30/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/07/2025. Documento: 166240157
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166240157
28/07/2025 12:57

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166240157
25/07/2025 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2025 11:17

Conclusos para julgamento
04/06/2025 03:36

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 03:36

Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:24

Expedido alvará de levantamento
13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 151933488
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 151933488
12/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de liberação dos valores bloqueados, formulado pelo executado, aduzindo que estão protegidos pela impenhorabilidade legal.

Contudo, não restou demonstrado efetivamente que o bloqueio foi realizado sobre valores provenientes de benefício previdenciário, o que torna a alegação de que o valor bloqueado na conta do executado é impenhorável por se tratar de verba alimentar, nos termos do art. 833, IV e X, do CPC.

Ademais, é importante ressaltar que o ônus da demonstração da impenhorabilidade da verba recai sobre o executado, uma vez que se trata de fato impeditivo do direito do credor, nos termos do art. 854, §3º, inciso I, do CPC, o que de fato, no caso em análise, não ocorreu, haja vista que o executado deixou de comprovar suas alegações. Com isso, REJEITO o pedido do executado.

Converto a indisponibilidade em penhora, nos termos do art.854, §5º, do CPC.

Transfira-se a quantia penhorada para conta judicial, vinculada a este juízo, no prazo de 24 horas.

Após a transferência, expeça-se alvará judicial conforme dados de petição de ID 151203529.

Após, sigam os autos conclusos para sentença de extinção da execução. Intimem-se.

Tamboril/CE, datado e assinado digitalmente.

Silviny de Melo Barros Juiz Substituto
09/05/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151933488
30/04/2025 09:00

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:59

Juntada de Certidão
23/04/2025 19:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
22/04/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149782356
09/04/2025 00:00

Intimação

Vara Única da Comarca de Tamboril RUA JESUÍTA ADEODATO, s/n, Centro, TAMBORIL - CE - CEP: 63750-000 PROCESSO Nº: 0200304-79.2022.8.06.0170 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: EDGAR FERREIRA LIMA REQUERIDO: BANCO SAFRA S A ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a).

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tamboril, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição (ID.138365967).

TAMBORIL/CE, 8 de abril de 2025.

MARIA ISABEL RAMOS PINHEIRO GOMESTécnica JudiciáriaNúcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149782356
08/04/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149782356
08/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 11:34

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:26

Juntada de Certidão
08/04/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:34

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:45

Juntada de documento de comprovação
13/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 09:53

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 03:21

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
18/10/2024 20:52

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0200/2024 Data da Publicacao: 21/10/2024 Numero do Diario: 3416
17/10/2024 02:40

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2024 12:16

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
18/09/2024 21:20

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0150/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394
17/09/2024 08:25

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2024 16:38

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2024 13:05

Mov. [48] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2024 15:36

Mov. [47] - Concluso para Despacho
19/05/2024 15:35

Mov. [46] - Decurso de Prazo
21/03/2024 09:10

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0021/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270
18/03/2024 12:22

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/03/2024 11:56

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2024 10:17

Mov. [42] - Concluso para Despacho
06/03/2024 11:59

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WTAM.24.01800644-6 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 06/03/2024 11:34
09/02/2024 21:52

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0010/2024 Data da Publicacao: 14/02/2024 Numero do Diario: 3245
08/02/2024 14:52

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2024 12:29

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2024 15:32

Mov. [37] - Concluso para Despacho
31/01/2024 11:57

Mov. [36] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/11/2023 19:23:25 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA
11/05/2023 13:56

Mov. [35] - Recurso Eletrônico
11/05/2023 13:55

Mov. [34] - Certidão emitida
03/05/2023 14:16

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WTAM.23.01800882-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/05/2023 13:43
10/04/2023 22:52

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0108/2023 Data da Publicacao: 11/04/2023 Numero do Diario: 3052
05/04/2023 10:05

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2023 22:56

Mov. [30] - Mero expediente | Intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, 1, do Codigo de Processo Civil. Apresentadas ou nao contrarrazoes, remetam-se eletronicamente os autos ao Egregi
29/03/2023 11:13

Mov. [29] - Concluso para Despacho
29/03/2023 10:46

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
29/03/2023 09:36

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WTAM.23.01800597-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/03/2023 09:18
06/03/2023 23:08

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0099/2023 Data da Publicacao: 07/03/2023 Numero do Diario: 3029
03/03/2023 10:12

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2023 11:46

Mov. [24] - Perempção, litispendência ou coisa julgada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/02/2023 15:23

Mov. [23] - Certidão emitida
14/11/2022 07:44

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
10/11/2022 16:10

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WTAM.22.01802918-5 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 10/11/2022 14:53
09/11/2022 11:19

Mov. [20] - Concluso para Despacho
09/11/2022 11:18

Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência
25/10/2022 07:25

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
24/10/2022 13:42

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WTAM.22.01802794-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2022 13:32
19/10/2022 13:04

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
19/10/2022 11:58

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WTAM.22.01802739-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/10/2022 11:48
19/10/2022 11:57

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WTAM.22.01802738-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/10/2022 11:45
17/10/2022 10:58

Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
16/10/2022 00:03

Mov. [12] - Certidão emitida
15/10/2022 09:45

Mov. [11] - Certidão emitida
15/10/2022 09:45

Mov. [10] - Documento
12/10/2022 14:23

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0070/2022 Data da Publicacao: 13/10/2022 Numero do Diario: 2946
10/10/2022 14:57

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2022 08:47

Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 170.2022/001287-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2022 Local: Oficial de justica - ANTONIA VANDERLI DE SOUSA
05/10/2022 08:44

Mov. [6] - Certidão emitida
05/10/2022 08:43

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2022 08:42

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 09/11/2022 Hora 11:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
23/08/2022 16:56

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2022 14:50

Mov. [2] - Conclusão
18/08/2022 14:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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