26/10/2023 12:06

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 12:06

Juntada de documento de comprovação
25/10/2023 10:14

Expedição de Alvará.
23/10/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/10/2023 10:48

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:48

Processo Desarquivado
18/10/2023 10:48

Cancelada a movimentação processual
09/10/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:36

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
03/10/2023 10:20

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 10:20

Juntada de Certidão
03/10/2023 10:20

Transitado em Julgado em 20/09/2023
20/09/2023 00:38

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:38

Decorrido prazo de EDMAR XAVIER GOMES em 19/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 67686820
01/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2023. Documento: 67686821
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67686820
31/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023 Documento: 67686821
31/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3000984-89.2022.8.06.0010 AUTOR: DANIELLY DE SOUZA RUSSO REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO e outros Prezado(a) Advogado(a) EDMAR XAVIER GOMES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 67449865.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO apresentou embargos de declaração, aduzindo omissão, visto que a sentença quedou-se silente em relação aos extrato negativos juntados pela ré, razão pela qual a promovente nãom teria sido negativada, acolhendo o pedido de afastamento da condenação ao pagamento de danos morais. Decido.Os embargos de declaração são cabíveis nos casos de omissão, contradição, correção de erro material e obscuridade, nos termos do art. 1022 do CPC. Com efeito, verifica-se que a ré está se insurgindo contra o entendimento do juiz ao apreciar as provas relativas à negativação do nome da autora e a justiça da decisão, sendo referido discussão incabível na via estreita dos embargos de declaração.

Vejamos julgado nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

AUSÊNCIA DE VÍCIO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

MERO INCONFORMISMO.

IMPOSSIBILIDADE.

VIA INADEQUADA.   1.

Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da Lei 9.099, de 26.09.1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais.

Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso.   2.

Embargos de declaração opostos pelo réu/recorrido/embargante nos quais aponta vício de omissão do acórdão, ao argumento de que o deferimento da gratuidade de justiça ao embargado não teria observado que a referida parte teria condições de arcar com as custas processuais. 3.

A via dos embargos de declaração, artigo 48 da Lei nº 9.099/95, destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade ou, por construção jurisprudencial, correção de erro material interna ao julgado, e não o confronte do acórdão e quaisquer outros dados que lhe sejam externos. 4.

Na hipótese, verifica-se que não há omissão a sanar.

Tem-se, portanto, que a matéria foi devidamente apreciada por esta Turma e a decisão proferida por este colegiado que, em sede de recurso inominado, analisou os argumentos expostos pelas partes, bem como guardou perfeita harmonia com os dispositivos legais da matéria posta sub judice. 5.

Dessa forma, mostra-se evidente a pretensão do embargante de nova discussão e reexame do julgado, não a pretexto de omissão, mas sim com o objetivo de que sejam empregados enfoques e interpretações diversos sobre as questões já examinadas no acórdão embargado, com o indevido propósito infringente. 6.

Embargos conhecidos e rejeitados. (Acórdão 1433599, 07098995920218070006, Relator: ANTONIO FERNANDES DA LUZ, Primeira Turma Recursal, data de julgamento: 24/6/2022, publicado no PJe: 6/7/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. P.R.I. Expedientes necessários.
30/08/2023 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2023 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/04/2023 19:32

Conclusos para decisão
10/04/2023 07:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2023.
04/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000984-89.2022.8.06.0010 AUTOR: DANIELLY DE SOUZA RUSSO REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO e outros Prezado(a) Advogado(a) EDMAR XAVIER GOMES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE/EMBARGADA, acerca do despacho, constante do ID de nº. 56201957, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para falar sobre os embargos de declaração.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Vistos etc.

Recebo os embargos de declaração à id n. 53178258, tendo em vista sua tempestividade. À vista de sua natureza infringente e/ou modificativa, intime-se a parte embargada, através de seu procurador, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos no artigo 1023, §2º, do CPC.

Expedientes necessários.
03/04/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 09:51

Conclusos para despacho
02/03/2023 09:51

Juntada de Certidão
02/02/2023 04:50

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 04:50

Decorrido prazo de EDMAR XAVIER GOMES em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 04:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 31/01/2023 23:59.
27/01/2023 03:51

Decorrido prazo de DANIELLY DE SOUZA RUSSO em 24/01/2023 23:59.
27/01/2023 03:51

Decorrido prazo de EDMAR XAVIER GOMES em 24/01/2023 23:59.
02/01/2023 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000984-89.2022.8.06.0010 AUTOR: DANIELLY DE SOUZA RUSSO REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO e outros Prezado(a) Advogado(a) EDMAR XAVIER GOMES, OAB/CE 44712, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, proferida no ID de nº. 50131753.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) DIANTE DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 487, I do CPC-2015, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para: a) DECLARAR a inexistência do débito (entre parte autora e a respectiva ré) que originou a inscrição no cadastro restritivo à ID 34525065, no valor de RS 2.830,25, para cessarem todos os efeitos dele decorrentes; b) CONDENAR os Demandados, solidariamente, ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao autor a título de indenização por danos morais, com correção monetária (INPC) contada da data desta sentença (súmula 362, STJ) e juros de mora de 1% desde o evento danoso, súmula 54 STJ; e c) INDEFERIR o pedido de indenização por danos materiais em relação a ambos os autores.

Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55, da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes, por seus causídicos, da presente sentença.

Transitada em julgado, Arquive-se.

Expedientes necessários.
13/12/2022 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2022 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 08:00

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2022 15:12

Conclusos para julgamento
10/12/2022 12:00

Juntada de Petição de réplica
29/11/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:21

Audiência Conciliação realizada para 29/11/2022 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/11/2022 17:14

Juntada de Petição de contestação
25/11/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 09:34

Juntada de Petição de réplica
22/11/2022 13:14

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 02:02

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022 02:02

Decorrido prazo de EDMAR XAVIER GOMES em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:57

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 08/11/2022 23:59.
01/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2022.
01/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2022.
01/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2022.
01/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2022.
31/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000984-89.2022.8.06.0010 AUTOR: DANIELLY DE SOUZA RUSSO REU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO e outros Prezado(a) Advogado(a) do reclamante: EDMAR XAVIER GOMES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 29/11/2022 10:00, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com o seguinte link de acesso:https://link.tjce.jus.br/a8d402.

FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
31/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
31/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
28/10/2022 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/10/2022 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/10/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:23

Juntada de Certidão
28/07/2022 14:01

Juntada de Certidão
27/07/2022 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2022 18:32

Conclusos para decisão
25/07/2022 22:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/07/2022 10:02

Juntada de Certidão
19/07/2022 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2022 08:11

Conclusos para decisão
19/07/2022 08:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 08:11

Audiência Conciliação designada para 29/11/2022 10:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
19/07/2022 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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