23/06/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 11:49

Juntada de Certidão
23/06/2025 11:49

Transitado em Julgado em 23/06/2025
19/06/2025 08:57

Juntada de Petição de Renúncia de Prazo
19/06/2025 03:43

Decorrido prazo de PEDRO SOUZA OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 07:50

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 28/05/2025. Documento: 156836367
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 156836367
26/05/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156836367
26/05/2025 14:42

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 08:48

Conclusos para julgamento
21/05/2025 08:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/05/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 154623588
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3001375-53.2025.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: PEDRO SOUZA OLIVEIRA Chamo o feito à ordem.

Antes de decidir a respeito da audiência de instrução e julgamento pleiteada pela parte autora, em referência à vedação à decisão surpresa (art. 10 do CPC), determino a intimação do autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da sua legitimidade ativa, uma vez que há entendimento jurisprudencial de que cabe somente à autarquia o ajuizamento de ação requerendo o repasse das contribuições.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Intime-se. Sobral (CE), 14 de maio de 2025. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito - Em respondência
14/05/2025 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154623588
14/05/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
03/05/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 02/05/2025 23:59.
25/04/2025 01:37

Decorrido prazo de PEDRO SOUZA OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 16:31

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3001375-53.2025.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: PEDRO SOUZA OLIVEIRA Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais e pedido de tutela antecipada proposta por PEDRO SOUZA OLIVEIRA em face do MUNICÍPIO DE MERUOCA, todos devidamente qualificados. Narra a inicial que o Município de Meruoca deixou de realizar as contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apesar do devido desconto em folha de pagamento do autor. Antes de analisar o pedido de tutela de urgência, determino a intimação da parte ré para se manifestar acerca desse em 72 (setenta e duas) horas, sem prejuízo do prazo de contestação previsto no art. 335, do Código de Processo Civil. Após manifestação do requerido, retornem-me os autos conclusos para análise do pedido de tutela. Expedientes necessários. Cumpra-se com urgência. Intime(m)-se. Sobral (CE), na data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito
16/04/2025 14:23

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150859440
16/04/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 13:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/02/2025 15:14

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000428-64.2025.8.06.0016

Denise Maria Diniz Pinheiro

Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...

Advogado: Julia Philomeno Gomes Pimentel

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/04/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0273819-72.2022.8.06.0001

Banco do Brasil S.A.

Matilde Maria Goncalves de Pinho

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/09/2022 10:08

Exibir Processo

Processo nº 3000314-80.2025.8.06.0031

Posto D'Angelis LTDA

Leandro Gomes da Silva

Advogado: Marcia Regina Natrielli Cruz Vilar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/03/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0016652-63.2018.8.06.0117

Vega Fundo de Investimento em Direitos C...

Esmaltec S/A

Advogado: Gustavo Hitzschky Fernandes Vieira Junio...

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/10/2024 12:43

Exibir Processo

Processo nº 3000471-54.2025.8.06.0160

Eduardo Mendes de Paiva

Banco Bradesco SA

Advogado: Manuelito Melo Magalhaes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/03/2025 15:34

Exibir Processo