22/05/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 10:42

Expedida Certidão de Arquivamento
21/05/2025 10:16

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
21/05/2025 10:16

Enviados autos digitais ao Arquivo
21/05/2025 10:16

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
20/05/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:23

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
20/05/2025 14:23

Baixa Definitiva
20/05/2025 14:22

Transitado em Julgado
20/05/2025 14:22

Transitado em Julgado
20/05/2025 14:22

Certidão de Trânsito em Julgado
19/05/2025 21:05

Expedição de Certidão.
24/04/2025 01:26

Decorrendo Prazo
24/04/2025 01:26

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
24/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0628666-80.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: K. da S.

F. - Agravante: A.

M. da S.

F. - Agravada: M.

E.

F. da S. - Des.

FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTADIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GUARDA PROVISÓRIA.

AVÓ MATERNA.

PLEITO DE REFORMA, OU DE DILATAÇÃO DO PERÍODO DE CONVIVÊNCIA COM OS GENITORES.

NECESSIDADE DE TUTELA DO DESENVOLVIMENTO DO ADOLESCENTE, PORTADOR DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

MANUTENÇÃO DE CONJUNTURA DELINEADA HÁ MAIS DE UM ANO.

PRIMAZIA DO INTERESSE DO MENOR.

I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A GUARDA PROVISÓRIA DE ADOLESCENTE PORTADOR DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA À AVÓ MATERNA, ANTE A EXISTÊNCIA DE DÚVIDAS QUANTO À HIGIDEZ DO LAR MATERNO PARA SEU ADEQUADO DESENVOLVIMENTO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A MODIFICAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA CONCEDIDA À PROGENITORA, CONSIDERANDO A MANUTENÇÃO DA CONJUNTURA DELINEADA HÁ MAIS DE UM ANO E A PRIMAZIA DO INTERESSE DO MENOR.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A PRIMAZIA DO INTERESSE DO MENOR DEVE ORIENTAR A DECISÃO ACERCA DA GUARDA, GARANTINDO SUA ESTABILIDADE EMOCIONAL E DESENVOLVIMENTO ADEQUADO.4.

A MANUTENÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA EM FAVOR DA AVÓ SE JUSTIFICA DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS QUE DEMONSTREM RISCO OU PREJUÍZO AO MENOR.

LADO OUTRO, HÁ INDICATIVOS DE QUE A GENITORA NÃO DETÉM CONDIÇÕES, INCLUSIVE PSICOLÓGICAS, DE PROPORCIONAR UM AMBIENTE ADEQUADO AO SEU DESENVOLVIMENTO, NÃO SE ANTEVENDO INDICATIVOS MÍNIMOS DE PARTICIPAÇÃO ATIVA DO PAI NA SUA CRIAÇÃO, CONTEXTO QUE AFASTA ATÉ MESMO A PRETENSÃO CAUTELAR DE PROLONGAMENTO DO PERÍODO DE CONVIVÊNCIA ARBITRADO NA ORIGEM.5.

A SITUAÇÃO CONSOLIDADA HÁ MAIS DE UM ANO REFORÇA A NECESSIDADE DE EVITAR MUDANÇAS ABRUPTAS QUE POSSAM COMPROMETER A ADAPTAÇÃO E BEM-ESTAR DO ADOLESCENTE.IV.

DISPOSITIVO E TESE6.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO7.

O INTERESSE DO MENOR DEVE PREVALECER NAS DECISÕES SOBRE GUARDA, PRIORIZANDO-SE SUA ESTABILIDADE EMOCIONAL E DESENVOLVIMENTO ADEQUADO.8.

A AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE INDIQUEM RISCO AO MENOR JUSTIFICA A MANUTENÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA.9.

A ESTABILIDADE DO AMBIENTE FAMILIAR CONSOLIDADO AO LONGO DO TEMPO DEVE SER CONSIDERADA PARA EVITAR MUDANÇAS ABRUPTAS QUE POSSAM IMPACTAR NEGATIVAMENTE O MENOR.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA CONSTANTE NO SISTEMA.JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORFRANCISCO JAIME MEDEIROS NETODESEMBARGADOR RELATOR . - Advs: Bismarck Fernando Araruna Macedo (OAB: 47767/CE) - Darikson Felipe Azevedo Tiago (OAB: 47675/CE) - Dayani Duarte de Vasconcelos (OAB: 43590/CE) - Francisco Evandro Rocha (OAB: 6150/CE)
22/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:32

Mover Obj A
22/04/2025 11:31

Mover Obj A
22/04/2025 11:19

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
22/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
11/04/2025 16:23

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
11/04/2025 07:05

Expedição de Certidão.
09/04/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
08/04/2025 15:30

Juntada de Acórdão
08/04/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
08/04/2025 09:00

Julgado
31/03/2025 16:36

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:36

Expedição de Certidão.
28/03/2025 20:39

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:44

Inclusão em Pauta
28/03/2025 15:41

Para Julgamento
27/03/2025 17:05

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
26/03/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 13:56

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:55

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
07/08/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 13:22

Juntada de Petição
07/08/2024 13:22

Expedição de Certidão.
12/07/2024 05:16

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
11/07/2024 16:34

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
10/07/2024 21:10

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
08/07/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 02:00

Decorrendo Prazo
18/06/2024 02:00

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 15:00

Expedição de Ofício.
14/06/2024 09:16

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:13

Mover p/ Ag. Publicação DJE
14/06/2024 09:13

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/06/2024 13:34

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
13/06/2024 12:09

Tutela Provisória
12/06/2024 08:20

Conclusos para despacho
12/06/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:20

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
07/06/2024 07:17

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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