TJCE - 0203990-98.2022.8.06.0293

1ª instância - Juizado da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA REGIONAL DE SOBRAL

CNPJ: 01.869.564/0070-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS BRENDO PONTES VIEIRA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

EDNEIDE MARTINS VIEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GENALDO XIMENES CARNEIRO- PM

JOSE EUFRASIO DA SILVA LACERDA JUNIOR PM

CPF *60.***.*01-37

FRANCISCO ERIBERTO DE OLIVEIRA SOUSA PM

CPF *66.***.*03-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 14:58

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 28/11/2024 23:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 28/11/2024 23:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 17:10

    Juntada de Petição

  • 17/11/2024 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 14:05

    Expedição de .

  • 23/10/2024 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 12:30

    Juntada de Petição

  • 18/10/2024 18:21

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2024 17:14

    Juntada de Petição

  • 13/10/2024 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 14:33

    Conclusos

  • 10/10/2024 11:21

    Juntada de Petição

  • 08/10/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 14:03

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/10/2024 14:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 02/10/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 13:13

    Expedição de .

  • 02/10/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 13:12

    Expedição de .

  • 30/09/2024 14:37

    Julgado procedente o pedido

  • 25/09/2024 09:47

    Conclusos

  • 25/09/2024 08:29

    Expedição de .

  • 25/09/2024 08:27

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2024 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 07:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 07:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 07:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 16:03

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/07/2024 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 13:43

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 12/07/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 13:29

    de Instrução

  • 14/06/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 11:35

    Documento

  • 12/03/2024 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 15:53

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 11:00:00, Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral.

  • 13/12/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 11:41

    Expedição de .

  • 09/05/2023 18:57

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 14:35

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 17/11/2022 14:35

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 17/11/2022 11:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/11/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2022 16:53

    Recebida a denúncia

  • 14/11/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2022 10:58

    Expedição de .

  • 14/11/2022 09:35

    Juntada de Petição

  • 12/11/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2022 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2022 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 13:15

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/09/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 12:19

    Expedição de .

  • 30/09/2022 12:16

    Mudança de classe

  • 29/09/2022 09:46

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/09/2022 18:56

    Conclusos

  • 28/09/2022 18:56

    Expedição de .

  • 28/09/2022 12:03

    Conclusos

  • 28/09/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 11:56

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 27/09/2022 14:16

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 27/09/2022 14:16

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 27/09/2022 14:16

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 27/09/2022 13:01

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 27/09/2022 10:03

    Mudança de classe

  • 27/09/2022 08:42

    Declarada incompetência

  • 26/09/2022 08:36

    Conclusos

  • 25/09/2022 19:35

    Juntada de Petição

  • 22/09/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 12:12

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 19/09/2022 07:54

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 19/09/2022 07:54

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 19/09/2022 07:54

    Reativado processo recebido de outro Foro

  • 18/09/2022 16:09

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 18/09/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2022 15:35

    Em Secretaria

  • 18/09/2022 15:26

    Documento

  • 18/09/2022 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2022 15:08

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 18/09/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2022 15:00

    Medida protetiva

  • 18/09/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2022 12:00

    Histórico de partes atualizado

  • 18/09/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2022 11:49

    Expedição de .

  • 18/09/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2022 10:31

    Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público

  • 18/09/2022 10:30

    Distribuído por

  • 17/09/2022 12:00

    Histórico de partes atualizado

  • 17/09/2022 12:00

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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