10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0139562-57.2015.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apte/Apdo: Cristiano Coutinho Lins Informática - ME - Apte/Apdo: Hospital Odontológico Dr.

Jório da Escóssia Ltda - Des.

JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO - Conheceram dos recursos, para, no mérito, dar parcial provimento ao apelo de Cristiano Coutinho Lins Informática - ME e negar provimento ao apelo do Hospital Odontológico Dr.

Jório da Escóssia Ltda, conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CONTRATUAL.

APELAÇÕES CÍVEIS.

RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS.

APELO DE CRISTIANO COUTINHO LINS INFORMÁTICA - ME CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

APELO DE HOSPITAL ODONTOLÓGICO DR.

JÓRIO DA ESCÓSSIA LTDA.

CONHECIDO E DESPROVIDO.I) CASO EM EXAME1.

TRATA-SE DE RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS POR HOSPITAL ODONTOLÓGICO DR.

JÓRIO DA ESCÓSSIA LTDA E CRISTIANO COUTINHO LINS INFORMÁTICA ME CONTRA A SENTENÇA PROLATADA PELO JUÍZO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA, QUE, NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENÇÃO, DETERMINANDO O PAGAMENTO PROPORCIONAL PELA REQUERENTE DAS ANUIDADES E TARIFAS DE MANUTENÇÃO.II) QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A CONTROVÉRSIA ENVOLVE A RESPONSABILIDADE PELO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E AS CONSEQUÊNCIAS DA RESCISÃO DE UM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES, ALÉM DA DEFINIÇÃO SOBRE A CORREÇÃO DOS PEDIDOS EM SEDE DE RECONVENÇÃO.III) RAZÕES DE DECIDIR3.

O CONTRATO FIRMADO EM 2012 ENTRE HOSPITAL E PROLINS PREVIA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM TI, INCLUINDO LICENÇAS DE SOFTWARE E MANUTENÇÃO.

O HOSPITAL ALEGOU INADIMPLEMENTO DA PROLINS, APONTANDO FALHAS NO FORNECIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DOS SISTEMAS, O QUE JUSTIFICARIA A RESCISÃO CONTRATUAL E A DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS.

PROLINS CONTESTOU, AFIRMANDO TER PRESTADO TODOS OS SERVIÇOS ADEQUADAMENTE, E SUSTENTANDO TAMBÉM ATRASO NOS PAGAMENTOS PELO HOSPITAL.

A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU RECONHECEU A RESCISÃO POR DESINTERESSE MÚTUO E NÃO POR INADIMPLEMENTO, DETERMINANDO O PAGAMENTO DE VALORES PROPORCIONAIS PELAS ANUIDADES DOS SISTEMAS SGAWEB, SCFIWEB E STPWEB, USANDO COMO BASE O CUSTO DAS LICENÇAS E TARIFAS DE MANUTENÇÃO.4.

NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO HOSPITAL, O DISPOSITIVO DA SENTENÇA FOI RETIFICADO PARA AJUSTAR A CONDENAÇÃO NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

INTERPOSTOS RECURSOS DE APELAÇÃO POR AMBAS AS PARTES, PROLINS BUSCOU A REFORMA DA SENTENÇA PARA VER RECONHECIDO O DIREITO AO PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAS, ARGUMENTANDO A VALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E A INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO PARCIAL.

POR OUTRO LADO, O HOSPITAL REITEROU A NECESSIDADE DE CONDENAR PROLINS POR DANOS MORAIS E EMERGENTES, ALEGANDO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E MAU FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS.5.

NESTE GRAU RECURSAL, VERIFICA-SE QUE OS PEDIDOS DO HOSPITAL NÃO TÊM AMPARO NAS PROVAS COLIGIDAS, POIS FICOU DEMONSTRADO QUE HOUVE PRESTAÇÃO ADEQUADA DOS SERVIÇOS PELA REQUERIDA RECONVINTE.6.

RELATIVAMENTE ÀS HORAS EXTRAS, ENTENDEU SER DEVIDA A COMPENSAÇÃO, BASEADA EM PLANILHAS COMPROBATÓRIAS E ESTIMADAS EM R$1.037.931,87, FUNDAMENTANDO TAL RECONHECIMENTO NA TESE DE QUE A PROVA SATISFATÓRIA DO TRABALHO EXTRA FOI APRESENTADA.IV) DISPOSITIVO:7.

RECURSO DO HOSPITAL ODONTOLÓGICO DR.

JÓRIO DA ESCÓSSIA LTDA CONHECIDO E DESPROVIDO.

RECURSO DE CRISTIANO COUTINHO LINS INFORMÁTICA ME CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DE AMBOS OS RECURSOS PARA NEGAR PROVIMENTO AO APELO DE HOSPITAL ODONTOLÓGICO DR.

JÓRIO DA ESCÓSSIA LTDA.

E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE CRISTIANO COUTINHO LINS INFORMÁTICA ME.

FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIORELATOR . - Advs: João Rafael de Farias Furtado (OAB: 17739/CE) - Helen Luiza Korobinski Mendes (OAB: 24227/CE)
03/09/2020 01:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
04/08/2020 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
04/08/2020 11:42

Expedição de Certidão.
30/07/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 14:16

Conclusos para despacho
28/07/2020 20:55

Juntada de Petição
07/07/2020 08:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2020 13:06

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 15:22

Conclusos para despacho
29/06/2020 21:54

Juntada de Petição
09/05/2020 02:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2020 09:36

Encaminhado edital/relação para publicação
06/05/2020 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/04/2019 12:45

Conclusos
10/04/2019 15:58

Juntada de Petição
08/04/2019 12:21

Juntada de Petição
03/04/2019 10:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/04/2019 10:41

Encaminhado edital/relação para publicação
21/03/2019 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 13:54

Conclusos
22/11/2018 16:00

Juntada de Petição
22/11/2018 16:00

Processo entranhado
22/11/2018 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 14:40

Juntada de Petição
22/11/2018 14:40

Processo entranhado
22/11/2018 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 11:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/11/2018 10:42

Encaminhado edital/relação para publicação
07/11/2018 15:35

ulgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto
30/08/2018 16:41

Conclusos
07/04/2016 14:46

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
17/03/2016 16:15

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
18/01/2016 11:02

Conversão para Processo Digital
01/12/2014 13:53

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
20/03/2013 15:29

Conclusos para despacho
09/05/2012 15:58

Conclusos para despacho
13/04/2012 14:29

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
06/05/2011 15:11

Conclusos para despacho
06/05/2011 15:10

Recebidos os autos
06/05/2011 15:10

Recebidos os autos
27/04/2011 13:53

Autos entregues em carga ao .
26/04/2011 13:13

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
25/04/2011 12:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2011 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2010 16:57

Conclusos para despacho
14/05/2010 16:57

Recebidos os autos
07/05/2010 16:45

Autos entregues em carga ao .
28/04/2010 13:01

Publicado em ato_publicado.
17/12/2009 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2009 18:34

Convertido(a) o(a) julgamento em diligência
05/10/2009 12:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2009 10:34

Publicado em ato_publicado.
08/09/2009 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/08/2009 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2009 17:17

Conclusos para despacho
25/06/2009 18:00

Publicado em ato_publicado.
22/06/2009 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2009 17:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2009 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2009 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2009 16:06

Convertido(a) o(a) julgamento em diligência
05/03/2009 07:19

Expedição de Outros documentos.
12/01/2009 18:00

Conclusos para despacho
12/12/2008 07:34

Autos entregues em carga ao .
28/11/2008 18:00

Publicado em ato_publicado.
25/11/2008 11:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2008 06:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2008 18:00

Conclusos para despacho
24/09/2008 15:02

Aguardando devolução de mandado
19/09/2008 18:00

Diligências
11/09/2008 18:00

Aguardando cumprimento de despacho
05/09/2008 18:00

Conclusos para despacho
02/09/2008 18:00

Decorrendo prazo
28/08/2008 10:14

Aguardando publicacao
27/08/2008 18:00

Aguardando realização de expediente
22/08/2008 16:04

Conclusos para despacho
17/07/2008 12:39

Aguardando devolução de a.r.
07/07/2008 12:37

Diligências
20/06/2008 17:18

Aguardando cumprimento de despacho
06/06/2008 17:45

Aguardando realização de expediente
05/06/2008 14:12

Expediente
02/06/2008 17:00

Conclusos para despacho
29/05/2008 17:00

Aguardando devolução de mandado
23/05/2008 17:24

Diligências
20/05/2008 14:26

Aguardando devolução de a.r.
12/05/2008 12:27

Diligências
06/05/2008 13:31

Aguardando cumprimento de despacho
05/05/2008 18:00

Aguardando realização de expediente
24/03/2008 16:52

Conclusos para despacho
17/03/2008 18:01

Conclusos para despacho
14/03/2008 16:17

Decorrendo prazo
12/03/2008 11:12

Aguardando publicacao
03/03/2008 18:00

Expediente
07/01/2008 16:22

Conclusos para despacho
18/12/2007 16:18

Aguardando resposta de ofício
14/12/2007 14:59

Diligências
12/12/2007 14:54

Diligências
04/12/2007 14:43

Conclusos para despacho
30/11/2007 14:05

Distribuído por sorteio
30/11/2007 13:57

Permitir distribuição
30/11/2007 13:57

Em classificação
29/11/2007 17:28

Protocolado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2007

Ultima Atualização
30/07/2020

Valor da Causa
R$ 0,00