09/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 27871745
08/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 27871745
08/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 JUIZ RELATOR DR.

FLÁVIO VINÍCIUS BASTOS SOUSA PROCESSO N.: 0201125-83.2024.8.06.0115 APELANTE: JOSÉ ANSELMO E BANCO BMG S.A APELADO: JOSÉ ANSELMO E BANCO BMG S.A DESPACHO Tratam-se de Recursos de Apelação interpostos por José Anselmo e Banco Bmg S.A, contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte/CE, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Declaração de Nulidade de Contrato c/c Indenização por Danos Morais e Materiais c/c Repetição de Indébito c/c Tutela Antecipada, proposta pelos agravantes. Irresignado, o autor interpôs o Apelo de Id. 20231273. Alegando omissão na sentença, o Banco réu atravessou os Embargos de Declaração de Id. 20231275, os quais foram rejeitados pela sentença de Id. 20231276.

Inconformado com o entendimento da primeira instância, o Banco BMG S/A interpôs o Recurso de Apelação de Id. 20231281, reiterando as teses defensivas atinentes à regularidade da contratação, ausência de descontos efetivos e a eventual devolução do indébito de forma simples.

Intimado, o então autor apresentou Contrarrazões, em Id. 20231286.

Compulsando os autos, constata-se que não houve intimação para o demandado na origem manifestar-se acerca do recurso interposto pelo autor, em Id. 20231273.

Portanto, intime-se a parte agravada, o Banco BMG S/A., para, querendo, apresentar contraminuta ao recurso de apelação interposto pelo apelante JOSÉ ANSELMO, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua resposta, com a possibilidade de juntada da documentação que entender necessária para o julgamento deste recurso, com fundamento no art. 1.010, §1º, do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora constantes no sistema.

FLÁVIO VINÍCIUS BASTOS SOUSA Juiz Relator
05/09/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27871745
05/09/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:19

Conclusos para decisão
19/06/2025 15:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial
18/06/2025 18:52

Juntada de Certidão (outras)
16/06/2025 10:42

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:28

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 19:08

Confirmada a comunicação eletrônica
31/05/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/05/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:31

Recebidos os autos
09/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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