11/04/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 15:41

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:41

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 01:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MARSALA em 10/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 83111686
21/03/2024 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83111686
21/03/2024 18:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2024 15:41

Conclusos para decisão
04/03/2024 14:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2024. Documento: 80352684
27/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024 Documento: 80352684
26/02/2024 21:44

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80352684
26/02/2024 21:42

Indeferida a petição inicial
26/02/2024 21:42

Extinto o processo por devedor não encontrado
26/02/2024 21:36

Conclusos para julgamento
21/02/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2024 11:58

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2024 07:10

Expedição de Mandado.
18/02/2024 16:53

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/02/2024 20:08

Juntada de entregue (ecarta)
15/01/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2023. Documento: 77172812
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 77172812
13/12/2023 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77172812
13/12/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:29

Juntada de Certidão
22/08/2023 00:00

Publicado Decisão em 22/08/2023. Documento: 66889803
21/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 66889803
21/08/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001147-18.2022.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROMOVENTE: CONDOMINIO EDIFICIO MARSALA PROMOVIDO: PAULO SERGIO COELHO BASTOS e outros AUTOS VISTOS EM INSPEÇÃO INTERNA DECISÃO Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial de cotas condominiais vencidas entre 09/2021 a 08/2022, em face de PAULO SERGIO COELHO BASTOS e TEIXEIRA SANTOS CONSTRUÇÕES E IMÓVEIS LTDA - ME.

Realizada a citação da empresa executada, esta apresentou manifestação requerendo a extinção do feito em razão de sua ilegitimidade passiva (ID nº 56476850), que deve ser analisada pelo juízo, de logo, por se tratar de questão de ordem, pois diz respeito à legitimidade passiva.

Em análise da demanda, o Exequente imputa também à 2ª executada os débitos referentes às taxas condominiais ordinárias do período supracitado, contudo, através da Escritura de Compra e Venda inserida no ID nº 56478478, a 2ª Executada demonstrou que vendeu o referido imóvel à MARIA DO PERPETUO SOCORRO QUINTINO DOS SANTOS, em data bastante anterior ao débito perseguido.

Outrossim, diante do documento apresentado, o exequente requereu a exclusão da executada TEIXEIRA SANTOS CONSTRUCÕES E IMÓVEIS LTDA - ME e a inclusão da Sra. Maria do Perpétuo Socorro Quintino dos Santos, brasileira, inscrita no CPF nº *73.***.*00-97, residente e domiciliada na rua Croton Bravo, 154, Redencao, Manaus - AM - CEP: 69049-250, telefone/whatsapp (92) 99230-3256. Desta forma, diante da demonstração da venda do imóvel pela 2ª executada em período anterior ao débito exequendo, acolho o pedido do exequente e determino a Exclusão do polo passivo a TEIXEIRA SANTOS CONSTRUCÕES E IMÓVEIS LTDA - Me e a inclusão da Sra.

Maria do Perpétuo Socorro Quintino dos Santos; mantendo-se, ainda, o Sr.

Paulo Sergio Coelho Bastos no polo passivo, já que o mesmo está figurando no condomínio autor como Condômino e como atual possuidor. Quanto ao pedido de condenação do exequente em litigância de má-fé, tenho como indeferido o pleito, pois não foi verificado no caso as práticas de nenhuma das hipóteses do art. 80 do CPC, agindo o autor nos limites dos seus direitos de ação.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
20/08/2023 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2023 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 17:09

Conclusos para decisão
03/08/2023 09:14

Juntada de documento de comprovação
27/07/2023 22:46

Cancelada a movimentação processual
29/06/2023 08:46

Juntada de documento de comprovação
09/05/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 19:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.
13/03/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3001147-18.2022.8.06.0221 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO SEM ÊXITO) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE – Arts. 129-133), considerando que a carta de Citação expedida nestes autos eletrônicos não logrou êxito( resultado : desconhecido), conforme Ar Id nº. 55505925, que procedo a INTIMAÇÃO da parte autora, através de seu advogado habilitado nestes autos eletrônicos, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço atualizado e correto da parte executada, como forma de emenda à inicial, em razão da inexistência de citação editalícia no Sistema dos Juizados Especiais Estadual.

Dou fé.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

SERVIDOR JUDICIÁRIO
13/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 10:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/01/2023 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/10/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 10:09

Conclusos para despacho
06/09/2022 01:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO MARSALA em 05/09/2022 23:59.
18/08/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 10:39

Determinada Requisição de Informações
27/07/2022 16:54

Conclusos para despacho
19/07/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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