04/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171907790
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171907790
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo: 0097039-54.2015.8.06.0090 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Férias, Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: AGLAIS PEREIRA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE ICO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento anexas, tal como determina o art. 3º, IV, "a" da Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Na ocasião, devem informar se concordam com as informações preenchidas ou, caso desejem retificação, informar dados e juntar eventuais documentos necessários.

Cumpra-se.

Icó/CE, 2 de setembro de 2025. ANDERSON COELHO DA SILVA Técnico Judiciário
02/09/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171907790
02/09/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 12:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 29/07/2025. Documento: 166530540
28/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025 Documento: 166530540
25/07/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166530540
25/07/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 165193162
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 165193162
16/07/2025 00:00

Intimação

Processo: 0097039-54.2015.8.06.0090 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Férias, Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: AGLAIS PEREIRA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE ICO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda o(s) patrono(s) da(s) parte(s) autora(s) com a juntada, nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, de informações necessárias à confecção do Ofício Requisitório, notadamente: (1) se, atualmente, o(s) autor(es) possui(em) vínculo(s) administrativo(s) com o ente devedor; (2) caso positivo, qual(is) o(s) órgão(s) ao(s) qual(ais) está(ão) vinculado(s) e, se não mais, qual último órgão em que atuou; (3) o número do NIT/PIS/PASPEP; (4) se é(são) portador(es), na forma da lei, de doença grave, e, sendo o caso, apresentar laudo comprobatório; (5) se é(são) isento(s) de imposto de renda, caso positivo, comprovação documental; (6) documentos pessoais, tais como RG e CPF, comprovante de endereço e bancário, todos atualizados, referente(s) ao(s) autor(es) e quanto ao(s) causídico(s), nesta hipótese, caso haja destaque de requisitório em razão de - se houver - honorários de sucumbência e advocatícios e estabelecidos judicialmente. Cumpra-se.

Icó/CE, 15 de julho de 2025. ANDERSON COELHO DA SILVA Técnico Judiciário
15/07/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165193162
15/07/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:44

Juntada de Petição de resposta
02/05/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:49

Conclusos para despacho
22/04/2025 07:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2025. Documento: 138324942
08/04/2025 00:00

Intimação

0097039-54.2015.8.06.0090 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Férias, Gratificação Natalina/13º salário] REQUERENTE: AGLAIS PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ICO Vistos em inspeção judicial anual (Portaria 005/2025, DJe 11/02/2025) SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proposto por Aglais Pereira da Silva, ora exequente, contra Município de Icó, ora executado. A exequente requereu o cumprimento da sentença proferida na fase de conhecimento, a fim de que sejam pagos o valor de R$ 2.043,16 (ID 109955890).

O Município requerido apresentou manifestação no ID 137920307 afirmando que concorda com os cálculos apresentados pela parte autora. É o relatório.

Decido.

Considerando a apresentação dos cálculos nominados e a falta de impugnação expressa da outra parte, tenho que o caminho adequado é a homologação da avença, conferindo, dessa forma, os efeitos jurídicos decorrentes.

Diante do exposto, julgo procedente o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, e HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID 109955889, no valor de R$ 2.043,16 (dois mil e quarenta e três reais e dezesseis centavos), para fins de cumprimento de sentença.

Determino a expedição de RPV em favor da parte exequente para pagamento do crédito principal (R$ 2.043,16).

Sem custas. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se a requisição de pequeno valor. Confeccionado, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, analisarem a existência de possível erro material. Ao final, tudo cumprido, caso não haja pendências, remeta-se o requisitório ao ente demandado e arquivem-se os autos com as baixas devidas. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica.

Juiz Assinado eletronicamente
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 138324942
07/04/2025 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138324942
07/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2024 18:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/12/2024 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito
09/12/2024 10:14

Conclusos para despacho
01/11/2024 11:23

Alterado o assunto processual
18/10/2024 08:15

Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
17/10/2024 18:49

Mov. [118] - Reativação
17/10/2024 18:49

Mov. [117] - Baixa Definitiva
17/10/2024 16:53

Mov. [116] - Conclusão
17/10/2024 16:53

Mov. [115] - Processo Redistribuído por Sorteio | Competencia Concorrente
17/10/2024 16:53

Mov. [114] - Redistribuição de processo - saída | Competencia Concorrente
17/10/2024 16:34

Mov. [113] - Certidão emitida
17/10/2024 16:17

Mov. [112] - Desarquivamento
17/10/2024 16:16

Mov. [111] - Petição juntada ao processo
05/12/2023 05:33

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01809404-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2023 16:57
27/09/2021 16:41

Mov. [109] - Definitivo
27/09/2021 16:40

Mov. [108] - Decurso de Prazo
12/08/2021 21:30

Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0212/2021 Data da Publicacao: 13/08/2021 Numero do Diario: 2673
11/08/2021 02:03

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/08/2021 16:12

Mov. [105] - Certidão emitida
05/08/2021 12:20

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2021 11:46

Mov. [103] - Concluso para Despacho
26/07/2021 13:36

Mov. [102] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 29/03/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Na
06/10/2020 17:12

Mov. [101] - Recurso Eletrônico
06/10/2020 17:09

Mov. [100] - Petição juntada ao processo
29/07/2020 09:28

Mov. [99] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [98] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [97] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [96] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [95] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [94] - Petição
29/07/2020 09:28

Mov. [93] - Petição
29/07/2020 09:28

Mov. [92] - Petição
29/07/2020 09:28

Mov. [91] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [90] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [89] - Mandado
29/07/2020 09:28

Mov. [88] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [87] - Petição
29/07/2020 09:28

Mov. [86] - Petição
29/07/2020 09:28

Mov. [85] - Petição
29/07/2020 09:28

Mov. [84] - Petição
29/07/2020 09:28

Mov. [83] - Mandado
29/07/2020 09:28

Mov. [82] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [81] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [80] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [79] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [78] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [77] - Petição
29/07/2020 09:28

Mov. [76] - Petição
29/07/2020 09:28

Mov. [75] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [74] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [73] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [72] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [71] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [70] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [69] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [68] - Petição
29/07/2020 09:28

Mov. [67] - Petição
29/07/2020 09:28

Mov. [66] - Petição
29/07/2020 09:28

Mov. [65] - Petição
29/07/2020 09:28

Mov. [64] - Mandado
29/07/2020 09:28

Mov. [63] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [62] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [61] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [60] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [59] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [58] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [57] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [56] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [55] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [54] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [53] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [52] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [51] - Documento
29/07/2020 09:28

Mov. [50] - Documento
14/07/2020 17:50

Mov. [49] - Certidão emitida
09/07/2020 11:45

Mov. [48] - Petição juntada ao processo
15/06/2020 09:31

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WICO.20.00165894-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/06/2020 15:12
11/03/2020 09:40

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0018/2020 Data da Disponibilizacao: 10/03/2020 Data da Publicacao: 11/03/2020 Numero do Diario: 2335 Pagina: 845-847
09/03/2020 12:33

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2020 08:52

Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2020 16:14

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
03/03/2020 08:48

Mov. [42] - Concluso para Despacho
03/03/2020 08:46

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WICO.20.00165182-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 05/02/2020 16:01
16/01/2020 11:23

Mov. [40] - Mandado
16/01/2020 11:23

Mov. [39] - Mandado
08/01/2020 15:20

Mov. [38] - Mandado | OFICIAL GASSMAM
09/12/2019 16:47

Mov. [37] - Expedição de Mandado | Mandado n: 090.2019/002824-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/10/2024 Local: Oficial de justica -
06/12/2019 09:23

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0011/2019 Data da Disponibilizacao: 05/12/2019 Data da Publicacao: 06/12/2019 Numero do Diario: 2281 Pagina: 638
04/12/2019 10:57

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2019 08:48

Mov. [34] - Informação
13/11/2019 15:25

Mov. [33] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2019 11:29

Mov. [32] - Concluso para Despacho | PARA DESPACHO - C5
19/09/2019 09:17

Mov. [31] - Certidão emitida
18/09/2019 12:48

Mov. [30] - Processo eletrônico convertido em processo físico
17/09/2019 12:57

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Sorteio | COMPETENCIA CONCORRENTE
17/09/2019 12:57

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída | COMPETENCIA CONCORRENTE
17/09/2019 12:05

Mov. [27] - Recebimento
17/09/2019 10:50

Mov. [26] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas | Tipo de local de destino: Cartorio da Distribuicao Especificacao do local de destino: Cartorio da Distribuicao
17/09/2019 10:45

Mov. [25] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
17/09/2019 10:34

Mov. [24] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, com a faculdade que me foi conferida, que encaminhei os presentes autos ao setor de distribuicao local, para fins de distribuicao, conforme portaria n 1406/2019-TJCE. O referido e verdade. Do
12/01/2016 15:39

Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
15/12/2015 15:36

Mov. [22] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: REPLICA A CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
14/12/2015 17:46

Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
14/12/2015 17:46

Mov. [20] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: Dra.Joselia Moreira de Queiroga. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
09/12/2015 11:30

Mov. [19] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dra.Joselia Moreira de Queiroga. FUNCIONARIO: Ana Liane NO. DAS FOLHAS: 34 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/12/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 0
09/12/2015 11:26

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO Joselia Moreira de Queiroga. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
09/12/2015 11:26

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
01/12/2015 10:07

Mov. [16] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/12/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 14/12/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
30/11/2015 09:57

Mov. [15] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
26/08/2015 08:23

Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
26/08/2015 08:02

Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
25/08/2015 10:40

Mov. [12] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
07/08/2015 10:40

Mov. [11] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
06/08/2015 16:02

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE ICO ( COMARCA DE ICO ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
23/06/2015 10:57

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
18/06/2015 16:11

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
11/06/2015 17:01

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
10/06/2015 10:24

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
10/06/2015 10:24

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ICO
10/06/2015 10:22

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO
10/06/2015 10:22

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO
10/06/2015 10:22

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO
10/06/2015 10:16

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ICO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2015

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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