12/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2025. Documento: 167013845
12/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/09/2025. Documento: 167013845
11/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DE SENADOR POMPEU Rua Arthur Torres Almeida, s/n, Bairro Centro, CEP 63600-000, Senador Pompeu/CE E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3108-1583 Processo nº 3000528-54.2025.8.06.0166 SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de ação sob o rito sumariíssimo proposta por ALEX GONÇALVES DE OLIVEIRA em face de BANCO DO BRASIL S.A. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora alega manter vínculo contratual com a instituição financeira requerida, na modalidade de cartão de crédito, e que o limite disponível foi reduzido, sem prévia comunicação. Com efeito, a parte ré apresentou as justificativas cabíveis para a redução do limite do cartão de crédito, não devendo prosperar os pedidos do autor. Não pode a simples palavra da parte autora fulminar o acervo documental, sob pena de instauração de insegurança jurídica. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e declaro extinto o processo com julgamento de mérito na forma do artigo 487, inciso I do CPC. Sem custas e honorários nesta fase (artigo 54 da Lei 9.099/95). Havendo recurso, certifique-se acerca de sua tempestividade, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar e elevem-se os autos às Turmas Recursais Alencarinas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Por fim, defiro gratuidade de Justiça à parte autora. Senador Pompeu/CE, data do sistema. Rodrigo Campelo Diógenes Juiz de Direito em respondência
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 167013845
11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 167013845
10/09/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167013845
10/09/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167013845
23/08/2025 13:45

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 11:30

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
13/06/2025 12:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2025 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
13/06/2025 12:18

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 14:00, CEJUSC - COMARCA DE SENADOR POMPEU.
13/06/2025 12:15

Recebidos os autos
13/06/2025 12:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
13/06/2025 11:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
13/06/2025 11:08

Recebidos os autos
13/06/2025 11:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remessa para CEJUSC
05/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 05:27

Decorrido prazo de ICARO ULIANNO BRANDAO DE ALMEIDA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 05:27

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 155690699
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 155690699
27/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155690699
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 155690699
26/05/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155690699
26/05/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155690699
22/05/2025 12:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
22/05/2025 12:14

Juntada de ato ordinatório
22/05/2025 12:12

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2025 14:00, CEJUSC - COMARCA DE SENADOR POMPEU.
22/05/2025 09:51

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:31

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2025 16:54

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 05:58

Decorrido prazo de ICARO ULIANNO BRANDAO DE ALMEIDA em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 150647332
16/04/2025 02:23

Confirmada a citação eletrônica
16/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, CENTRO, SENADOR POMPEU - CE - CEP: 63600-000 PROCESSO Nº: 3000528-54.2025.8.06.0166 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEX GONCALVES DE OLIVEIRAREU: BANCO DO BRASIL S.A.

ATO ORDINATÓRIO Designo sessão de Conciliação para a data de 21/05/2025 às 14:00 horas, na sala do CEJUSC, no Centro Judiciário.

Encaminho os presentes autos para a confecção dos expedientes necessários. Plataforma Microsoft Teams Link sala virtual: https:/ / link.tjce.jus.br/ 0be4d9 Telefone: 85 3108-1582 SENADOR POMPEU/CE, 15 de abril de 2025.

ANTONIA MARINEIDE ASSUNCAO PINHEIRO Matricula n°42101
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150647332
15/04/2025 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/04/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150647332
15/04/2025 10:46

Juntada de ato ordinatório
15/04/2025 10:42

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 14:00, CEJUSC - COMARCA DE SENADOR POMPEU.
15/04/2025 10:41

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2025 09:00, CEJUSC - COMARCA DE SENADOR POMPEU.
15/04/2025 08:13

Recebidos os autos
15/04/2025 08:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
10/04/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 08:38

Conclusos para decisão
10/04/2025 06:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 06:38

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2025 09:00, 1ª Vara da Comarca de Senador Pompeu.
10/04/2025 06:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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