16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0200918-46.2024.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: FRANCISCO ALVES DE ARAUJO ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: DANIEL FARIAS TAVARES, JOAO AFONSO PARENTE NETO REU: BANCO PAN S.A.

ADV REU: Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR Visto.

Considerando que, segundo a nova ordem processual instituída pelo CPC/15, a atividade de recebimento de recurso de apelação se tornou meramente administrativa pelo magistrado de grau primevo, conforme art. 1.010, § 3º, recebo a interposição da peça apelatória de ID. retro, com seus inerentes efeitos devolutivo e suspensivo, forte no art. 1.012 desta mesma codificação legal.

Intime-se, pois, a parte apelada para apresentação facultativa de contrarrazões recursais, no prazo legal, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC/15.

Acaso apresentadas, caso se vislumbre insurgência acerca de questões resolvidas ao longo do processo, conceda-se o prazo de que trata o art. 1.009, § 2º, do CPC/15, à parte adversa.

Por outro lado, se apresentado recurso adesivo, intime-se a outra parte para contrarrazoar, por quinze dias, na forma do art. 1.010, § 2º, do CPC/15, observando-se, em seguida, a existência ou não de argumentação acerca doutras questões solvidas preteritamente, a fim de cumprir a exigência supraespecificada.

Após, subam os autos à Egrégia Corte.

Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica.

Rosa Cristina Ribeiro PaivaJuíza Titular
16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 174053193
15/09/2025 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174053193
15/09/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2025 18:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/09/2025 12:49

Conclusos para despacho
06/09/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 04:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DE ARAUJO em 04/09/2025 23:59.
29/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Apelação
26/08/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
15/08/2025 00:00

Publicado Sentença em 15/08/2025. Documento: 167222121
15/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 167222121
14/08/2025 07:56

Confirmada a comunicação eletrônica
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167222121
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 167222121
13/08/2025 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167222121
13/08/2025 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167222121
13/08/2025 23:05

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2025 00:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 00:15

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS TAVARES em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 09:55

Conclusos para julgamento
11/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 145270893
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Vistos em conclusão.

Citada, a parte ré deixou escoar o prazo sem oferecer defesa (id 110579612), razão pela qual decreto-lhe a revelia.

A revelia enseja a presunção relativa da veracidade dos fatos narrados pelo autor da ação, podendo ser infirmada pelas demais provas dos autos, motivo pelo qual não determina a imediata procedência do pedido.

Feitos tais esclarecimentos, entendo que o momento processual próprio para a produção de prova documental, conforme determina o artigo 434 do Código de Processo Civil, é na inicial para o autor e na contestação para o réu.

Ante o exposto, anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, c/c art. 370, ambos do CPC.

Na forma prevista no art. 357, § 1º, do CPC, abra-se vista dos autos aos litigantes, pelo prazo comum de cinco dias, para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes na decisão saneadora.

Preclusa a presente, venham-me os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Santa Quitéria/CE, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Júnior Juiz
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 145270893
08/04/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145270893
04/04/2025 16:13

Decretada a revelia
03/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
31/01/2025 08:47

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS TAVARES em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 08:46

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS TAVARES em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 15:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/01/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 127268537
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 127268537
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 127268537
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 127268537
21/01/2025 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127268537
21/01/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127268537
27/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:47

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/10/2024 23:17

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
26/08/2024 14:06

Mov. [10] - Concluso para Despacho
26/08/2024 14:02

Mov. [9] - Decurso de Prazo
07/07/2024 01:45

Mov. [8] - Certidão emitida
03/07/2024 23:38

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0212/2024 Data da Publicacao: 04/07/2024 Numero do Diario: 3340
01/07/2024 13:04

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2024 11:55

Mov. [5] - Certidão emitida
26/06/2024 11:50

Mov. [4] - Certidão emitida
25/06/2024 21:56

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2024 11:21

Mov. [2] - Conclusão
24/06/2024 11:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0258707-97.2021.8.06.0001

Weimar Gurgel Bezerra LTDA

Germanna Maria Lopes Jorge Abreu

Advogado: Tiago Aguiar Abreu Portela Barroso

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/08/2021 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0009985-62.2015.8.06.0086

Eleni dos Santos Mesquita

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Gil Sousa Nogueira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/05/2021 11:40

Exibir Processo

Processo nº 3002107-68.2024.8.06.0070

Carlos Alberto Leite Chaves

Banco do Brasil SA

Advogado: Joao Alves de Lacerda

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/10/2024 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0009985-62.2015.8.06.0086

Estrela Supermercado LTDA

Eleni dos Santos

Advogado: Gil Sousa Nogueira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/07/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0009985-62.2015.8.06.0086

Estrela Supermercado LTDA

Eleni dos Santos

Advogado: Thiago Bonavides Borges da Cunha Bitar

Tribunal Superior - TJCE

Ajuizamento: 02/09/2025 17:15

Exibir Processo