TJCE - 0066662-57.2007.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria Iraneide Moura Silva • Apelação Cível

Polo Ativo

Partes

MARCIO NOGUEIRA MARCOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 142745926
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 142745926
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0066662-57.2007.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Exame Psicotécnico / Psiquiátrico] REQUERENTE: Marcio Nogueira Marcos REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença proposto por MARCIO NOGUEIRA MARCOS, CICERA F.

GENUINO DO NASCIMENTO e IZAC GENUÍNO DO NASCIMENTO em desfavor do ESTADO DO CEARÁ, tendo como objeto o cumprimento de obrigação de fazer e de pagar quantia certa referente aos honorários advocatícios sucumbenciais (ID nº 72242025).

Determinado o pagamento do RPV (ID nº 78765811), a parte executada apresentou o comprovante de pagamento deste (página 05, do ID nº 83252917). É o relatório.

Decido.

Satisfeita a obrigação de pagar quantia certa, declaro EXTINTO o cumprimento de sentença em relação à obrigação de pagar os honorários advocatícios sucumbenciais, e o faço com arrimo nos arts. 924, inciso II, e 771, ambos do CPC.

Custas, se houver, pela parte executada em razão do princípio da causalidade.

Sem honorários.

Ato contínuo, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, alertando-o que o descumprimento da determinação judicial acarretará a aplicação de pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 142745926
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 142745926
09/04/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142745926
09/04/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142745926
09/04/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 16:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/02/2025 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2024 14:38

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/03/2024 00:50

Decorrido prazo de CICERA FRANCISCA GENUINO DO NASCIMENTO em 01/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:50

Decorrido prazo de IZAC GENUINO DO NASCIMENTO em 01/03/2024 23:59.
06/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 78765811
05/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 78765811
02/02/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78765811
02/02/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:21

Juntada de petição
25/01/2024 12:19

Conclusos para despacho
28/11/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:55

Juntada de Certidão
18/11/2023 03:31

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/11/2023 18:56

Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02440091-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/11/2023 18:54
04/09/2023 16:26

Mov. [101] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
25/08/2023 22:10

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0160/2023Data da Publicacao: 28/08/2023Numero do Diario: 3146
24/08/2023 11:59

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2023 10:36

Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
24/08/2023 10:36

Mov. [97] - Documento Analisado
23/08/2023 14:57

Mov. [96] - Mero expediente: Intimem-se as partes, atraves de publicacao no DJ-e e do portal eletronico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, com a finalidade de identificar a existencia de alguma incorrecao a respeito do oficio juntado a p
26/07/2023 07:53

Mov. [95] - Documento
26/07/2023 07:52

Mov. [94] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
11/07/2023 21:22

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0144/2023Data da Publicacao: 12/07/2023Numero do Diario: 3114
10/07/2023 02:01

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2023 17:53

Mov. [91] - Evolução da Classe Processual
07/07/2023 17:41

Mov. [90] - Documento Analisado
05/07/2023 13:22

Mov. [89] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2023 17:23

Mov. [88] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/03/2023 05:30

Mov. [87] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01912517-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/03/2023 20:02
23/10/2022 19:24

Mov. [86] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02459925-7Tipo da Peticao: AditamentoData: 23/10/2022 19:07
17/10/2022 12:02

Mov. [85] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 17/10/2022 atraves da guia n 001.1403608-83 no valor de 27,65
17/10/2022 10:13

Mov. [84] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1403608-83 - Custas Intermediarias
09/09/2022 12:01

Mov. [83] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
09/09/2022 12:00

Mov. [82] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
30/05/2022 02:27

Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
19/05/2022 11:11

Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
19/05/2022 11:10

Mov. [79] - Documento Analisado
18/05/2022 17:53

Mov. [78] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara, na pessoa de seu representante legal, para tomar ciencia dos calculos efetuados pela parte exequente, e para, querendo, impugnar a execucao, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535, do
09/11/2021 13:37

Mov. [77] - Conclusão
04/11/2021 22:35

Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02414718-5Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 04/11/2021 22:06
10/06/2021 21:19

Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02109987-2Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 10/06/2021 21:09
27/05/2021 20:08

Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02081772-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/05/2021 19:39
24/02/2021 15:34

Mov. [73] - Certidão emitida
24/02/2021 15:34

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
01/12/2020 07:15

Mov. [71] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01589236-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/12/2020 07:11
26/11/2020 23:40

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0638/2020Data da Publicacao: 27/11/2020Numero do Diario: 2508
25/11/2020 12:13

Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0638/2020Teor do ato: Acolho a competencia atribuida a este Juizo. Intime-se a parte autora para requerer a execucao do julgado, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Publiqu
25/11/2020 08:13

Mov. [68] - Documento Analisado
24/11/2020 16:04

Mov. [67] - Outras Decisões: Acolho a competencia atribuida a este Juizo. Intime-se a parte autora para requerer a execucao do julgado, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de arquivamento. Publique-se.
20/11/2020 19:54

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/10/2020 09:16

Mov. [65] - Processo Redistribuído por Sorteio: retorno TJ-CE acervo
01/10/2020 09:16

Mov. [64] - Redistribuição de processo - saída: retorno TJ-CE acervo
01/10/2020 09:16

Mov. [63] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Comum Civel.
30/09/2020 13:42

Mov. [62] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
16/06/2020 13:58

Mov. [61] - Concluso para Despacho
14/04/2020 12:44

Mov. [60] - Remessa dos autos à Vara de Origem
14/04/2020 12:44

Mov. [59] - Processo Recebido do TJCE
14/04/2020 12:14

Mov. [58] - Documento
22/04/2013 12:00

Mov. [57] - Processo Recebido pelo TJCE
16/04/2013 12:00

Mov. [56] - Petição juntada ao processo
16/04/2013 12:00

Mov. [55] - Certidão emitida
16/04/2013 12:00

Mov. [54] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
16/04/2013 12:00

Mov. [53] - Petição
08/10/2012 12:00

Mov. [52] - Petição juntada ao processo
08/10/2012 12:00

Mov. [51] - Petição
27/09/2012 12:00

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0672/2012Data da Disponibilizacao: 21/09/2012Data da Publicacao: 24/09/2012Numero do Diario: 567Pagina: 284/285
20/09/2012 12:00

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2012 12:00

Mov. [48] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2012 12:00

Mov. [47] - Conclusão
18/09/2012 12:00

Mov. [46] - Petição juntada ao processo
17/09/2012 12:00

Mov. [45] - Petição
13/09/2012 12:00

Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0621/2012Data da Disponibilizacao: 11/09/2012Data da Publicacao: 12/09/2012Numero do Diario: 559Pagina: 346/347
10/09/2012 12:00

Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2012 12:00

Mov. [42] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2012 12:00

Mov. [41] - Parecer do Ministério Público
29/08/2012 12:00

Mov. [40] - Parecer do Ministério Público
29/08/2012 12:00

Mov. [39] - Petição juntada ao processo
29/08/2012 12:00

Mov. [38] - Conclusão
18/07/2012 12:00

Mov. [37] - Petição juntada ao processo
17/07/2012 12:00

Mov. [36] - Petição
29/05/2012 12:00

Mov. [35] - Decurso de Prazo
26/03/2012 12:00

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0153/2012Data da Disponibilizacao: 22/03/2012Data da Publicacao: 23/03/2012Numero do Diario: 442Pagina: 230
21/03/2012 12:00

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2010 12:00

Mov. [32] - Juntada de documento: R. h. Anuncio o j ulgamento antecipado da lide nos termos do art. 330, inc. I, do CPC. Apos, de-se vista dos presentes Ministerio Publico Expedientes necessarios. Fortaleza, 06 de maio de 2010.
29/07/2009 11:21

Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES REPLICA A CONTESTACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/2009 09:37

Mov. [30] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: advogadoPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2009 14:09

Mov. [29] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: IZAC GENUINO DO NASCIMENTOFUNCIONARIO: ROGELMANO. DAS FOLHAS: 0DATA INICIAL DO PRAZO: 08/06/2009DATA FINAL DO PRAZO: 17/06/2009 FLS-
01/06/2009 12:50

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2008 14:18

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2008 13:42

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/2008 16:02

Mov. [25] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO ESTADO DO CEARA, DR. STELIO LOPES MENDONCA JUNIOR - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2008 12:30

Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO REQUERIDO C 1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2008 13:26

Mov. [23] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO C-1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2008 17:32

Mov. [22] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO c-1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2008 14:39

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: ENVIAR A-3 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/2008 17:36

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE EXP. 107/08 - CYNARA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/05/2008 18:00

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE LUIS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2008 16:52

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE N - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2008 09:17

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE J4 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/04/2008 08:35

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO GABINETE SA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2008 13:51

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO GABINETE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2008 13:49

Mov. [14] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DE PETICAO E DOCUMENTOS DA PARTE AUTORA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/03/2008 15:55

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO A-2 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2007 14:23

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO GABINETE AC - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2007 17:09

Mov. [11] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA A-1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2007 17:07

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO GABINETE P - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2007 15:29

Mov. [9] - Juntada realizada: JUNTADA REALIZADA DE PETICAO E DOCUMENTOS DA PARTE AUTORA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2007 15:10

Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO GABINETE P - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2007 16:43

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO gabinete E - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2007 09:27

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO DESPACHO INICIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2007 09:27

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2007 15:02

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2007 15:01

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2007 15:01

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO NA TERCEIRA ETAPA (SANIDADE PSIQUICA) DO CONCURSO PARA AGENTE PENITENCIARIO DO ESTADO DO CEARA. - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2007 11:36

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo