17/09/2025 23:03

Decorrendo Prazo - Ofício
17/09/2025 23:03

Expedição de Certidão.
17/09/2025 23:02

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0252646-89.2022.8.06.0001/50002 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Maria Liduina Freitas de Castro - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo Interno (Art. 1.021, CPC/2015) Em cumprimento à delegação contida no art. 5°, inciso I, da Portaria n° 05/2020 (DJE de 9/11/2020), e tendo em vista a(s) interposição de AGRAVO INTERNO, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores intima a(s) parte(s) agravada(s) para manifestaçãosobre o recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no § 2° do art. 1.021, do Código de Processo Civil e art. 268 do Regimento do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Fortaleza, 15 de setembro de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Jeferson Cavalcante de Lucena (OAB: 18340/CE) - Michelle Quintino Rodrigues (OAB: 15117/CE)
15/09/2025 12:19

Expedição de Certidão.
15/09/2025 11:55

Mover p/ Ag. Publicação DJE
15/09/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 09:46

Enviados autos da Distribuição para TJCECOORFETRISUP
12/09/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:43

Distribuído por sorteio manual
12/09/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 22:49

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
21/08/2025 22:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 22:47

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0252646-89.2022.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Maria Liduina Freitas de Castro - Apelado: Banco do Brasil S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, b, e V, do CPC, nego seguimento ao presente recurso especial, com base no TEMA 1150 do STJ (tese firmada em recurso repetitivo).

Prejudicado o pedido de concessão de efeito suspensivo.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Michelle Quintino Rodrigues (OAB: 15117/CE) - Jeferson Cavalcante de Lucena (OAB: 18340/CE) - Nei Calderon (OAB: 33485/CE) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP)
19/08/2025 07:13

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/08/2025 11:35

Disponibilização Base de Julgados
04/08/2025 11:13

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/08/2025 09:33

Negado seguimento a Recurso
03/07/2025 08:47

Conclusos para admissibilidade recursal
03/07/2025 08:47

Conclusos para despacho
01/07/2025 20:01

Juntada de Petição
01/07/2025 20:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:04

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
05/06/2025 17:18

Decorrendo Prazo - Ofício
05/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:18

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 13:15

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:13

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:46

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
26/05/2025 19:44

Juntada de Petição
26/05/2025 19:43

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 17:10

Juntada de Petição
16/05/2025 17:10

Expedição de Certidão.
03/05/2025 01:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 01:30

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
22/04/2025 13:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:39

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:19

Juntada de Acórdão
06/03/2025 13:51

Expedição de Certidão.
06/03/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 08:16

Conclusos para despacho
24/02/2025 17:33

Juntada de Petição
24/02/2025 17:32

Expedição de Certidão.
24/02/2025 01:24

Expedição de Certidão.
20/02/2025 07:15

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:33

Despacho Aguardando Envio ao DJe
18/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:21

Juntada de Petição
17/02/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 02:12

Decorrendo Prazo
10/02/2025 02:12

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
10/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:09

Mover Obj A
06/02/2025 10:05

Mover Obj A
05/02/2025 09:44

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
05/02/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
04/02/2025 17:49

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:59

Juntada de Acórdão
04/02/2025 09:00

Prejudicado o recurso
04/02/2025 09:00

Julgado
13/12/2024 11:13

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 06:47

Inclusão em Pauta
11/12/2024 06:46

Para Julgamento
10/12/2024 18:13

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
10/12/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:08

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:08

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
30/09/2024 16:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/09/2024 16:01

Juntada de Petição
30/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
19/09/2024 13:51

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
19/09/2024 09:41

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
19/09/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:28

Despacho Aguardando Envio ao DJe
18/09/2024 17:04

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:04

(Distribuição Automática) por sorteio
18/09/2024 16:58

Registrado para Retificada a autuação
18/09/2024 16:58

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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