TJCE - 0018101-02.2007.8.06.0001

20/05/2025 04:55

Decorrido prazo de GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025 04:55

Decorrido prazo de ALCIMOR AGUIAR ROCHA NETO em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025 04:55

Decorrido prazo de FRANCISCO FELIPE MACEDO LIMA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025 04:55

Decorrido prazo de MATHEUS ANDRADE BRAGA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025 04:55

Decorrido prazo de VALMIR PONTES FILHO em 19/05/2025 23:59.

25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 115260323

24/04/2025 00:00

Intimação

24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 115260323

23/04/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115260323

23/04/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024 12:53

Conclusos para despacho

25/10/2024 17:01

Mov. [124] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

18/09/2024 16:44

Mov. [123] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 423.

13/12/2023 09:23

Mov. [122] - Conclusão

10/12/2023 09:26

Mov. [121] - Conclusão

10/12/2023 09:26

Mov. [120] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

10/12/2023 09:26

Mov. [119] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 16/08/2023 16:55:03 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: TEREZE NEUMANN DUARTE CHAVES

11/08/2020 12:59

Mov. [118] - Recurso Eletrônico

11/08/2020 12:58

Mov. [117] - Certidão emitida

11/08/2020 12:51

Mov. [116] - Encerrar documento - restrição

11/08/2020 12:51

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição

06/08/2020 08:51

Mov. [114] - Mero expediente | Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica.

05/08/2020 21:10

Mov. [113] - Concluso para Despacho

05/08/2020 14:33

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01368267-9 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/08/2020 13:58

03/08/2020 14:25

Mov. [111] - Certidão emitida

31/07/2020 09:50

Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2020 19:17

Mov. [109] - Concluso para Despacho

30/07/2020 13:49

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01358513-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 30/07/2020 13:40

19/07/2020 11:37

Mov. [107] - Certidão emitida

13/07/2020 23:32

Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0445/2020 Data da Publicacao: 14/07/2020 Numero do Diario: 2414

10/07/2020 15:59

Mov. [105] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

10/07/2020 10:11

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2020 15:30

Mov. [103] - Certidão emitida

08/07/2020 15:30

Mov. [102] - Certidão emitida

07/07/2020 20:20

Mov. [101] - Improcedência | Ante o exposto, diante dos argumentos acima colacionados, CONHECO DO RECURSO, POREM NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaracao interposto pelos promoventes. Expedientes necessarios: Registre-se. Publique-se. Intime-se. Fortale

03/06/2020 21:30

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição

03/06/2020 21:30

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição

01/03/2020 12:11

Mov. [98] - Certidão emitida

28/02/2020 11:08

Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01102302-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 28/02/2020 10:16

19/02/2020 08:30

Mov. [96] - Certidão emitida

06/02/2020 14:19

Mov. [95] - Mero expediente | Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimacao da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaracao, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, 1 do CPC.

06/02/2020 11:02

Mov. [94] - Concluso para Despacho

31/01/2020 17:55

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01047915-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 31/01/2020 17:32

31/01/2020 17:55

Mov. [92] - Entranhado | Entranhado o processo 0018101-02.2007.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Impostos

31/01/2020 17:55

Mov. [91] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao

29/01/2020 18:46

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0007/2020 Data da Publicacao: 29/01/2020 Numero do Diario: 2307

20/01/2020 15:05

Mov. [89] - Petição juntada ao processo

20/01/2020 06:47

Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00856182-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 20/01/2020 06:07

17/01/2020 17:31

Mov. [87] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

17/01/2020 17:25

Mov. [86] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

16/01/2020 14:14

Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2020 13:12

Mov. [84] - Certidão emitida

16/01/2020 13:12

Mov. [83] - Certidão emitida

14/01/2020 16:33

Mov. [82] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2020 09:44

Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/11/2019 14:27

Mov. [80] - Certidão emitida

06/11/2019 09:23

Mov. [79] - Petição juntada ao processo

23/10/2019 02:52

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01627666-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2019 17:00

17/10/2019 09:02

Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0317/2019 Data da Disponibilizacao: 15/10/2019 Data da Publicacao: 16/10/2019 Numero do Diario: 2246 Pagina: 494/495

14/10/2019 10:40

Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2019 13:33

Mov. [75] - Certidão emitida

04/10/2019 10:08

Mov. [74] - Outras Decisões | Verifico que a materia em comento e eminentemente de direito, o que viabiliza o anuncio do julgamento antecipado da lide, com esteio no art. 355, I do CPC, considerando que a prova documental carreada aos autos e suficiente p

04/10/2019 09:52

Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória

27/09/2019 17:53

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00712109-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 27/09/2019 17:43

23/08/2019 12:25

Mov. [71] - Decurso de Prazo

21/08/2019 21:11

Mov. [70] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

13/08/2019 13:33

Mov. [69] - Certidão emitida

13/08/2019 13:32

Mov. [68] - Decurso de Prazo

23/04/2019 16:08

Mov. [67] - Mero expediente | Reitero o despacho de fls. 259. Expedientes necessarios.

23/04/2019 12:45

Mov. [66] - Concluso para Despacho

09/01/2019 14:39

Mov. [65] - Mero expediente | A Secretaria Unica para certificar decurso de prazo da certidao de fl. 257. Empos, vista ao Ministerio Publico para manifestacao.

09/01/2019 12:09

Mov. [64] - Concluso para Despacho

21/11/2018 18:32

Mov. [63] - Mero expediente | Certifique a Secretaria o decurso de prazo em relacao aos requerentes, quanto a certidao de fl. 257.

21/11/2018 14:16

Mov. [62] - Concluso para Despacho

21/08/2018 10:26

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0341/2018 Data da Disponibilizacao: 20/08/2018 Data da Publicacao: 21/08/2018 Numero do Diario: 1970 Pagina: 453

17/08/2018 10:51

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2018 14:43

Mov. [59] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intimem-se os requerentes para, querendo, se manifestarem acerca da contestacao apresentada pelo Estado do Ceara as fls.246/254, no prazo legal. Expedientes necessarios.

16/08/2018 11:29

Mov. [58] - Concluso para Despacho

30/05/2018 14:53

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10293560-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/05/2018 14:28

29/05/2018 10:58

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0195/2018 Data da Disponibilizacao: 28/05/2018 Data da Publicacao: 29/05/2018 Numero do Diario: 1913 Pagina: 403/406

25/05/2018 10:36

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2018 11:30

Mov. [54] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2017 14:24

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/04/2017 21:07

Mov. [52] - Concluso para Despacho

27/01/2017 09:11

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0018/2017 Data da Disponibilizacao: 26/01/2017 Data da Publicacao: 27/01/2017 Numero do Diario: 1600 Pagina: 411/412

25/01/2017 09:51

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2016 09:34

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2016 09:28

Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0318/2016 Data da Disponibilizacao: 02/09/2016 Data da Publicacao: 05/09/2016 Numero do Diario: 1516 Pagina: 332

01/09/2016 13:49

Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2016 10:08

Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2016 15:18

Mov. [45] - Mero expediente | Ciente da peticao e Substabelecimento de fls. 232/234.Proceda-se as intimacoes e/ou notificacoes da parte Autora na pessoa do Dr. Valmir Pontes Filho, OAB/CE. N 2.310, Dr. Marcelo Memoria, OAB/CE n 14.407, Dr. Francisco Felip

25/07/2016 10:21

Mov. [44] - Petição

24/05/2016 13:20

Mov. [43] - Concluso para Despacho

29/02/2016 15:30

Mov. [42] - Certidão emitida

29/02/2016 15:27

Mov. [41] - Mandado

18/02/2016 18:29

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10068579-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/02/2016 15:13

13/10/2015 19:08

Mov. [39] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

28/09/2015 15:01

Mov. [38] - Expedição de Mandado

28/09/2015 13:22

Mov. [37] - Encerrar análise

28/07/2015 13:19

Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório | Ciente da peticao e Substabelecimento de fls. 232/234. Proceda-se as intimacoes e/ou notificacoes da parte Autora na pessoa do Dr. Valmir Pontes Filho, OAB/CE. N 2.310, Dr. Marcelo Memoria, OAB/CE n 14.407, Dr. F

04/05/2015 11:25

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0215/2015 Data da Disponibilizacao: 30/04/2015 Data da Publicacao: 04/05/2015 Numero do Diario: 1194 Pagina: 381/382

29/04/2015 10:46

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0215/2015 Teor do ato: Intimar o Estado do Ceara para se manifestar sobre peticao de fls. 211/214. Advogados(s): Jose Francisco Ferreira Reboucas (OAB 4697/CE), Jose Francisco Ferreira Rebo

27/04/2015 10:59

Mov. [33] - Mero expediente | Intimar o Estado do Ceara para se manifestar sobre peticao de fls. 211/214.

17/04/2015 15:57

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

20/02/2015 12:00

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10054798-7 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 20/02/2015 11:31

10/02/2015 11:27

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0091/2015 Data da Disponibilizacao: 09/02/2015 Data da Publicacao: 10/02/2015 Numero do Diario: 1144 Pagina: 316/317

06/02/2015 11:09

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0091/2015 Teor do ato: Intimar os promoventes para em 30 dias se manifestarem interesse em prosseguir o feito na Justica Estadual, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Jose Francisco Fer

05/02/2015 13:53

Mov. [28] - Mero expediente | Intimar os promoventes para em 30 dias se manifestarem interesse em prosseguir o feito na Justica Estadual, sob pena de arquivamento.

09/01/2015 14:32

Mov. [27] - Concluso para Despacho

07/08/2014 13:55

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0274/2014 Data da Disponibilizacao: 06/08/2014 Data da Publicacao: 07/08/2014 Numero do Diario: 1018 Pagina: 337

05/08/2014 11:16

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0274/2014 Teor do ato: Defiro o pedido de fls.202/203. Advogados(s): Jose Francisco Ferreira Reboucas (OAB 4697/CE)

24/07/2014 14:36

Mov. [24] - Mero expediente | Defiro o pedido de fls.202/203.

08/01/2014 12:00

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica

08/01/2014 12:00

Mov. [22] - Concluso para Despacho

08/01/2014 12:00

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica

08/01/2014 12:00

Mov. [20] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

20/11/2012 12:00

Mov. [19] - Correção de classe | Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.

06/06/2012 12:00

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

27/03/2012 12:00

Mov. [17] - Petição

13/09/2011 12:00

Mov. [16] - Documento

31/08/2010 10:12

Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR

03/08/2010 16:00

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMAR

11/06/2010 11:17

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2009 17:58

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 47-D - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2008 10:56

Mov. [11] - Concluso | CONCLUSO E-39. - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/12/2007 10:35

Mov. [10] - Concluso | CONCLUSO REDISTRIBUIDO - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2007 11:08

Mov. [9] - Redistribuição automática | REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2007 10:50

Mov. [8] - Permitir redistribuição | PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/09/2007 14:52

Mov. [7] - Remessa à distribuição | REMESSA A DISTRIBUICAO REDISTRIBUIR NOS TERMOS DA LEI 13.891 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/09/2007 13:20

Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE DJ - R - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2007 17:26

Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2007 10:27

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2007 10:11

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

14/03/2007 10:11

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2007 15:48

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA