 27 de abril de 2023.

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
27/04/2023 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:13

Conclusos para despacho
31/03/2023 02:28

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PIRES em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 02:28

Decorrido prazo de DANIELLE SANTOS FERREIRA em 30/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/03/2023.
15/03/2023 00:00

Intimação

R.H.

Foi noticiado acordo entre as partes, constando como vendedora KATIA MOREIRA PASSO, por sua procuradora INCORPORADORA LIMA ARAÚJO LTDA. representada por seu sócio administrador, JEFFERSON DE LIMA ARAÚJO FILHO.

E como comprador MARCELINO FREITAS IMOBILIÁRIA LTDA., representada por sócio-administrador ARTHUR PINHEIRO FREITAS SILVEIRA.

Como intervenientes anuentes CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MARTIN FLAT e INCORPORADORA LIMA ARAÚJO LTDA.

A unidade devedora é o objeto da transação.

A Cláusula 4.2 dispõe que a promitente vendedora em 23/03/2007 através de Escritura Pública de Compra e Venda, cujo documento público ainda não foi objeto de registro na matrícula nº 15.655.

Por sua vez, a cláusula 4.3 previu que a INCORPORADORA LIMA ARAÚJO LTDA. como representante da promitente vendedora e também segunda interveniente, detém a responsabilidade pela regularidade da titularidade do imóvel em nome do promissário comprador, seja mediante a lavratura de escritura pública de compra e venda convencional ou através de carta de adjudicação ou autorização de venda particular a ser expedida pelo MM.

Juízo da 21ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza/Ceará do cumprimento de sentença nº 3944366-41.2012.8.06.0016, tratado nas cláusulas seguintes, nos termos do que possibilita o Código de Processo Civil nos arts. 879 e seguintes ou qualquer outra forma prevista na Lei de Registro Públicos.

Alternativamente consta que caso não seja possível a regularização na forma acima, a segunda interveniente disponibilizará ao comprador toda a documentação necessária (escritura pública de compra e venda representativa do justo título) para que este ingresse com eventual usucapião extrajudicial/judicial do imóvel ou qualquer outro meio atualmente possível judicialmente ou em cartório que na época se faça possível, sendo necessário protocolar em até 30 dias úteis após o despacho da Juíza da demanda em face do acordo por parte do comprador.

Não há como homologar a composição na forma em que se encontra, uma vez que impõe diversas diligências, inclusive para este juízo, por conta de não existir a documentação necessária para a concretização da venda do imóvel.

Além disso, está incluindo terceiro que não participa da lide.

Convém esclarecer que o termo de acordo extrajudicial, desde que preenchidos os requisitos previstos pela lei processual civil, já constitui um título executivo extrajudicial, independentemente de homologação.

Assim, intimem-se as partes para em 15 dias esclarecer a situação do acordo.

Fortaleza, data de assinatura no sistema.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO, resp.
15/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 15:29

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/12/2022 12:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/08/2022 11:56

Conclusos para julgamento
10/08/2022 11:55

Processo Desarquivado
09/08/2022 22:02

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 16:09

Arquivado Definitivamente
13/07/2022 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 14:10

Conclusos para despacho
01/07/2022 01:05

Decorrido prazo de MANUELLA ARRAIS DE SOUZA em 30/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 12:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 11:45

Conclusos para despacho
03/06/2022 01:31

Decorrido prazo de MANUELLA ARRAIS DE SOUZA em 02/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 01:30

Decorrido prazo de MANUELLA ARRAIS DE SOUZA em 02/06/2022 23:59:59.
23/05/2022 13:08

Juntada de notificação de vista
09/05/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 13:06

Decorrido prazo de DANIELLE SANTOS FERREIRA em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 17:09

Conclusos para despacho
28/01/2022 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2021 14:53

Juntada de Certidão
09/12/2021 14:53

Conclusos para despacho
14/08/2021 00:12

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA PIRES em 13/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 00:12

Decorrido prazo de FLAVIO DE ALBUQUERQUE MOURA em 13/08/2021 23:59:59.
15/07/2021 09:49

Juntada de notificação de vista
29/03/2021 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/03/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 00:10

Decorrido prazo de DANIELLE SANTOS FERREIRA em 23/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 14:26

Conclusos para despacho
23/03/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 10:09

Juntada de Certidão
25/02/2021 10:06

Juntada de mandado
21/01/2021 22:07

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 22:05

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 15:03

Juntada de documento de comprovação
18/12/2020 14:59

Juntada de Certidão
17/12/2020 16:42

Juntada de Certidão
17/12/2020 14:58

Expedição de Carta precatória.
16/12/2020 18:10

Expedição de Carta precatória.
16/12/2020 12:45

Expedição de Mandado.
16/12/2020 11:19

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 08:12

Conclusos para despacho
15/12/2020 00:10

Decorrido prazo de FLAVIO DE ALBUQUERQUE MOURA em 14/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 00:10

Decorrido prazo de INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA em 25/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 13:11

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 11:58

Conclusos para despacho
09/11/2020 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2020 16:21

Juntada de Petição de diligência
25/06/2020 09:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 11:43

Expedição de Mandado.
02/06/2020 08:37

Expedição de Mandado.
01/06/2020 08:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 12:39

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2020 14:25

Conclusos para despacho
12/05/2020 16:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/04/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 13:27

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 14:59

Conclusos para despacho
03/04/2020 12:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 15:58

Conclusos para despacho
18/12/2019 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 11:25

Juntada de documento de comprovação
11/10/2019 10:07

Juntada de documento de comprovação
10/10/2019 10:58

Juntada de documento de comprovação
08/10/2019 14:35

Expedição de Intimação.
07/10/2019 10:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 14:09

Conclusos para despacho
03/10/2019 13:43

Juntada de documento de comprovação
24/09/2019 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2019 10:16

Conclusos para despacho
13/08/2019 08:52

Juntada de Petição de petição
09/08/2019 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 17:48

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2019 12:55

Conclusos para despacho
02/08/2019 11:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 12:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 10:11

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 10:04

Conclusos para despacho
17/07/2019 11:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/05/2019 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/05/2019 12:44

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 15:42

Conclusos para despacho
23/05/2019 15:41

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2019 15:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2019 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2019 13:15

Mov. [169] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2012.944.366-2) para o PJe (3944366-41.2012.8.06.0016)
23/05/2019 10:29

Mov. [168] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular MIRIAN PORTO MOTA RANDAL POMPEU
23/05/2019 10:29

Mov. [167] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
23/05/2019 10:28

Mov. [166] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 23/05/2019 10:28
09/04/2019 11:38

Mov. [165] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA) em 09/04/19 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(08/04/19)
08/04/2019 15:36

Mov. [164] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MARTIN FLAT)
08/04/2019 15:36

Mov. [163] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA)
08/04/2019 15:36

Mov. [162] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2019 09:28

Mov. [161] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Relator
02/04/2019 09:28

Mov. [160] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
02/04/2019 08:43

Mov. [159] - Documento: Juntada de Contraminuta
12/03/2019 17:05

Mov. [158] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
21/02/2019 15:37

Mov. [157] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA) em 21/02/19 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(21/02/19)
21/02/2019 15:17

Mov. [156] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MARTIN FLAT)
21/02/2019 15:17

Mov. [155] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA)
21/02/2019 15:17

Mov. [154] - Não-Provimento: Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
18/02/2019 16:57

Mov. [153] - Documento: Juntada de Certidão
14/12/2018 14:39

Mov. [152] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA)
14/12/2018 14:39

Mov. [151] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL
14/12/2018 14:38

Mov. [150] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - FLAVIO DE ALBUQUERQUE MOURA 4343 B/AL (Advogado Habilitado)/Promovido INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA
14/12/2018 14:38

Mov. [149] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - FLAVIO DE ALBUQUERQUE MOURA - B/AL (Advogado Habilitado)
14/12/2018 14:38

Mov. [148] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - JOYCE LIMA MARCONI GURGEL 10591 N/CE (Advogado Excluido)/Promovido INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA
14/12/2018 11:35

Mov. [147] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA) em 14/12/18 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(14/12/18)
14/12/2018 11:22

Mov. [146] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 18 de Fevereiro de 2019 9:00 1ª Turma Recursal Fortaleza/(Sessão do dia 18 de Fevereiro de 2019)
14/12/2018 11:22

Mov. [145] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MARTIN FLAT)
14/12/2018 11:22

Mov. [144] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA)
14/12/2018 11:22

Mov. [143] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL
30/10/2018 15:31

Mov. [142] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA) em 30/10/18 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(30/10/18)
30/10/2018 15:00

Mov. [141] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MARTIN FLAT)
30/10/2018 15:00

Mov. [140] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA)
30/10/2018 15:00

Mov. [139] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
02/04/2018 13:39

Mov. [138] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator
02/04/2018 13:39

Mov. [137] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3220129443662
02/04/2018 10:50

Mov. [136] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 1ª Turma Recursal Fortaleza
02/04/2018 10:50

Mov. [135] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
02/04/2018 10:44

Mov. [134] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
26/03/2018 13:27

Mov. [133] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso/Juiz(íza) Titular MIRIAN PORTO MOTA RANDAL POMPEU
26/03/2018 13:27

Mov. [132] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso
26/03/2018 12:47

Mov. [131] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
15/03/2018 15:35

Mov. [130] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA) em 15/03/18 *Referente ao evento Expedição de Intimação(14/03/18)
14/03/2018 13:18

Mov. [129] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA) em 14/03/18 *Referente ao evento Expedição de Intimação(16/02/18)
14/03/2018 12:41

Mov. [128] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MARTIN FLAT)
14/03/2018 12:41

Mov. [127] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
14/03/2018 11:58

Mov. [126] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
09/03/2018 15:34

Mov. [125] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso/Juiz(íza) Titular MIRIAN PORTO MOTA RANDAL POMPEU
09/03/2018 15:34

Mov. [124] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso
09/03/2018 14:56

Mov. [123] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
01/03/2018 09:26

Mov. [122] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
28/02/2018 05:15

Mov. [121] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada
28/02/2018 05:15

Mov. [120] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizMIRIAN PORTO MOTA RANDAL POMPEU )
27/02/2018 10:50

Mov. [119] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOYCE LIMA MARCONI GURGEL) em 27/02/18 *Referente ao evento Expedição de Intimação(16/02/18)
16/02/2018 13:58

Mov. [118] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA)
16/02/2018 13:58

Mov. [117] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MARTIN FLAT)
16/02/2018 13:58

Mov. [116] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
16/02/2018 08:45

Mov. [115] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
26/01/2018 13:59

Mov. [114] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso
26/01/2018 13:59

Mov. [113] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso
26/01/2018 10:51

Mov. [112] - Petição: Juntada de Petição de Embargos de Declaração
26/01/2018 10:50

Mov. [111] - Petição: Juntada de Petição de Embargos de Declaração
19/12/2017 13:40

Mov. [110] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA) em 19/12/17 *Referente ao evento Expedição de Intimação(18/12/17)
18/12/2017 16:26

Mov. [109] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA)
18/12/2017 16:26

Mov. [108] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MARTIN FLAT)
18/12/2017 16:26

Mov. [107] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
18/12/2017 16:15

Mov. [106] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação
30/10/2017 23:59

Mov. [105] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MARTIN FLAT/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(28/08/17)
04/10/2017 14:07

Mov. [104] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA) em 04/10/17 *Referente ao evento Expedição de Intimação(28/08/17)
20/09/2017 12:32

Mov. [103] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA 18525 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MARTIN FLAT
20/09/2017 12:32

Mov. [102] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 36503 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MARTIN FLAT
20/09/2017 12:32

Mov. [101] - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - RENATA PESSOA DA COSTA FEITOSA ALMEIDA 15216 N/CE (Advogado Excluido)/Promovente CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MARTIN FLAT
20/09/2017 12:32

Mov. [100] - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - DANIEL LIMA PESSOA 13965 N/CE (Advogado Excluido)/Promovente CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MARTIN FLAT
18/09/2017 15:45

Mov. [99] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
14/09/2017 16:56

Mov. [98] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
13/09/2017 11:19

Mov. [97] - Conclusão: Conclusos para Sentença
13/09/2017 11:19

Mov. [96] - Conclusão: Conclusos para Sentença
13/09/2017 09:52

Mov. [95] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
28/08/2017 10:08

Mov. [94] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MARTIN FLAT)
28/08/2017 10:08

Mov. [93] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
28/08/2017 09:52

Mov. [92] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
22/02/2017 09:12

Mov. [91] - Petição: Juntada de Petição de Petição
17/08/2015 19:25

Mov. [90] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOYCE LIMA MARCONI GURGEL 10591 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA
17/08/2015 19:25

Mov. [89] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - TALITA DE MOURA ALVES 23513 N/CE (Advogado Excluido)/Promovido INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA
17/08/2015 19:25

Mov. [88] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - MADSON BORGES DELGADO 11327 N/AL (Advogado Excluido)/Promovido INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA
17/08/2015 19:25

Mov. [87] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - CID MARCONI GURGEL DE SOUZA 10007 N/CE (Advogado Excluido)/Promovido INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA
11/08/2015 16:22

Mov. [86] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
03/12/2013 10:34

Mov. [85] - Conclusão: Conclusos para Sentença
03/12/2013 10:34

Mov. [84] - Conclusão: Conclusos para Sentença
29/11/2013 22:15

Mov. [83] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
20/11/2013 09:33

Mov. [82] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MADSON BORGES DELGADO) em 20/11/13 *Referente ao evento Audiência Conciliação Realizada(04/11/13)
20/11/2013 09:32

Mov. [81] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MADSON BORGES DELGADO) em 20/11/13 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(02/10/13)
20/11/2013 09:32

Mov. [80] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MADSON BORGES DELGADO) em 20/11/13 *Referente ao evento Expedição de Intimação(16/08/13)
20/11/2013 09:31

Mov. [79] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MADSON BORGES DELGADO) em 20/11/13 *Referente ao evento Expedição de Intimação(13/03/13)
20/11/2013 09:31

Mov. [78] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - MADSON BORGES DELGADO 11327 N/AL (Advogado Habilitado)/Promovido INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA
20/11/2013 08:46

Mov. [77] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - Advogado não cadastrado no sistema 11327 N/AL (Advogado Excluido)/Promovido INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA
20/11/2013 08:46

Mov. [76] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 11327 N/AL (Advogado Habilitado)/Promovido INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA
19/11/2013 22:52

Mov. [75] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
19/11/2013 17:47

Mov. [74] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
07/11/2013 15:02

Mov. [73] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação
04/11/2013 17:59

Mov. [72] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RENATA PESSOA DA COSTA FEITOSA ALMEIDA) em 04/11/13 *Referente ao evento Audiência Conciliação Realizada(04/11/13)
04/11/2013 12:54

Mov. [71] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA)
04/11/2013 12:54

Mov. [70] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MARTIN FLAT)
04/11/2013 12:54

Mov. [69] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
04/11/2013 12:52

Mov. [68] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - CID MARCONI GURGEL DE SOUZA 10007 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA
04/11/2013 10:13

Mov. [67] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
04/10/2013 16:37

Mov. [66] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA *Referente ao evento Decisão ou Despacho(02/10/13)
02/10/2013 19:10

Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA)
02/10/2013 19:10

Mov. [64] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA)
02/10/2013 19:10

Mov. [63] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
01/10/2013 13:45

Mov. [62] - Conclusão: Conclusos para Despacho
01/10/2013 13:45

Mov. [61] - Juntada: juntada de
01/10/2013 09:53

Mov. [60] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 4 de Novembro de 2013 às 10:30)
01/10/2013 09:52

Mov. [59] - Audiência: Audiência Conciliação Redesignada
11/09/2013 13:13

Mov. [58] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MARTIN FLAT) em 02/09/13 *Referente ao evento Expedição de Intimação(16/08/13)
11/09/2013 13:13

Mov. [57] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação
05/09/2013 10:38

Mov. [56] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
22/08/2013 15:34

Mov. [55] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MARTIN FLAT *Referente ao evento Expedição de Intimação(16/08/13)
19/08/2013 07:10

Mov. [54] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por RENATA PESSOA DA COSTA FEITOSA ALMEIDA) em 19/08/13 *Referente ao evento Expedição de Intimação(16/08/13)
16/08/2013 10:31

Mov. [53] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA)
16/08/2013 10:31

Mov. [52] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MARTIN FLAT)
16/08/2013 10:31

Mov. [51] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MARTIN FLAT)
16/08/2013 10:31

Mov. [50] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
16/08/2013 10:30

Mov. [49] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 1 de Outubro de 2013 às 09:30)
16/08/2013 09:42

Mov. [48] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
26/04/2013 18:01

Mov. [47] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
26/04/2013 14:39

Mov. [46] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
24/04/2013 12:14

Mov. [45] - Petição: Juntada de Petição de Petição
15/03/2013 16:51

Mov. [44] - Petição: Juntada de Petição de Petição
13/03/2013 12:51

Mov. [43] - Conclusão: Conclusos para Despacho
13/03/2013 12:51

Mov. [42] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA)
13/03/2013 12:51

Mov. [41] - Expedição de documento: Expedição de Intimação
13/03/2013 12:49

Mov. [40] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA)
13/03/2013 12:49

Mov. [39] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA)
13/03/2013 12:49

Mov. [38] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MARTIN FLAT)
13/03/2013 12:49

Mov. [37] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MARTIN FLAT)
13/03/2013 12:49

Mov. [36] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Convertida em diligência
13/03/2013 10:46

Mov. [35] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - TALITA DE MOURA ALVES 23513 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA
13/03/2013 10:35

Mov. [34] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
12/03/2013 10:00

Mov. [33] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA em 20/02/13
11/03/2013 17:47

Mov. [32] - Documento: Juntada de Comprovante Citação
25/02/2013 14:49

Mov. [31] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - RENATA PESSOA DA COSTA FEITOSA ALMEIDA 15216 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovente CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MARTIN FLAT
23/02/2013 10:55

Mov. [30] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
07/02/2013 11:45

Mov. [29] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por DANIEL LIMA PESSOA) em 07/02/13 *Referente ao evento Expedição de Certidão(07/02/13)
07/02/2013 11:16

Mov. [28] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA
07/02/2013 11:09

Mov. [27] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA
07/02/2013 11:09

Mov. [26] - Expedição de documento: Expedição de Citação
07/02/2013 11:07

Mov. [25] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MARTIN FLAT)
07/02/2013 11:07

Mov. [24] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 13 de Março de 2013 às 11:00)
07/02/2013 11:07

Mov. [23] - Audiência: Audiência Conciliação Redesignada
07/02/2013 11:07

Mov. [22] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que diante da falta de tempo hábil para realização de expediente citatório, a audiência foi redesignada para o dia 13 de Março de 2013 às 11:00h.
07/02/2013 11:05

Mov. [21] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que a carta de citação expedida em evento 18 não foi para o endereço indicado em audiência, como observa-se no AR de evento 19.
25/01/2013 15:42

Mov. [20] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 09/01/13 para INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA
25/01/2013 15:39

Mov. [19] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
09/01/2013 08:07

Mov. [18] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA
09/01/2013 08:00

Mov. [17] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA
09/01/2013 08:00

Mov. [16] - Expedição de documento: Expedição de Citação
08/01/2013 16:41

Mov. [15] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA
08/01/2013 09:21

Mov. [14] - Expedição de documento: Expedição de Termo de Audiência
08/01/2013 09:16

Mov. [13] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MARTIN FLAT)
08/01/2013 09:16

Mov. [12] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA
08/01/2013 09:16

Mov. [11] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 18 de Fevereiro de 2013 às 09:30)
08/01/2013 09:16

Mov. [10] - Audiência: Audiência Conciliação Redesignada
08/01/2013 09:16

Mov. [9] - Expedição de documento: Expedição de Termo de Audiência
28/12/2012 09:55

Mov. [8] - Devolução sem Leitura: Devolução sem Leitura/De CITAÇÃO expedida em 27/11/12 para INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA
28/12/2012 09:55

Mov. [7] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
27/11/2012 13:16

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA
19/11/2012 15:34

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para INCORPORADORA LIMA ARAUJO LTDA
19/11/2012 15:34

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para CONDOMINIO EDIFICIO SAINT MARTIN FLAT) em 19/11/12 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(19/11/12)
19/11/2012 15:34

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 8 de Janeiro de 2013 às 09:00)
19/11/2012 15:34

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/25º Juizado Especial Cível e Criminal
19/11/2012 15:34

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB13965NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2012

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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