28/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 08:55

Juntada de Petição
03/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:42

Conclusos
24/06/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:06

Juntada de Petição
18/06/2025 23:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
04/06/2025 03:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2025 10:17

Encaminhado edital/relação para publicação
02/06/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:16

Conclusos
22/05/2025 11:55

Juntada de Petição
26/04/2025 00:59

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Moises Souza Domingos (OAB 43942/CE) Processo 0210003-14.2025.8.06.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Autor: Antonio de Sousa Junior - Diante do acima exposto, INDEFIRO o PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA, em face da ausência dos requisitos do art. 300 do CPC.

Defiro a gratuidade requerida.

Não sendo o caso de designação de audiência de conciliação, haja vista, dentre outros fundamentos, o fato de a Administração Pública não poder dispor de seus bens e direitos (Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público), bem como várias manifestações do ente estatal em peças contestatórias no sentido de não comparecimento ao ato audiencial em ações de conteúdo similar, determino a CITAÇÃO do promovido, por mandado, para, querendo, apresentar CONTESTAÇÃO (arts. 335/342 do CPC), no prazo de 30 dias (art. 183 e 335 do CPC).

Expedientes necessários.
15/04/2025 11:01

Encaminhado edital/relação para publicação
15/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:34

Outras Decisões
20/03/2025 10:15

Conclusos
17/03/2025 15:05

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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