09/09/2025 19:19

Decorrendo Prazo - Ofício
09/09/2025 19:19

Expedição de Certidão.
09/09/2025 19:15

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 12:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
05/09/2025 11:30

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:21

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/09/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 18:22

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
04/09/2025 18:20

Juntada de Petição
04/09/2025 18:18

Entranhamento
04/09/2025 18:17

Entranhamento
26/07/2025 07:41

Expedição de Certidão.
26/07/2025 07:35

Expedição de Certidão.
26/07/2025 07:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 19:30

Juntada de Petição
25/07/2025 19:30

Expedição de Certidão.
25/07/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 19:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 19:00

Juntada de Petição
25/07/2025 19:00

Juntada de Petição
25/07/2025 19:00

Juntada de Petição
25/07/2025 19:00

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:12

Juntada de Petição
25/07/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:12

Juntada de Petição
25/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
04/07/2025 20:02

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/07/2025 20:01

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/07/2025 20:01

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0012525-09.2016.8.06.0164/50000 - Embargos de Declaração Cível - São Gonçalo do Amarante - Embargante: MAQLOC Locação de Máquinas e Equipamentos Para Construção Civil Ltda. - Embargado: Dong Yang Construction do Brasil - Embargado: Posco Engenharia e Construção do Brasil Ltda - Embargado: Arcelomittal Pecem S/A - Des.

EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

ILEGITIMIDADE PASSIVA.

ALEGADA OMISSÃO E ERRO MATERIAL.

TENTATIVA DE REEXAME DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR MAQLOC LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.

CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PRÓPRIA EMBARGANTE, RECONHECENDO A LEGITIMIDADE EXCLUSIVA DA POSCO ENGENHARIA & CONSTRUÇÃO DO BRASIL LTDA.

NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, COM CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA COM A DONGYANG CONSTRUCTION DO BRASIL CONSTRUTORA LTDA., E À APELAÇÃO ADESIVA DA CSP - COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM (ATUALMENTE DENOMINADA ARCELORMITTAL PECÉM S/A), PARA CONDENAR A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

OS EMBARGOS SUSTENTAM OMISSÕES E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO QUANTO À ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO ADESIVA DA CSP, CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE POSSESSÓRIA DA CSP E FUNDAMENTAÇÃO RELATIVA À RESPONSABILIDADE LEGAL COM BASE NO ART. 932, III, DO CÓDIGO CIVIL.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

HÁ QUATRO QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE HOUVE OMISSÃO QUANTO À ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO ADESIVA DA CSP; (II) ESTABELECER SE HOUVE OMISSÃO SOBRE OS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO; (III) DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE POSSESSÓRIA DA CSP; E (IV) VERIFICAR SE HOUVE ERRO MATERIAL NA FUNDAMENTAÇÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CSP.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

O ACÓRDÃO EMBARGADO EXAMINA EXPRESSAMENTE A ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO ADESIVA DA CSP, TANTO NO BOJO ARGUMENTATIVO DO ACÓRDÃO COMO NOS VOTOS-VISTA DOS DEMAIS DESEMBARGADORES VOTANTES, AFASTANDO A ALEGADA OMISSÃO.4.

OS CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO FORAM ADEQUADAMENTE DEFINIDOS NA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, ESPECIALMENTE QUANTO À DATA DE INADIMPLEMENTO, MARCO INICIAL DOS LUCROS CESSANTES E PARÂMETROS PARA APURAÇÃO DE VALORES EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, SENDO O ENTENDIMENTO RATIFICADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.5.

A DECISÃO EMBARGADA ANALISA DETIDAMENTE A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POSSESSÓRIA DA CSP, RATIFICANDO A TESE JÁ ADOTADA EM PRIMEIRO GRAU, CONTEMPLANDO A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE POSSESSÓRIA NO BOJO DE SUA ARGUMENTAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA.6.

INEXISTENTE ERRO MATERIAL ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E RAZÃO DE PEDIR, QUANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CSP JUSTAMENTE NA INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE LEGAL, DECORRENTE DA PREPOSIÇÃO POR CADEIA CONTRATUAL.7.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM UTILIZADOS COM O PROPÓSITO INDEVIDO DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA, NÃO SENDO CONSTATADOS VÍCIOS DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL CONFORME O ART. 1.022 DO CPC.IV.

DISPOSITIVO E TESE8.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: A) A REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA, SEM A IDENTIFICAÇÃO DE VÍCIOS NOS MOLDES DO ART. 1.022 DO CPC, NÃO AUTORIZA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

B) NÃO CONFIGURA OMISSÃO O ACÓRDÃO QUE, DE FORMA CLARA E FUNDAMENTADA, ANALISA OS PONTOS SUSCITADOS NO RECURSO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022; CC, ARTS. 932, III, 1.210 E 1.212.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ - EDCL NO RESP: 1549458 SP 2014/0130168-2, RELATOR: MINISTRO HERMAN BENJAMIN, DATA DE JULGAMENTO: 11/04/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 25/04/2022; STJ - EDCL NO RESP: 1847987 MS 2019/0216666-4, RELATOR: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, DATA DE JULGAMENTO: 29/03/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJE 01/04/2022; RESP N. 1.854.670/SP, RELATOR MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 10/5/2022, DJE DE 13/5/2022.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO PRESENTE RECURSO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 28 DE MAIO DE 2025.JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOREXMO.

SR.

EMANUEL LEITE ALBUQUERQUERELATOR . - Advs: Daniel Gomes de Miranda (OAB: 17661/CE) - Frederico Carvalho Campelo Costa (OAB: 20409/CE) - Daniel Aragão Abreu (OAB: 20005D/CE) - Edson Pereira Portela Neto (OAB: 23452D/CE) - Ted Luiz Rocha Pontes (OAB: 26581/CE) - Jader de Figueiredo Correia Neto (OAB: 30270/CE) - Raul Amaral Júnior (OAB: 13371A/CE) - Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB: 14325/CE) - Daniela Soares Domingues (OAB: 106850/RJ) - André Frossard dos Reis Albuquerque (OAB: 302001/SP) - Alberto Luiz Raffaini de Almeida Santos (OAB: 314270/SP)
02/07/2025 08:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:15

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:32

Juntada de Acórdão
26/06/2025 15:32

Juntada de Acórdão
26/06/2025 15:32

Juntada de Acórdão
17/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:28

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0012525-09.2016.8.06.0164/50001 - Embargos de Declaração Cível - São Gonçalo do Amarante - Embargante: Arcelomittal Pecem S/A - Embargado: MAQLOC Locação de Máquinas e Equipamentos Para Construção Civil Ltda. - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida.

Intimamos as partes do processo para sessão de julgamento que está agendada.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da respectiva secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão Fortaleza, DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Presidente da 1ª Câmara Direito Privado - Advs: Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB: 14325/CE) - Daniela Soares Domingues (OAB: 106850/RJ) - André Frossard dos Reis Albuquerque (OAB: 302001/SP) - Alberto Luiz Raffaini de Almeida Santos (OAB: 314270/SP) - Frederico Carvalho Campelo Costa (OAB: 20409/CE) - Daniel Gomes de Miranda (OAB: 17661/CE)
12/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 02:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 02:03

Expedição de Certidão.
09/06/2025 02:01

Expedição de Certidão.
31/05/2025 21:44

Expedição de Certidão.
31/05/2025 21:44

Expedição de Certidão.
31/05/2025 21:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:25

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
10/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 08:46

Conclusos para despacho
24/04/2025 21:34

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
24/04/2025 07:52

Conclusos para despacho
23/04/2025 22:40

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 22:40

Juntada de Petição
23/04/2025 22:40

Expedição de Certidão.
23/04/2025 22:30

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 22:30

Juntada de Petição
23/04/2025 22:30

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:01

Juntada de Petição
23/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:29

Conclusos para despacho
11/04/2025 01:09

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:08

Expedição de Certidão.
11/04/2025 01:07

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:20

Juntada de Petição
10/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0012525-09.2016.8.06.0164/50001 - Embargos de Declaração Cível - São Gonçalo do Amarante - Embargante: Arcelomittal Pecem S/A - Embargado: MAQLOC Locação de Máquinas e Equipamentos Para Construção Civil Ltda. - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza, data e hora informadas no sistema.

EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Relator - Advs: Carlos Roberto de Siqueira Castro (OAB: 14325/CE) - Daniela Soares Domingues (OAB: 106850/RJ) - André Frossard dos Reis Albuquerque (OAB: 302001/SP) - Alberto Luiz Raffaini de Almeida Santos (OAB: 314270/SP) - Frederico Carvalho Campelo Costa (OAB: 20409/CE) - Daniel Gomes de Miranda (OAB: 17661/CE)
09/04/2025 12:30

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:00

Despacho Aguardando Envio ao DJe
09/04/2025 09:59

Despacho Aguardando Envio ao DJe
09/04/2025 09:58

Despacho Aguardando Envio ao DJe
01/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:56

Juntada de Petição
27/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:03

Juntada de Petição
26/03/2025 11:02

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:44

Juntada de Petição
26/03/2025 09:32

Juntada de Petição
25/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 01:07

Decorrendo Prazo
18/03/2025 01:07

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
18/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:22

Mover Obj A
14/03/2025 14:22

Mover Obj A
05/03/2025 08:09

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
05/03/2025 08:01

Expedição de Certidão.
01/03/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
28/02/2025 14:48

Juntada de Acórdão
26/02/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
26/02/2025 14:00

Julgado
22/02/2025 20:14

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:23

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
19/02/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:00

Adiado
14/02/2025 13:35

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 10:06

Inclusão em Pauta
06/02/2025 10:04

Para Julgamento
04/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:34

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
30/01/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:00

Conclusos para julgamento
21/01/2025 11:47

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
21/01/2025 11:44

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
07/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:00

Conclusos para julgamento
17/12/2024 15:21

Juntada de Petição
17/12/2024 15:21

Juntada de Petição
17/12/2024 15:21

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 14:23

Juntada de Petição
17/12/2024 14:23

Juntada de Petição
17/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:30

Conclusos para julgamento
16/12/2024 14:48

Juntada de Acórdão
15/12/2024 10:16

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:00

Conclusos para julgamento
03/12/2024 07:01

Conclusos para despacho
03/12/2024 07:01

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 22:47

Inclusão em Pauta
26/11/2024 22:45

Para Julgamento
22/11/2024 15:36

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
22/11/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:00

Retirado de Pauta
10/09/2024 14:32

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:32

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:38

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:38

Expedição de Certidão.
30/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 08:07

Inclusão em Pauta
28/08/2024 08:04

Para Julgamento
23/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
21/08/2024 14:00

Retirado de Pauta
17/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:35

Juntada de Petição
16/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
16/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:00

Adiado
14/08/2024 08:02

Juntada de Petição
14/08/2024 08:02

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:02

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:27

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
05/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2024 22:39

Inclusão em Pauta
31/07/2024 22:35

Para Julgamento
24/07/2024 14:00

Retirado de Pauta
13/07/2024 12:41

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:59

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 08:33

Inclusão em Pauta
10/07/2024 08:32

Para Julgamento
04/07/2024 19:55

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:00

Retirado de Pauta
01/07/2024 17:12

Juntada de Petição
01/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
30/06/2024 22:04

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:00

Adiado
24/06/2024 11:12

Juntada de Petição
24/06/2024 11:12

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:12

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 17:42

Juntada de Petição
20/06/2024 17:42

Juntada de Petição
20/06/2024 17:42

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:42

Expedição de Certidão.
19/06/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 10:24

Juntada de Petição
18/06/2024 10:24

Juntada de Petição
18/06/2024 10:24

Juntada de Petição
18/06/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:24

Juntada de Petição
18/06/2024 10:24

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:24

Expedição de Certidão.
17/06/2024 22:40

Conclusos para despacho
17/06/2024 22:40

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 09:12

Inclusão em Pauta
12/06/2024 09:08

Para Julgamento
07/06/2024 14:29

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
07/06/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 16:40

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 16:39

Juntada de Petição
25/04/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 14:02

Conclusos para despacho
19/04/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:02

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
19/04/2023 13:23

Registrado para Retificada a autuação
19/04/2023 13:23

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0201126-54.2024.8.06.0055

Luis Jovilane de Sousa Pereira

Raimundo Ivanildo Pereira Pires

Advogado: Jose Daudeci Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/07/2024 09:06

Exibir Processo

Processo nº 3000708-24.2025.8.06.0246

G P de Alcantara LTDA

Jose Audenio Nunes da Nobrega

Advogado: Milton Marcelo Silva Paiva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/03/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 3001363-27.2025.8.06.0171

Maria da Conceicao Rodrigues Afonso

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Mario de Souza Soares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/04/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0212693-50.2024.8.06.0001

Lucia Alves de Souza

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/02/2024 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0212693-50.2024.8.06.0001

Lucia Alves de Souza

Enel

Advogado: Joao Ernesto Vieira Cavalcante

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/05/2025 13:49

Exibir Processo