TJCE - 0259340-74.2022.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/09/2025. Documento: 171783660
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05/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 171783660
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05/09/2025 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0259340-74.2022.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE SANTOS DUMONTPOLO PASSIVO: EXPEDITA REGINA BAIMA FERREIRA SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Execução manejada por CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE SANTOS DUMONT, em face de EXPEDITA REGINA BAIMA FERREIRA, para cobrança de título executivo extrajudicial. Às fls. de ID 158701626 dos presentes autos os litigantes celebraram acordo extrajudicial. Brevíssimo relato.
DECIDO. Se verifica uma transação celebrada entre os litigantes.
Para a sua realização se exige, apenas, a observância do disposto no art. 104 do Código Civil, assim como em seu art. 840 Embora não esteja prevista dentre as causas de extinção da execução, nos termos do art. 924 do CPC, aplica-se subsidiariamente às execuções, por entendimento consolidado na doutrina e na jurisprudência, a extinção nos termos do art. 487, III, b do CPC. Isto posto, homologo por sentença, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo celebrado entre os litigantes, do qual dá notícia a petição de fls. de ID. 158690722 acima referida, o que faço com arrimo no disposto no art. 487, III, b do CPC, extinto o presente processo, com resolução de sua matéria de mérito, suspendendo a execução objeto destes autos, que deverão ser encaminhados ao Arquivo Geral, do qual poderão retornar, a requerimento do exequente, se necessário, independentemente do pagamento de custas. Cumpra-se com o acordo de ID 158690722, procendendo-se com a liberação dos valores bloqueados. Existindo ordem de gravame ou bloqueio originado deste Juízo em decorrência da presente demanda, e uma vez comprovada a integralidade dos pagamentos decorrentes deste acordo, adote a Secretaria os procedimentos necessários à sua retirada, na forma pactuada, de outra forma, caberá a parte que impôs tal restrição, efetuar a sua retirada, ademais cumpra-se com o que está acordado no ID 158690722, procedendo-se com a liberação dos valores bloqueados.
Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Sem custas pendentes.
Transitado em julgado, arquivem-se. P.R.I. Fortaleza, na data da assinatura digital.
ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito -
04/09/2025 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171783660
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04/09/2025 11:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/09/2025 16:57
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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16/06/2025 11:28
Conclusos para despacho
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13/06/2025 03:12
Decorrido prazo de EXPEDITA REGINA BAIMA FERREIRA em 12/06/2025 23:59.
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11/06/2025 16:50
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 07:49
Juntada de entregue (ecarta)
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05/06/2025 06:33
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2025 15:36
Juntada de Certidão judicial
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24/04/2025 02:17
Decorrido prazo de FLAVIA PEARCE FURTADO em 23/04/2025 23:59.
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 145282138
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10/04/2025 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0259340-74.2022.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] POLO ATIVO: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE SANTOS DUMONTPOLO PASSIVO: EXPEDITA REGINA BAIMA FERREIRA DESPACHO Vistos sob inspeção judicial interna, conforme Portaria nº 01/2025 desta 9ª Vara Cível. Proceda de imediato com a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial à disposição deste juízo.
Dando-se atendimento à decisão de fls ID 140752314, foi enviado pedido de penhora online, através do sistema SISBAJUD, de todas as contas porventura existentes em nome da parte executada.
Contudo, consultando o boletim emitido pelo mesmo órgão, apurou-se que a parte executada dispõe de algumas contas bancárias, mas o saldo do valor bloqueado é inferior à execução em curso.
Assim, intime-se a parte exequente para ciência do bloqueio supracitado.
Intime-se a parte executada para, caso deseje, impugnar o bloqueio.
Intime(m)-se. Exp.
Nec.
Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito -
10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 145282138
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09/04/2025 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145282138
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09/04/2025 12:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/04/2025 17:04
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 14:32
Conclusos para despacho
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04/04/2025 14:32
Juntada de resposta da ordem de bloqueio
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02/04/2025 11:57
Juntada de Certidão judicial
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31/03/2025 13:46
Deferido o pedido de CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE SANTOS DUMONT - CNPJ: 05.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
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13/01/2025 18:36
Conclusos para despacho
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06/12/2024 17:30
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127060297
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02/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127060297
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29/11/2024 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127060297
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29/11/2024 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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14/08/2024 17:47
Conclusos para despacho
-
10/08/2024 07:57
Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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02/08/2024 17:09
Mov. [49] - Certidão emitida | EF - 50235 - Certidao Generica
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13/05/2024 10:25
Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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13/05/2024 10:24
Mov. [47] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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08/05/2024 11:55
Mov. [46] - Mero expediente | Certifique-se da existencia de Embargos a Execucao decorrentes da presente lide. Existindo, apense-se. Apos, voltem-me os autos conclusos.
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25/01/2024 15:45
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
08/01/2024 12:08
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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02/01/2024 10:09
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01800161-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/01/2024 09:48
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12/12/2023 01:52
Mov. [42] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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28/11/2023 19:04
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0459/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206
-
27/11/2023 01:43
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2023 13:23
Mov. [39] - Documento Analisado
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20/11/2023 17:41
Mov. [38] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/11/2023 09:39
Mov. [37] - Conclusão
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16/08/2023 14:47
Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/08/2023 21:28
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02249553-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 09/08/2023 21:05
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17/07/2023 20:34
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0270/2023 Data da Publicacao: 18/07/2023 Numero do Diario: 3118
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14/07/2023 11:41
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2023 09:57
Mov. [32] - Documento Analisado
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10/07/2023 09:25
Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2023 11:21
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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25/04/2023 20:29
Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/04/2023 20:25
Mov. [28] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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25/04/2023 20:22
Mov. [27] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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03/03/2023 10:23
Mov. [26] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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03/03/2023 10:23
Mov. [25] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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03/03/2023 10:17
Mov. [24] - Documento
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24/02/2023 20:28
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0061/2023 Data da Publicacao: 27/02/2023 Numero do Diario: 3023
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23/02/2023 16:37
Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/030800-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2023 Local: Oficial de justica - Sangela Rosa Ximenes Silveira
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23/02/2023 01:41
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2023 22:26
Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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22/02/2023 22:23
Mov. [19] - Documento Analisado
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14/02/2023 16:46
Mov. [18] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2023 03:32
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/01/2023 14:22
Mov. [16] - Conclusão
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17/01/2023 17:08
Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/09/2022 13:16
Mov. [14] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/09/2022 18:12
Mov. [13] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.22.02355998-7 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 06/09/2022 17:43
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11/08/2022 19:59
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0693/2022 Data da Publicacao: 12/08/2022 Numero do Diario: 2905
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10/08/2022 01:39
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2022 13:51
Mov. [10] - Documento Analisado
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05/08/2022 18:15
Mov. [9] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2022 05:03
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/08/2022 17:35
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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04/08/2022 17:35
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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03/08/2022 13:27
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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03/08/2022 13:27
Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao
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01/08/2022 14:56
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 14:00
Mov. [2] - Conclusão
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01/08/2022 14:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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