10/09/2025 16:26

Conclusos para despacho
04/09/2025 16:03

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
04/09/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:12

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:12

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
03/06/2025 12:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/06/2025 12:51

Juntada de Petição
03/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/05/2025 11:30

Juntada de Petição
29/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:05

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
13/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:04

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
13/05/2025 13:04

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
12/05/2025 12:11

Juntada de Petição
12/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0202407-17.2023.8.06.0302 - Apelação Criminal - Mombaça - Apelante: Pedro Eder Ferreira de Moraes - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - INTIMAÇÃO DE OFÍCIO O Núcleo de Execução de Expedientes intima o defensor do apelante para apresentar as razões recursais, na forma do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal e nos termos do art. 227, §1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

Fortaleza, 22 de abril de 2025. - Advs: Jeferson Lima de Matos (OAB: 42203/CE) - Alanne Nayara Fernandes Martins (OAB: 36773/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
22/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:44

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/04/2025 11:44

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/04/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:08

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
01/04/2025 12:00

(Distribuição Automática) por sorteio
01/04/2025 11:14

Registrado para Retificada a autuação
01/04/2025 11:14

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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