TJCE - 0146357-45.2016.8.06.0001
1ª instância - 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 144703748
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24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, Fortaleza/CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0146357-45.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Enriquecimento sem Causa] AUTOR: CABEC - CAIXA DE PREVIDENCIA PRIVADA BEC REU: TEREZINHA BEZERRA MONTEIRO DO NASCIMENTO Vistos hoje. Analisados os autos, conforme decisão fl.475, as partes foram instadas a informar acerca da atual situação de fato, bem como para requerer o que considerarem pertinente. A parte autora informou que não possui mais provas a serem produzidas e requereu o julgamento antecipado da lide. Na sequência o réu pugnou pela realização de perícia técnica para que seja avaliado eventual valor devido. Decido. Dando continuidade ao trâmite processual, tem-se que a questão em debate demanda prova adicional para o seu deslinde, vez que o conjunto probatório já presente nos autos se mostra insuficiente para tanto, considerados o mérito da demanda a ser deslindada, a legislação regente, bem como os sistemas de valoração e de distribuição do ônus da prova, indicando a necessidade de instrução probatória. No caso, importa pontuar que, no que se refere aos requerimentos de produção de prova pericial, se verifica a especificação de sua finalidade, de forma objetiva e estrita ao caso concreto, como também a razão pela qual a prova documental já presente nos autos não seria suficiente para os fins de deslinde da demanda. Com efeito, tem-se que o juiz é o destinatário das provas, nas quais se embasa para fundamentar seu convencimento, o qual deverá ser fundamentado de acordo como sistema de persuasão racional adotado pelo nosso ordenamento jurídico, competindo, portanto, àquele valorar as provas que se mostrem úteis ao seu convencimento, conforme consta do artigo 370 do CPC, indeferindo as demais, sem que tal configure cerceamento de defesa. Assim, com fulcro nas razões expostas, defiro o pedido de produção de prova formulado pelo réu. Decorrido o prazo recursal, voltem-me conclusos. Intimem-se. Exp.
Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Carliete Roque Gonçalves Palacio Juíza de Direito (Núcleo de Produtividade Remota) -
24/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 144703748
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23/04/2025 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144703748
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03/04/2025 14:52
Decisão Interlocutória de Mérito
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14/11/2024 09:46
Conclusos para despacho
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09/11/2024 07:59
Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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02/02/2024 16:08
Mov. [84] - Conclusão
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02/02/2024 16:05
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01851209-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/02/2024 15:48
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29/01/2024 13:43
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01838508-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2024 13:28
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17/01/2024 19:59
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0013/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228
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16/01/2024 01:58
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2024 15:18
Mov. [79] - Documento Analisado
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20/12/2023 13:05
Mov. [78] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2023 17:20
Mov. [77] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/12/2023 16:51
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02497150-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/12/2023 16:40
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16/11/2023 19:47
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0432/2023 Data da Publicacao: 17/11/2023 Numero do Diario: 3198
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14/11/2023 01:55
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2023 12:23
Mov. [73] - Documento Analisado
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13/11/2023 10:39
Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2023 21:53
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02442611-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/11/2023 21:35
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06/11/2023 23:24
Mov. [70] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/10/2023 22:16
Mov. [69] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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19/10/2023 21:42
Mov. [68] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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18/10/2023 21:44
Mov. [67] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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17/10/2023 20:41
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02393326-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/10/2023 20:21
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17/10/2023 15:03
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02392045-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/10/2023 14:46
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16/10/2023 15:59
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02389037-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/10/2023 15:42
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14/10/2023 02:45
Mov. [63] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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26/09/2023 10:42
Mov. [62] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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26/09/2023 10:42
Mov. [61] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/09/2023 02:29
Mov. [60] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intima
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04/09/2023 21:53
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0329/2023 Data da Publicacao: 05/09/2023 Numero do Diario: 3152
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01/09/2023 11:48
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2023 11:48
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2023 17:41
Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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25/08/2023 15:44
Mov. [55] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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22/08/2023 21:23
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0311/2023 Data da Publicacao: 23/08/2023 Numero do Diario: 3143
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21/08/2023 01:57
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2023 20:32
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0289/2023 Data da Publicacao: 07/08/2023 Numero do Diario: 3132
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04/08/2023 15:47
Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2023 08:52
Mov. [50] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/10/2023 Hora 14:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Realizada
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03/08/2023 11:50
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2023 10:10
Mov. [48] - Documento Analisado
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03/08/2023 10:06
Mov. [47] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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03/08/2023 10:04
Mov. [46] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento
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31/07/2023 16:33
Mov. [45] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2023 14:26
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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16/02/2023 14:13
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01882913-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2023 14:10
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15/09/2022 08:35
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02373823-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2022 08:31
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18/06/2019 14:06
Mov. [41] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.19.01349791-8 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 18/06/2019 12:44
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10/06/2019 13:39
Mov. [40] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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10/06/2019 13:37
Mov. [39] - Sessão de Conciliação não-realizada
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10/06/2019 13:19
Mov. [38] - Documento
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05/06/2019 08:21
Mov. [37] - Mero expediente | Vistos hoje. Considerando a decisao interlocutoria de fls. 260/261, determino o cancelamento da audiencia designada a fl. 257. Expeca-se oficio ao CEJUSC - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania, solicitando o
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28/05/2019 10:14
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0233/2019 Data da Disponibilizacao: 27/05/2019 Data da Publicacao: 28/05/2019 Numero do Diario: 2147 Pagina: 508/510
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24/05/2019 11:10
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2019 11:00
Mov. [34] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/05/2019 13:59
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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08/05/2019 09:41
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0197/2019 Data da Disponibilizacao: 07/05/2019 Data da Publicacao: 08/05/2019 Numero do Diario: 2133 Pagina: 307/308
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06/05/2019 13:17
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2019 16:30
Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório | Tendo em vista a certidao de fls 224 : CERTIFICA-SE que se designou sessao de conciliacao para o dia 10.06.2019, as 9h, na Sala da Confianca no Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania, cumpram-se os
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14/03/2019 20:39
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01148713-3 Tipo da Peticao: Pedido de Suspensao Data: 14/03/2019 19:58
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28/01/2019 09:18
Mov. [28] - Certidão de designação de sessão conciliação
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28/01/2019 08:30
Mov. [27] - Processo recebido pela Central de Conciliação
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28/01/2019 08:30
Mov. [26] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
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25/01/2019 16:26
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, remetam-se os autos ao CEJUSC - Centro Judiciario de Solucao de Conflitos a fim de que seja realizada audiencia pre
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24/01/2019 09:50
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2019 09:45
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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15/01/2019 13:11
Mov. [22] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2018 11:57
Mov. [21] - Conclusão
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10/09/2018 17:04
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10521361-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/09/2018 16:39
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06/09/2018 18:06
Mov. [19] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 06/09/2018 atraves da guia n 001.1022520-09 no valor de 6.325,85
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05/09/2018 09:38
Mov. [18] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1022520-09 - Custas Iniciais
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22/08/2018 13:08
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0218/2018 Data da Disponibilizacao: 20/08/2018 Data da Publicacao: 21/08/2018 Numero do Diario: 1970 Pagina: 303/306
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17/08/2018 11:44
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2018 11:33
Mov. [15] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2018 15:52
Mov. [14] - Conclusão
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12/11/2017 22:46
Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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12/11/2017 22:46
Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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07/11/2017 18:06
Mov. [11] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
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07/11/2017 17:56
Mov. [10] - Certidão emitida
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31/05/2017 14:19
Mov. [9] - Encerrar análise
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26/04/2017 16:14
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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26/04/2017 16:12
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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26/04/2017 00:13
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10179395-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/04/2017 13:25
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24/04/2017 09:55
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0085/2017 Data da Disponibilizacao: 19/04/2017 Data da Publicacao: 20/04/2017 Numero do Diario: 1655 Pagina: 255/256
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18/04/2017 13:53
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2017 21:25
Mov. [3] - Mero expediente | Diante do exposto, intime-se a parte promovente para comprovar a sua situacao de miserabilidade juridica, no prazo de 10(dez) dias, com a finalidade de eventualmente pode ser beneficiada com a justica gratuita.
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24/06/2016 10:21
Mov. [2] - Conclusão
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24/06/2016 10:21
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2016
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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