12/04/2025 02:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
24/02/2025 13:26

Juntada de Petição de réplica
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 133635749
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 133635749
11/02/2025 00:00

Intimação

Por ordem do Magistrado(a) da 6ª Vara da Fazenda Pública e com fundamento nos artigos 129 e 1 a Corregedoria Geral de Justiça - CGJCE e na Portaria n.º 01/2024 da 6ª Vara da Fazenda Pública (Publicada no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - DJE Administrativo - em 27 de junho de 2024 - páginas 23 e 24), para imprimir celeridade ao feito, à SEJUD para proceder com "Considerando a existência de matérias preliminares e/ou prejudiciais, determino a intimação do Autor, para, no prazo legal, apresentar réplica à contestação". Jonas Lwhan TJAJ Ma. 52913 Fortaleza, assinado e datado digitalmente PROVIMENTO 02/2021 - CGJ
10/02/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133635749
10/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133635749
28/01/2025 10:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/01/2025 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
27/01/2025 16:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 12:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/07/2024 01:22

Decorrido prazo de CARTORIO BRITO FIRMEZA SEGUNDO OFICIO em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:22

Decorrido prazo de CARTORIO BRITO FIRMEZA SEGUNDO OFICIO em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:38

Juntada de entregue (ecarta)
27/06/2024 01:27

Decorrido prazo de MARIA VALDIZIA SOMBRA AGUIAR em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88059249
17/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88059249
14/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88059249
14/06/2024 00:00

Intimação

Ante a certidão de ID 86378655, renove-se o expediente de ID 56782897, conforme determinado na decisão de ID 56769206.

Expedientes de urgência.

Datado e assinado digitalmente.
13/06/2024 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88059249
13/06/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:16

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:16

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:36

Conclusos para despacho
15/01/2024 11:35

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:49

Conclusos para despacho
21/07/2023 14:26

Juntada de Petição de réplica
03/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2023. Documento: 62989960
30/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3011057-16.2023.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) POLO ATIVO: VICTOR FERNANDES ALENCAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA VALDIZIA SOMBRA AGUIAR - CE11550-A POLO PASSIVO:DETRAN CE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA - CE17759 D E S P A C H O Sobre a contestação, ouça-se a parte autora no prazo legal.

Expedientes necessários.

Datado e assinado digitalmente.
29/06/2023 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 16:05

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 09:13

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:08

Juntada de Petição de contestação
06/04/2023 01:26

Decorrido prazo de MARIA VALDIZIA SOMBRA AGUIAR em 05/04/2023 23:59.
01/04/2023 01:53

Decorrido prazo de MARIA VALDIZIA SOMBRA AGUIAR em 31/03/2023 23:59.
30/03/2023 15:25

Juntada de documento de comprovação
17/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2023.
16/03/2023 00:00

Intimação

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3011057-16.2023.8.06.0001 [Defeito, nulidade ou anulação, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] REQUERENTE: VICTOR FERNANDES ALENCAR REQUERIDO: DETRAN CE, CARTORIO BRITO FIRMEZA SEGUNDO OFICIO Recebidos hoje.

Conclusos.

Defiro a gratuidade de justiça, à luz do art. 99, § 3º, do CPC.

Entendo prescindível a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Cível, haja vista, dentre outros fundamentos, o fato de a Administração Pública não poder dispor de seus bens e direitos (Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público), a manifestação antecipada veiculada na peça contestatória no sentido de não comparecimento ao ato audiencial em ações de conteúdo similar, e, ainda, a principiologia atinente aos comandos constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo/celeridade, os quais evidenciam a iniquidade da designação do ato audiencial no âmbito dos Juizados Fazendários.

Escorado no poder geral de cautela inerente à atividade jurisdicional e no fato de que, em certos casos, mister se faz a oitiva da parte adversa antes da tomada de decisão quanto a medidas de caráter provisório, determino que se intime o requerido ao fito de que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste especificamente sobre o pedido de tutela antecipada, anexando qualquer documentação pertinente ao objeto da demanda.

Cite-se o requerido para responder aos termos da presente demanda no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do art. 7º da Lei 12.153/2009, fornecendo a este juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem assim, caso entenda necessário, para apresentar proposta de acordo e/ou acostar aos autos as provas que pretende produzir.

Providencie a Secretaria Única os expedientes acima determinados.

Datado e assinado digitalmente.
16/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2023 08:24

Expedição de Mandado.
15/03/2023 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2023.
14/03/2023 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 08:00

Conclusos para decisão
14/03/2023 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2023 07:55

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 11:49

Declarada incompetência
01/03/2023 20:33

Conclusos para decisão
01/03/2023 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000865-59.2021.8.06.0012

Aurea Aprigiades Feitosa Veras

Marta Maria Machado

Advogado: Fernanda Rochelle Silveira Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/06/2021 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0009270-26.2019.8.06.0071

Municipio de Crato

Jose de Sousa Melo Sobrinho

Advogado: Micael Francois Goncalves Cardoso

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/12/2019 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0271436-24.2022.8.06.0001

Maria de Lourdes Sales Barbosa

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Roxane Benevides Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/09/2022 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0070358-80.2019.8.06.0163

Maria do Socorro Pereira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio Rafael Diniz Pinheiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/03/2022 17:48

Exibir Processo

Processo nº 3000011-06.2023.8.06.0300

Jailson Ferreira de Moura

Banco do Brasil SA

Advogado: Jean Carlos Braga Pereira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/01/2023 11:02

Exibir Processo