05/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2025. Documento: 166806066
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 166806066
04/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SENADOR POMPEU Rua Marcionílio Gomes de Freitas, s/n, Bairro Centro, Senador Pompeu/CE, CEP 63600-000 Telefone: (85) 3449-1462; e-mail: [email protected] Processo nº 3000527-69.2025.8.06.0166 Classe: AÇÃO DE ----------------- Promovente: FABIO PINHEIRO CANUTO Promovido(a): TELEFONICA BRASIL SA SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de ação sob o rito sumaríssimo proposta por FABIO PINHEIRO CANUTO em face de TELEFÔNICA BRASIL S/A. Dispensado relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. O Novo Código de Processo Civil notoriamente traz como uma de suas principais vertentes o incentivo à autocomposição entre as partes. Na espécie, verifico que as partes são legítimas e capazes, motivo pelo qual nenhuma irregularidade há para ser declarada ou sanada. A teor do que dispõe o art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, haverá solução de mérito sempre que as partes transigirem, como ocorreu na hipótese dos autos. Desse modo, homologo o acordo celebrado no evento 160473591 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 54 da Lei 9.099/95). Expedientes necessários. Senador Pompeu/CE, data da assinatura eletrônica. Thiago Marinho dos Santos Juiz de Direito em respondência
01/08/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166806066
31/07/2025 19:09

Homologada a Transação
29/07/2025 11:12

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
13/06/2025 12:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
13/06/2025 12:01

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 14:30, CEJUSC - COMARCA DE SENADOR POMPEU.
13/06/2025 11:58

Recebidos os autos
13/06/2025 11:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
13/06/2025 11:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2025 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
13/06/2025 11:47

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2025 14:30, CEJUSC - COMARCA DE SENADOR POMPEU.
13/06/2025 11:28

Recebidos os autos
13/06/2025 11:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
05/06/2025 05:30

Decorrido prazo de NATANAEL ALVES DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 05:27

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 155691712
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 155691712
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155691712
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155691712
26/05/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155691712
26/05/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155691712
22/05/2025 12:19

Juntada de ato ordinatório
22/05/2025 12:17

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2025 14:30, CEJUSC - COMARCA DE SENADOR POMPEU.
22/05/2025 09:54

Juntada de Certidão
16/05/2025 08:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2025 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
16/05/2025 04:11

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 06:00

Decorrido prazo de NATANAEL ALVES DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
10/05/2025 01:51

Juntada de entregue (ecarta)
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150652790
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, CENTRO, SENADOR POMPEU - CE - CEP: 63600-000 PROCESSO Nº: 3000527-69.2025.8.06.0166 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO PINHEIRO CANUTOREU: TELEFONICA BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Designo sessão de Conciliação para a data de 21/05/2025 às 14:30 horas, na sala do CEJUSC, no Centro Judiciário.

Encaminho os presentes autos para a confecção dos expedientes necessários. Plataforma Microsoft Teams Link sala virtual: https:/ / link.tjce.jus.br/ 0be4d9 Telefone: 85 3108-1582 SENADOR POMPEU/CE, 15 de abril de 2025.

ANTONIA MARINEIDE ASSUNCAO PINHEIRO Matricula n°42101
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150652790
15/04/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150652790
15/04/2025 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2025 11:10

Juntada de ato ordinatório
15/04/2025 11:08

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 14:30, CEJUSC - COMARCA DE SENADOR POMPEU.
15/04/2025 08:14

Recebidos os autos
15/04/2025 08:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
10/04/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 08:34

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 17:42

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2025 08:30, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
09/04/2025 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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