27/08/2025 21:02

Expedição de Certidão.
22/08/2025 23:04

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
22/08/2025 23:04

Expedição de Certidão.
22/08/2025 22:58

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0201270-06.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caridade - Apelante: Samara Ferreira - Apelante: Luiz dos Santos Ferreira Junior - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, encaminho o processo ao órgão julgador competente para realização de eventual juízo de conformação ao entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos, ao apreciar o Tema 1139, nos termos do art. 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual
20/08/2025 07:02

Expedição de Certidão.
20/08/2025 04:52

Decorrendo Prazo
20/08/2025 04:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 23:37

Mover p/ Ag. Publicação DJE
19/08/2025 23:36

Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe
13/08/2025 07:54

Decorrendo Prazo
08/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/08/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 11:33

Disponibilização Base de Julgados
04/08/2025 11:13

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/08/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:10

Conclusos para admissibilidade recursal
07/07/2025 12:10

Conclusos para despacho
05/07/2025 05:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/07/2025 05:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2025 05:00

Expedição de Certidão.
20/06/2025 19:25

Decorrendo Prazo
10/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
09/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:06

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
05/06/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:52

Expedição de Ofício.
04/06/2025 17:44

Transitado em Julgado
04/06/2025 17:44

Transitado em Julgado
04/06/2025 17:44

Certidão de Trânsito em Julgado
04/06/2025 17:25

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:39

Interposição de REsp/RE/RO
19/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:20

Juntada de Petição
16/05/2025 00:20

Expedição de Certidão.
03/05/2025 02:17

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:50

Decorrendo Prazo
24/04/2025 02:50

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
24/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0201270-06.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caridade - Apelante: Samara Ferreira - Apelante: Luiz dos Santos Ferreira Junior - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des.

CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025 - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO.

LEGALIDADE DA PROVA OBTIDA EM FLAGRANTE.

AUTORIZAÇÃO DO MORADOR E FUNDADA SUSPEITA DE CRIME PERMANENTE.

TRÁFICO PRIVILEGIADO APLICADO AO RÉU LUIZ DOS SANTOS.

PENA RETIFICADA.

PARA A RÉ, SÂMARA FERREIRA, PENA INALTERADA.

HISTÓRICO CRIMINAL.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/2006 E NO ART. 16, §1º, IV, DA LEI Nº 10.826/2003.

PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR ILICITUDE DA PROVA E POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA.2.

SEGUNDO A DENÚNCIA, OS APELANTES FORAM PRESOS EM FLAGRANTE EM RESIDÊNCIA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CARIDADE/CE, ONDE FORAM ENCONTRADOS DROGAS, ARMAS DE FOGO E INSTRUMENTOS TÍPICOS DA ATIVIDADE DE TRÁFICO.

A ENTRADA NA RESIDÊNCIA OCORREU COM AUTORIZAÇÃO DA MORADORA E DIANTE DA TENTATIVA DE FUGA DO CORRÉU.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO3.

HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE HOUVE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO PELA ENTRADA DOS POLICIAIS NA RESIDÊNCIA DOS ACUSADOS; (II) SABER SE OS ELEMENTOS COLHIDOS DURANTE A DILIGÊNCIA SÃO APTOS A COMPROVAR A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA; E (III) SABER SE É CABÍVEL A REDUÇÃO DA PENA COM FUNDAMENTO NO ART. 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/2006.III.

RAZÕES DE DECIDIR4.

A ENTRADA DOS POLICIAIS NO DOMICÍLIO DOS ACUSADOS ESTÁ AMPARADA NA COMBINAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS: A PRÉVIA SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO DO CASAL EM HOMICÍDIO RELACIONADO AO TRÁFICO, A TENTATIVA DE FUGA DE UM DOS ACUSADOS E A AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DA MORADORA, POSTERIORMENTE CONFIRMADA EM JUÍZO.5.

OS DEPOIMENTOS POLICIAIS, PRESTADOS DE FORMA COERENTE E HARMÔNICA, ALIADAS À APREENSÃO DE DROGAS, ARMAS E BALANÇAS DE PRECISÃO, CORROBORAM A MATERIALIDADE E A AUTORIA DOS DELITOS IMPUTADOS AOS ACUSADOS.6.

A ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DA PRÁTICA DELITIVA POR PARTE DA CORRÉ NÃO SE SUSTENTA DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE E DE SEU HISTÓRICO CRIMINAL, INCLUSIVE ESTANDO MONITORADA POR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA POR CRIME ANTERIOR DE TRÁFICO.7.

INVIÁVEL A APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/2006, DIANTE DE PROVA DA DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS E DA INTEGRAÇÃO DOS RÉUS A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.8.

ENTENDO CORRETAMENTE ANALISADO PELO MAGISTRADO A INAPLICABILIDADE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO PARA A RÉ SÂMARA FERREIRA, TENDO EM VISTA O SEU HISTÓRICO DE DEDICAÇÃO A ATIVIDADE CRIMINOSA CONFORME SE OBSERVA EM CERTIDÃO DE ANTECEDENTES DE FLS. 51-52.6.

NO ENTANTO, EM RELAÇÃO AO ACUSADO LUIZ DO SANTOS, VERIFICO EM SUA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES DE FLS. 48, QUE NADA CONSTA.

EM QUE PESE OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS INFORMANDO QUE POSSUEM CONHECIMENTO QUE O ACUSADO TRATA-SE DE COMPONENTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, NÃO VISLUMBRO NOS AUTOS ELEMENTOS CONCRETOS PARA AUFERIR ESTA AFIRMATIVA, PELO QUE ENTENDO CABÍVEL A APLICAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO AO RÉU LUIZ DOS SANTOS.

DESSE MODO, ENTENDO POR BEM REDUZIR A FRAÇÃO DE 2/3, RESTANDO A PENA FINAL EM 02 ANOS, 1 MÊS DE RECLUSÃO E 166 DIAS-MULTA.

IV.

DISPOSITIVO E TESE9.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA RETIFICAR A PENA FINAL DE LUIZ DOS SANTOS PARA 5 ANOS, 01 MÊS DE RECLUSÃO E 166 DIAS-MULTA, FIXANDO O REGIME INICIAL SEMIABERTO, EM ATENÇÃO AO ART. 33, § 2º, ALÍNEA B DO CÓDIGO PENAL.TESE DE JULGAMENTO: ¿1. É LEGÍTIMA A ENTRADA DE POLICIAIS EM DOMICÍLIO SEM MANDADO JUDICIAL QUANDO PRESENTE FUNDADO INDÍCIO DE CRIME PERMANENTE, CORROBORADO POR TENTATIVA DE FUGA DO ACUSADO E AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO MORADOR. 2.

SÃO VÁLIDAS AS PROVAS OBTIDAS EM FLAGRANTE, QUANDO A DILIGÊNCIA SE MOSTRA JUSTIFICADA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. 3.

NÃO SE APLICA O ART. 33, §4º, DA LEI Nº 11.343/2006 A RÉU COM HISTÓRICO DE ENVOLVIMENTO COM O TRÁFICO E INSERIDO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.¿DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 5º, XI; LEI Nº 11.343/2006, ARTS. 33 E 33, §4º; LEI Nº 10.826/2003, ART. 16, §1º, IV; CPP, ART. 157.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, HC 598.051, REL.

MIN.

GILMAR MENDES, 2ª TURMA, J. 06.04.2021; STJ, AGRG NO HC 740.148, REL.

MIN.

REYNALDO SOARES DA FONSECA, 5ª TURMA, J. 14.11.2023; STJ, RHC 158.063, REL.

MIN.

LAURITA VAZ, 6ª TURMA, J. 06.12.2022.ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER DO RECURSO APELATÓRIO PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA RETIFICAR A PENA FINAL DE LUIZ DOS SANTOS PARA 5 ANOS, 01 MÊS DE RECLUSÃO E 166 DIAS-MULTA, FIXANDO O REGIME INICIAL SEMIABERTO, EM ATENÇÃO AO ART. 33, § 2º, ALÍNEA B DO CÓDIGO PENAL. , TUDO EM CONFORMIDADE AO VOTO DESTE RELATOR.FORTALEZA, 15 DE ABRIL DE 2025JUIZ CONVOCADO CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025RELATOR . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
22/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:36

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
22/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
22/04/2025 10:34

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
22/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:32

Mover Obj A
22/04/2025 10:32

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
21/04/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 17:05

Expedição de Ofício.
16/04/2025 16:10

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
16/04/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
16/04/2025 02:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:12

Juntada de Acórdão
15/04/2025 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
15/04/2025 09:00

Julgado
10/04/2025 15:32

Conclusos para despacho
10/04/2025 15:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:26

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
07/04/2025 10:57

Inclusão em Pauta
07/04/2025 10:56

Para Julgamento
04/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:58

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
02/04/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:49

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:51

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
28/03/2025 13:51

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
28/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:45

Conclusos para despacho
26/02/2025 17:45

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
26/02/2025 17:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/02/2025 17:30

Juntada de Petição
26/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:48

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
18/02/2025 07:48

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:47

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
18/02/2025 07:47

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
06/02/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
09/01/2025 16:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/01/2025 16:21

Juntada de Petição
09/01/2025 16:20

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
05/12/2024 06:50

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
05/12/2024 06:49

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
29/11/2024 13:13

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
26/11/2024 13:06

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
25/11/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 09:05

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:05

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
05/11/2024 12:31

Juntada de Petição
05/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
19/10/2024 01:26

Expedição de Certidão.
08/10/2024 07:17

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
08/10/2024 07:16

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 12:10

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
03/10/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:57

Despacho Aguardando Envio ao DJe
24/09/2024 14:30

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:29

Decorrido prazo
24/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:18

Decorrendo Prazo
10/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:08

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/09/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:04

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
20/08/2024 13:56

Registrado para Retificada a autuação
20/08/2024 13:56

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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