TJCE - 3033396-32.2024.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/04/2025 14:33 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            02/04/2025 14:32 Alterado o assunto processual 
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                                            02/04/2025 14:32 Juntada de Certidão 
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                                            12/03/2025 05:41 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/03/2025 23:59. 
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                                            13/02/2025 10:27 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/02/2025 15:08 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            11/02/2025 14:35 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/02/2025 23:59. 
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                                            11/02/2025 14:35 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/02/2025 23:59. 
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                                            31/01/2025 17:22 Conclusos para decisão 
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                                            31/01/2025 16:59 Juntada de Petição de recurso 
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                                            22/01/2025 00:00 Publicado Intimação da Sentença em 22/01/2025. Documento: 132458082 
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                                            21/01/2025 11:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/01/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 132458082 
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                                            20/01/2025 21:50 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132458082 
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                                            20/01/2025 21:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/01/2025 21:50 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/01/2025 17:30 Julgado improcedente o pedido 
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                                            13/01/2025 12:35 Conclusos para decisão 
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                                            10/01/2025 10:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/01/2025 14:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/01/2025 15:58 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            03/01/2025 15:27 Conclusos para despacho 
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                                            03/01/2025 15:11 Juntada de Petição de réplica 
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                                            10/12/2024 00:00 Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 127290838 
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                                            09/12/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 127290838 
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                                            06/12/2024 17:31 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127290838 
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                                            27/11/2024 17:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/11/2024 18:30 Conclusos para despacho 
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                                            22/11/2024 16:22 Juntada de Petição de contestação 
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                                            08/11/2024 14:21 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/11/2024 14:32 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/11/2024 14:15 Conclusos para despacho 
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                                            04/11/2024 13:21 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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