14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0248800-98.2021.8.06.0001 RECORRENTE: ANTONIO SERRANO BEZERRA NETO RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, a qual negou seguimento ao recurso, e da certidão de trânsito em julgado retro, certifique a Coordenadoria o trânsito em julgado dos presentes autos, remetendo-os ao juízo de origem. À Coordenadoria para as providências.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Presidente
11/04/2025 13:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
11/04/2025 13:41

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:41

Transitado em Julgado em 08/04/2025
11/04/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19441080
11/04/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 07:24

Conclusos para despacho
08/04/2025 07:24

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)
04/12/2024 12:06

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:06

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
07/02/2024 15:54

Mov. [76] - Documento | Sem complemento
12/01/2024 15:40

Mov. [75] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2023 14:39

Mov. [74] - Expedido Termo de Conclusão ao Presidente
13/12/2023 14:38

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: TRWB.23.00051594-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/12/2023 14:57
05/12/2023 18:02

Mov. [72] - Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão
05/12/2023 00:00

Mov. [71] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 04/12/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3210
27/11/2023 16:45

Mov. [70] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | Fortaleza-CE, 20 de novembro de 2023. MONICA LIMA CHAVES Juiz Presidente
01/11/2023 11:49

Mov. [69] - Prazo alterado (fériado) | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
31/10/2023 17:27

Mov. [68] - Expedido Termo de Conclusão ao Presidente
31/10/2023 17:25

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: TRWB.23.00051510-0 Tipo da Peticao: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinario Data: 30/10/2023 09:16
18/10/2023 11:54

Mov. [66] - Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão
16/10/2023 22:55

Mov. [65] - Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão
13/10/2023 00:00

Mov. [64] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 11/10/2023 Tipo de publicacao: Decisao Monocratica Numero do Diario Eletronico: 3177
10/10/2023 07:31

Mov. [63] - Disponibilização Base de Julgados | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/0017-01, com 3 folhas.
09/10/2023 17:37

Mov. [62] - Expedição de Decisão Monocrática
09/10/2023 17:37

Mov. [61] - Negação de Seguimento | Diante do exposto,NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinario, por ausencia de repercussao geral,com fundamento no art. 1.035 do CPC.. Expedientes necessarios. (Local e data da assinatura digital). Monica Lima Ch
05/10/2023 11:44

Mov. [60] - Expedido Termo de Conclusão ao Presidente
05/10/2023 11:22

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: TRWB.23.00051401-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/10/2023 15:14
28/09/2023 00:00

Mov. [58] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 27/09/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3167
21/09/2023 13:14

Mov. [57] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazoes ao recurso extraordinario. A Coordenadoria para as providencias. (Local e data da assinatura digital). MONICA LIMA CHAVES Juiza de Di
09/08/2023 10:52

Mov. [56] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso | 0248800-98.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
13/07/2023 00:00

Mov. [55] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 12/07/2023 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 3115
10/07/2023 16:02

Mov. [54] - Expedido Termo de Conclusão ao Presidente
10/07/2023 15:59

Mov. [53] - Transferência - Alteração do Órgão Julgador - Art. 97 da Lei Estadual 12.342, de 28 de Junho de 2016 | Orgao Julgador Anterior: 3 TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARA Orgao Julgador Novo: 3 TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARA Relator Anterior: ANA
10/07/2023 12:36

Mov. [52] - Expedido Termo de Remessa
10/07/2023 12:08

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: TRWB.23.00051091-5 Tipo da Peticao: Recurso Extraordinario Data: 10/07/2023 09:55
07/07/2023 16:54

Mov. [50] - Decorrendo Prazo | 0248800-98.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
07/07/2023 16:52

Mov. [49] - Decorrendo Prazo | 0248800-98.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
07/07/2023 16:52

Mov. [48] - Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão | 0248800-98.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
04/07/2023 00:00

Mov. [47] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0248800-98.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 03/07/2023 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3108
29/06/2023 07:36

Mov. [46] - Disponibilização Base de Julgados | 0248800-98.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Acordao registrado sob n 20.***.***/0011-25, com 6 folhas.
28/06/2023 22:50

Mov. [45] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | 0248800-98.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | ACORDAO Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceara, por unanimidade de votos, em conhecer dos presentes Embargos de Declaracao
20/06/2023 09:36

Mov. [44] - Para Julgamento | 0248800-98.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
28/04/2023 11:21

Mov. [43] - Expedida Certidão | 0248800-98.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
20/04/2023 00:00

Mov. [42] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0248800-98.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 19/04/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3059
19/04/2023 13:25

Mov. [41] - Expedição de Certidão | 0248800-98.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
10/04/2023 10:55

Mov. [40] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual | 0248800-98.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/02/2023 18:03

Mov. [39] - Concluso ao Relator | 0248800-98.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
13/02/2023 18:02

Mov. [38] - Petição | 0248800-98.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TRWB.23.00050418-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 13/02/2023 15:23
13/02/2023 13:46

Mov. [37] - Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão | 0248800-98.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
10/02/2023 00:00

Mov. [36] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0248800-98.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 09/02/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3014
16/01/2023 09:47

Mov. [35] - Mero expediente | 0248800-98.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
16/01/2023 09:47

Mov. [34] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0248800-98.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | DIGITE AQUI A PARTE PUBLICAVEL (DISPOSITIVO) Fortaleza-CE, 12 de janeiro de 2023. ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juiz Relator
01/12/2022 14:28

Mov. [33] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
08/11/2022 00:00

Mov. [32] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0248800-98.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 07/11/2022 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2962
03/11/2022 16:17

Mov. [31] - Concluso ao Relator | 0248800-98.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
03/11/2022 16:01

Mov. [30] - Processo Distribuído por Encaminhamento | 0248800-98.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Prevencao Orgao Julgador: 3 - 3 TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARA Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
03/11/2022 15:05

Mov. [29] - Expedido Termo de Autuação | 0248800-98.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
03/11/2022 14:33

Mov. [28] - Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão
03/11/2022 14:25

Mov. [27] - Petição | Protocolo n TRWB.2200057836-5 Embargos de Declaracao Civel
03/11/2022 14:25

Mov. [26] - Interposição de Recurso Interno | 0248800-98.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
03/11/2022 08:16

Mov. [25] - Interposição de Recurso Interno | 0248800-98.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0248800-98.2021.8.06.0001
03/11/2022 08:16

Mov. [24] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
03/11/2022 00:00

Mov. [23] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 01/11/2022 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 2959
18/10/2022 07:32

Mov. [22] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0090-29, com 3 folhas.
17/10/2022 16:00

Mov. [21] - Não-Provimento | Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
13/10/2022 09:13

Mov. [20] - Decorrido prazo Julgamento Virtual
09/10/2022 17:46

Mov. [19] - Para Julgamento
26/09/2022 11:44

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: TRWB.22.01251483-9 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 24/09/2022 08:30
16/09/2022 16:00

Mov. [17] - Expedida Certidão
09/09/2022 00:00

Mov. [16] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 08/09/2022 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 2923
06/09/2022 15:39

Mov. [15] - Expedição de Certidão
06/09/2022 14:55

Mov. [14] - Expedição de Certidão
05/09/2022 10:49

Mov. [13] - Expedição de Certidão
11/08/2022 12:24

Mov. [12] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual | R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolucao n 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestacao em cinco dias de eventual oposicao ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza
21/07/2022 22:01

Mov. [11] - Concluso ao Relator
21/07/2022 22:01

Mov. [10] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida
25/05/2022 18:33

Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação
25/05/2022 17:08

Mov. [8] - Ato ordinatório
13/05/2022 12:30

Mov. [7] - Mero expediente
26/04/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 25/04/2022 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2829
19/04/2022 15:39

Mov. [5] - Concluso ao Relator
19/04/2022 15:30

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: equidade Orgao Julgador: 3 - 3 TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARA Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
19/04/2022 10:55

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
19/04/2022 10:52

Mov. [2] - Processo Autuado | DISTRIBUICAO DAS TURMAS RECURSAIS
19/04/2022 10:04

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 11 Vara da Fazenda Publica

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00