23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 159681082
20/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025 Documento: 159681082
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0150561-30.2019.8.06.0001 AUTOR/EXEQUENTE: ALESSANDRO MANDELLI EXECUTADO (A): VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO

Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ALESSANDRO MANDELLI em desfavor de VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão (id. 123206081) determinou que fosse enviado ofício ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Gonçalo do Amarante com a finalidade de averbar a intransferibilidade do Imóvel objeto da matrícula 5222 - Loteamento Royal Ville Pecém II de propriedade do executado. Manifestação do executado (id.123206571) informando que o imóvel penhorado é um loteamento composto por 655 lotes, dessa forma requer o levantamento da intransferibilidade do imóvel e indica à penhora os lotes 22, 23, 24 e 25 da Quadra 10, todos pertencentes ao Loteamento Royal Ville Pecém II, Matrícula 5222, para penhora e satisfação da dívida. Certidão de oficial avaliador (id.123206917) que avaliou cada lote no valor de R$35.000,00, totalizando um montante de R$140.000,00. Manifestação do exequente (id.123206919), afirmando que não se opõe à avaliação apresentada. Petição (id.135350039) na qual a executada requer o levantamento da indisponibilidade dos 655 lotes pertencentes ao Loteamento Royal Ville Pecém II. Manifestação de exequente (id.154594088) requerendo a manutenção da penhora, haja vista que no leilão dos imóveis há decréscimo no valor avaliado. Petição do executado (id. 155101803) indicando mais 4 lotes à penhora, quais sejam 28, 29, 30 e 31 da Quadra 10, todos, objeto da Matrícula 5222 - Loteamento Royal Ville Pecém II, para a quitação do débito indicado. É o que importa relatar.

Decido. Ao que se infere, há, de fato, desproporcionalidade entre o valor executado qual seja R$ 114.467,97 (id.154594088) e a penhora de 655 lotes do Loteamento Royal Ville Pecém II, avaliados no montante de R$22.925.000,00. É, pois, caso típico de aplicação do princípio da menor onerosidade para o executado, previsto no art. 805 do Código de Processo Civil, segundo o qual, verbis: "quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado". E, ainda que a execução busque satisfazer o crédito exigido, há que se observar o referido princípio, especialmente na hipótese dos autos que possível solver a dívida, através de outros meios, consoante já manifestado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº. 1473484/RS, no sentido de que: "É que, em função do caráter solidário das despesas de condomínio, a execução desse valor pode recair sobre o próprio imóvel, sendo possível o afastamento da proteção dada ao bem de família, como forma de impedir o enriquecimento sem causa do condômino inadimplente em detrimento dos demais "."[...] urge seja consignada uma ressalva [...], no sentido de que o reconhecimento da possibilidade da penhora não significa que a execução tenha que obrigatoriamente atingir o imóvel.

Na verdade, sempre que for possível a satisfação do crédito de outra forma, respeitada a gradação de liquidez prevista no diploma processual civil, outros modos de satisfação devem ser preferidos, em homenagem ao princípio da menor onerosidade para o executado". (Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 21/06/2018, DJe 23/08/2018) Em sendo assim, a desconstituição da penhora sobre os 655 lotes do Loteamento Royal Ville Pecém II é medida que se impõe.

Por outro lado, o executado indicou 4 lotes para penhora sendo eles os lotes 22, 23, 24 e 25 da Quadra 10, todos, objeto da Matrícula 5222 - Loteamento Royal Ville Pecém II de propriedade do executado (id.123206571) avaliados em R$ 35.000,00 cada lote, totalizando um montante de R$140.000,00 (id. 123206917). Após manifestação do exequente afirmando que há decréscimo nos valores dos imóveis que vão à leilão, o executado indicou mais 4 lotes, quais sejam 28, 29, 30 e 31 da Quadra 10, todos, objeto da Matrícula 5222 - Loteamento Royal Ville Pecém II também de propriedade do executado (id.155101803) para suprir o débito indicado pelo exequente. Diante disso, determino que seja enviado ofício com urgência ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Gonçalo do Amarante com a finalidade de desconstituir a penhora sobre o Loteamento Royal Ville Pecém II objeto da Matrícula 5222 e que seja averbada a penhora sobre os lotes 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31 da Quadra 10, todos objetos da mesma matrícula e pertencentes ao Loteamento Royal Ville Pecém II de propriedade do executado. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito
19/06/2025 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159681082
10/06/2025 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:29

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 144462836
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0150561-30.2019.8.06.0001 AUTOR/EXEQUENTE: ALESSANDRO MANDELLI EXECUTADO(A): VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO

Vistos. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o teor da Petição apresentada sob id. 138529266. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito
17/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 144462836
16/04/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144462836
01/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:17

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/03/2025 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 13:59

Determinada a redistribuição dos autos
12/03/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 08:59

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/02/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 09:32

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:44

Conclusos para despacho
10/11/2024 03:21

Mov. [145] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
24/10/2024 16:03

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02399630-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2024 15:47
27/09/2024 12:07

Mov. [143] - Conclusão
24/09/2024 12:15

Mov. [142] - Carta Precatória/Rogatória
19/09/2024 09:53

Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02327725-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2024 09:41
18/09/2024 15:40

Mov. [140] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara , cumpra-se o despacho de p. 318.
27/08/2024 16:07

Mov. [139] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/08/2024 atraves da guia n 001.1612226-76 no valor de 168,75
29/07/2024 17:04

Mov. [138] - Certidão emitida | Comprovante de Distribuicao de Carta Precatoria
25/07/2024 20:03

Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0276/2024 Data da Publicacao: 26/07/2024 Numero do Diario: 3356
25/07/2024 10:12

Mov. [136] - Expedição de Carta Precatória | [TODAS AS AREAS] - [Carta Precatoria Eletronica]- Carta Precatoria - Generica
24/07/2024 01:51

Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2024 15:42

Mov. [134] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
23/07/2024 15:36

Mov. [133] - Documento Analisado
03/07/2024 12:42

Mov. [132] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2024 10:21

Mov. [131] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/01/2024 10:29

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01831372-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2024 10:26
18/01/2024 19:24

Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0015/2024 Data da Publicacao: 19/01/2024 Numero do Diario: 3229
17/01/2024 01:57

Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2024 14:20

Mov. [127] - Documento Analisado
19/12/2023 12:42

Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/12/2023 14:22

Mov. [125] - Documento
18/12/2023 14:22

Mov. [124] - Documento
28/11/2023 20:28

Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02476205-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2023 20:13
28/11/2023 20:11

Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02476198-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/11/2023 20:06
09/11/2023 12:45

Mov. [121] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
01/11/2023 12:42

Mov. [120] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2023 10:23

Mov. [119] - Concluso para Despacho
30/08/2023 09:51

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02292318-0 Tipo da Peticao: Peticao de Penhora Data: 30/08/2023 09:21
16/05/2023 00:10

Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0169/2023 Data da Publicacao: 16/05/2023 Numero do Diario: 3075
12/05/2023 01:54

Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/05/2023 15:38

Mov. [115] - Documento Analisado
10/05/2023 22:10

Mov. [114] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2023 13:57

Mov. [113] - Documento
30/01/2023 17:01

Mov. [112] - Conclusão
30/01/2023 16:38

Mov. [111] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2022 17:37

Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02577847-3 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 19/12/2022 17:21
02/12/2022 08:58

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02545020-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/12/2022 08:49
29/09/2022 22:00

Mov. [108] - Documento
29/09/2022 22:00

Mov. [107] - Documento
29/09/2022 21:59

Mov. [106] - Documento
22/09/2022 21:25

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0732/2022 Data da Publicacao: 23/09/2022 Numero do Diario: 2933
21/09/2022 01:54

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2022 23:04

Mov. [103] - Documento Analisado
16/09/2022 14:51

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2022 12:22

Mov. [101] - Conclusão
30/08/2022 10:16

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02336266-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 30/08/2022 10:09
02/06/2022 20:59

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0520/2022 Data da Publicacao: 03/06/2022 Numero do Diario: 2857
01/06/2022 09:37

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0520/2022 Teor do ato: Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a penhora de pp. 272/273, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessarios.
01/06/2022 08:33

Mov. [97] - Documento Analisado
30/05/2022 14:39

Mov. [96] - Mero expediente | Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a penhora de pp. 272/273, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessarios.
09/03/2022 11:53

Mov. [95] - Conclusão
08/03/2022 11:18

Mov. [94] - Documento
11/02/2022 13:46

Mov. [93] - Documento
12/01/2022 12:11

Mov. [92] - Certidão emitida
12/01/2022 12:11

Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)
10/01/2022 12:28

Mov. [90] - Documento
13/12/2021 12:45

Mov. [89] - Documento
26/11/2021 16:38

Mov. [88] - Certidão emitida
26/11/2021 14:40

Mov. [87] - Expedição de Ofício
26/11/2021 14:25

Mov. [86] - Expedição de Alvará
25/11/2021 10:34

Mov. [85] - Certidão emitida
24/11/2021 07:41

Mov. [84] - Certidão emitida
23/11/2021 19:01

Mov. [83] - Certidão emitida
22/11/2021 20:42

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0601/2021 Data da Publicacao: 23/11/2021 Numero do Diario: 2739
19/11/2021 01:47

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/11/2021 13:06

Mov. [80] - Documento Analisado
16/11/2021 10:20

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2021 08:50

Mov. [78] - Concluso para Despacho
18/10/2021 08:50

Mov. [77] - Petição juntada ao processo
14/10/2021 11:43

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02370200-2 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 14/10/2021 11:16
17/09/2021 19:56

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0374/2021 Data da Publicacao: 20/09/2021 Numero do Diario: 2698
16/09/2021 10:32

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2021 09:48

Mov. [73] - Documento Analisado
14/09/2021 10:45

Mov. [72] - Mero expediente | R.H. Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, impugnar o bloqueio de valores em suas contas bancarias, conforme artigo 525 do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios. Fortaleza (CE), 13 de setembro de 2021.
13/09/2021 12:34

Mov. [71] - Concluso para Despacho
12/09/2021 16:20

Mov. [70] - Documento
27/07/2021 19:58

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0258/2021 Data da Publicacao: 28/07/2021 Numero do Diario: 2661
26/07/2021 02:06

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2021 14:41

Mov. [67] - Documento Analisado
23/07/2021 14:41

Mov. [66] - Certidão emitida
23/07/2021 14:40

Mov. [65] - Certidão emitida
19/07/2021 17:02

Mov. [64] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2021 16:11

Mov. [63] - Encerrar análise
27/05/2021 19:50

Mov. [62] - Certidão emitida
27/05/2021 19:50

Mov. [61] - Documento
24/05/2021 13:54

Mov. [60] - Certidão emitida
24/05/2021 13:53

Mov. [59] - Petição juntada ao processo
21/05/2021 15:55

Mov. [58] - Concluso para Despacho
19/05/2021 18:28

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02063835-4 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 19/05/2021 17:58
26/04/2021 22:31

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0129/2021 Data da Publicacao: 27/04/2021 Numero do Diario: 2596
26/04/2021 22:31

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0129/2021 Data da Publicacao: 27/04/2021 Numero do Diario: 2596
23/04/2021 10:36

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2021 00:37

Mov. [53] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/057950-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/05/2021 Local: Oficial de justica - Ana Marta Oliveira do Vale
07/04/2021 14:44

Mov. [52] - Documento Analisado
06/04/2021 15:38

Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2021 09:45

Mov. [50] - Concluso para Despacho
15/03/2021 09:44

Mov. [49] - Petição juntada ao processo
09/03/2021 12:46

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01922918-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 09/03/2021 12:20
06/03/2021 11:09

Mov. [47] - Certidão emitida
06/03/2021 11:08

Mov. [46] - Trânsito em julgado
12/02/2021 22:19

Mov. [45] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuar
04/02/2021 03:31

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0024/2021 Data da Publicacao: 04/02/2021 Numero do Diario: 2543
04/02/2021 03:31

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0024/2021 Data da Publicacao: 04/02/2021 Numero do Diario: 2543
02/02/2021 12:00

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2021 08:51

Mov. [41] - Documento Analisado
31/01/2021 11:28

Mov. [40] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2020 15:35

Mov. [39] - Concluso para Sentença
07/08/2020 15:35

Mov. [38] - Certidão emitida
15/07/2020 20:09

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0489/2020 Data da Publicacao: 16/07/2020 Numero do Diario: 2416
13/07/2020 15:29

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2020 12:41

Mov. [35] - Outras Decisões | Ante a manifestacao das partes e em se tratando de materia suficientemente instruida nos autos, anuncio o julgamento da acao, nos termos do art. 355, inc. I, do NCPC. Encaminhem-se os autos para fila respectiva. Expedientes n
16/04/2020 21:10

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0239/2020 Data da Publicacao: 17/04/2020 Numero do Diario: 2356
15/04/2020 13:47

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2020 12:14

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/04/2020 23:15

Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
01/04/2020 12:47

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01157451-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2020 12:31
31/03/2020 17:28

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2020 12:43

Mov. [28] - Concluso para Despacho
28/03/2020 10:51

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01152780-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/03/2020 10:24
16/03/2020 21:42

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0151/2020 Data da Disponibilizacao: 16/03/2020 Data da Publicacao: 17/03/2020 Numero do Diario: 2339 Pagina:
13/03/2020 09:40

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0151/2020 Teor do ato: Vistos em Inspecao. Sobre a contestacao de fls. 65/121, manifeste-se a parte autora, em replica, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Expedientes Nece
03/03/2020 15:19

Mov. [24] - Mero expediente | Vistos em Inspecao. Sobre a contestacao de fls. 65/121, manifeste-se a parte autora, em replica, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Expedientes Necessarios.
03/03/2020 12:17

Mov. [23] - Concluso para Despacho
28/02/2020 21:13

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01104413-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/02/2020 20:44
17/02/2020 15:11

Mov. [21] - Encerrar análise
04/02/2020 17:47

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
04/02/2020 14:17

Mov. [19] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
04/02/2020 14:00

Mov. [18] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
04/02/2020 13:29

Mov. [17] - Documento
03/02/2020 21:54

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01052204-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/02/2020 21:50
19/12/2019 04:55

Mov. [15] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
13/11/2019 00:57

Mov. [14] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
12/11/2019 14:41

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0259/2019 Data da Disponibilizacao: 11/11/2019 Data da Publicacao: 12/11/2019 Numero do Diario: 2264 Pagina: 271/272
08/11/2019 11:07

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2019 13:18

Mov. [11] - Certidão emitida
29/10/2019 10:37

Mov. [10] - Expedição de Carta
25/10/2019 08:14

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2019 14:05

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2019 Data da Disponibilizacao: 29/08/2019 Data da Publicacao: 30/08/2019 Numero do Diario: 2213 Pagina: 487/491
28/08/2019 13:53

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2019 11:18

Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/02/2020 Hora 11:00 Local: Cooperacao Situacao: Pendente
28/08/2019 09:38

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2019 14:08

Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
14/08/2019 14:46

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2019 15:56

Mov. [2] - Conclusão
15/07/2019 15:56

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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