17/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 20:43

Expedição de Certidão.
16/05/2025 20:43

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 07:54

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:30

Juntada de Petição
05/05/2025 18:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisca Islana de Souza Silva (OAB 48098/CE), Luis Elson Ferrer de Almeida Paulino (OAB 13234/CE) Processo 0203647-68.2023.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rafael Silva Lourenço - Cls.

Intime-se o réu RAFAEL SILVA LOURENÇO a, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo advogado, considerando a renúncia de mandato apresentada às p. 384, ressaltando que sua omissão gerará nomeação defensor.

Outrossim, intimem-se a advogada Dra.

FCA ISLANA DE SOUZA SILVA (OAB/CE de nº 48.098) advertindo-lhe quanto ao prazo do art. 112 do CPC, tendo em vista que não há prova da comunicação ao cliente, de modo que a causídica permanece a representar o cliente nos 10 dias seguintes à comunicação da renúncia.

Paralelamente, confeccione, a Secretaria, o expediente de intimação pessoal do réu Jarbeson Lourenço Bezerra, conforme determinado à p. 370, para, no prazo de 05 (cinco) dias, justificar a violação ao monitoramento eletrônico noticiada nos autos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do acusado, retornem os autos conclusos para deliberação quanto à representação do Ministério Público.

Expedientes necessários.
04/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
02/05/2025 18:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
02/05/2025 00:00

Intimação

Jarbeson Lourenço Bezerra, Francisca Islana de Souza Silva, Ministério Público do Estado do Ceará, Luis Elson Ferrer de Almeida Paulino Processo 0203647-68.2023.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Rafael Silva Lourenço - Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, em seu art 2º, inciso XIII, alínea šdš, emanada da Corregedoria Geral de Justiça, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestações cabíveis.
30/04/2025 14:54

Encaminhado edital/relação para publicação
30/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 08:50

Conclusos para despacho
21/04/2025 16:40

Juntada de Petição
11/04/2025 18:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Elson Ferrer de Almeida Paulino (OAB 13234/CE), Francisca Islana de Souza Silva (OAB 48098/CE), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ), Jarbeson Lourenço Bezerra (OAB ) Processo 0203647-68.2023.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Jarbeson Lourenço Bezerra, Rafael Silva Lourenço - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, designo audiência de instrução e julgamento para a data de 03 de novembro de 2025, às 16h, a ser realizada por videoconferência, por meio da plataforma virtual Microsoft Teams.

No dia e horário agendados podem ser acessados link ou QR Code abaixo.:
10/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:13

Encaminhado edital/relação para publicação
10/04/2025 14:13

Encaminhado edital/relação para publicação
10/04/2025 14:13

Encaminhado edital/relação para publicação
10/04/2025 14:13

Encaminhado edital/relação para publicação
08/04/2025 15:13

Expedição de .
07/04/2025 12:16

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:12

Juntada de Petição
01/10/2024 13:29

Conclusos para despacho
15/09/2024 00:38

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:18

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:18

Expedição de .
03/09/2024 14:23

Juntada de Ofício
16/07/2024 11:45

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 14:23

Encerrar documento - restrição
28/05/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 01:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/05/2024 16:41

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:18

Encaminhado edital/relação para publicação
24/05/2024 12:41

Juntada de Petição
23/05/2024 10:56

Juntada de Ofício
22/05/2024 16:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:39

Conclusos para despacho
19/05/2024 00:42

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:45

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 13:08

Encaminhado edital/relação para publicação
16/05/2024 14:24

Juntada de Ofício
16/05/2024 00:56

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:36

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:36

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 10:57

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:52

Histórico de partes atualizado
15/05/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 08:25

Apensado ao processo
13/05/2024 17:49

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:06

Histórico de partes atualizado
12/05/2024 00:53

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:30

Conclusos para despacho
09/05/2024 11:02

Juntada de Ofício
08/05/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 17:18

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:16

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:12

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
08/05/2024 17:11

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
08/05/2024 16:18

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 16:18

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 16:18

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 16:17

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 16:17

Expedição de Ofício.
08/05/2024 16:17

Expedição de Ofício.
08/05/2024 16:17

Expedição de Ofício.
08/05/2024 16:17

Expedição de Ofício.
08/05/2024 15:41

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 04:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2024 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação
06/05/2024 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação
03/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:06

Expedição de .
03/05/2024 13:02

Juntada de Carta precatória
30/04/2024 09:48

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:48

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:01

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:56

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:28

Juntada de Carta precatória
06/04/2024 01:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
05/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 18:28

Expedição de Certidão.
30/03/2024 18:28

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 01:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/03/2024 00:50

Expedição de Certidão.
23/03/2024 00:53

Expedição de Certidão.
22/03/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação
22/03/2024 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação
22/03/2024 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação
19/03/2024 00:52

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2024 16:28

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 16:28

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 16:28

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2024 16:10

Expedição de Mandado.
18/03/2024 16:09

Expedição de Mandado.
18/03/2024 16:08

Expedição de Ofício.
18/03/2024 16:07

Expedição de Ofício.
15/03/2024 10:45

Encaminhado edital/relação para publicação
15/03/2024 10:45

Despacho designando audiência
14/03/2024 13:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2024 10:03

Expedição de Certidão.
14/03/2024 08:28

Expedição de Certidão.
14/03/2024 08:28

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 14:52

Expedição de .
13/03/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 14:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2024 14:48:45, 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
13/03/2024 14:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2024 13:30:00, 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
13/03/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 14:26

Encaminhado edital/relação para publicação
12/03/2024 14:26

Encaminhado edital/relação para publicação
12/03/2024 14:26

Encaminhado edital/relação para publicação
12/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:37

Manutenção da Prisão Preventiva
11/03/2024 15:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2024 15:57:24, 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
11/03/2024 15:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2024 13:30:00, 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
22/12/2023 00:36

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:29

Expedição de Certidão.
19/12/2023 08:28

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/12/2023 12:41

Encaminhado edital/relação para publicação
11/12/2023 18:00

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:00

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 11:34

Conclusos para despacho
10/12/2023 17:15

Juntada de Petição
21/11/2023 08:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/11/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 14:20

Expedição de Ofício.
17/11/2023 12:08

Encaminhado edital/relação para publicação
17/11/2023 12:08

Encaminhado edital/relação para publicação
17/11/2023 12:08

Encaminhado edital/relação para publicação
17/11/2023 11:13

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:50

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:50

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:13

Conclusos para despacho
10/11/2023 14:58

Juntada de Petição
20/10/2023 14:03

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 13:15

Juntada de Outros documentos
08/10/2023 00:56

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2023 08:12:58, 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
05/10/2023 08:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2023 14:00:00, 1ª Vara da Comarca de Pacatuba.
29/09/2023 22:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/09/2023 12:16

Encaminhado edital/relação para publicação
27/09/2023 15:16

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:11

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:11

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:36

Manutenção da Prisão Preventiva
20/09/2023 08:38

Conclusos para despacho
18/09/2023 17:17

Juntada de Petição
18/09/2023 10:52

Histórico de partes atualizado
27/08/2023 01:01

Expedição de Certidão.
27/08/2023 01:01

Expedição de Certidão.
18/08/2023 23:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/08/2023 14:26

Encaminhado edital/relação para publicação
17/08/2023 14:26

Encaminhado edital/relação para publicação
16/08/2023 15:28

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:22

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
16/08/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 15:11

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:22

Mudança de classe
15/08/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 13:13

Conclusos para despacho
09/08/2023 11:12

Histórico de partes atualizado
09/08/2023 09:08

Juntada de Petição
08/08/2023 12:43

Encerrar documento - restrição
08/08/2023 12:43

Encerrar documento - restrição
07/08/2023 12:51

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:51

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 12:39

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 10:52

Histórico de partes atualizado
02/08/2023 15:27

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:56

Apensado ao processo
28/07/2023 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2023 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2023 11:08

Recebida a denúncia
27/07/2023 11:06

Histórico de partes atualizado
27/07/2023 10:52

Histórico de partes atualizado
27/07/2023 08:54

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:46

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/07/2023 11:46

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/07/2023 11:46

Reativado processo recebido de outro Foro
25/07/2023 14:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
25/07/2023 11:17

Expedição de Certidão.
21/07/2023 19:39

Juntada de Petição
21/07/2023 11:23

Histórico de partes atualizado
21/07/2023 11:21

Histórico de partes atualizado
20/07/2023 16:11

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:10

Expedição de .
20/07/2023 14:58

Juntada de Petição
09/07/2023 00:38

Expedição de Certidão.
03/07/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 16:46

Expedição de Certidão.
28/06/2023 16:46

Expedição de .
28/06/2023 16:44

Mudança de classe
28/06/2023 10:53

Juntada de Ofício
16/06/2023 12:40

Juntada de Ofício
16/06/2023 00:33

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:14

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:14

Expedição de .
05/06/2023 08:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2023 08:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2023 08:22

Reativado processo recebido de outro Foro
04/06/2023 10:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
04/06/2023 10:26

Expedição de Certidão.
04/06/2023 10:16

Expedição de Certidão.
03/06/2023 14:39

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
03/06/2023 12:04

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/06/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 12:01

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
03/06/2023 11:23

Histórico de partes atualizado
03/06/2023 11:21

Histórico de partes atualizado
03/06/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
03/06/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
03/06/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
03/06/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
03/06/2023 09:58

Juntada de Petição
03/06/2023 06:06

Expedição de Certidão.
02/06/2023 23:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
02/06/2023 23:29

Distribuído por
02/06/2023 11:23

Histórico de partes atualizado
02/06/2023 11:21

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00