TJCE - 0279198-57.2023.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 171719382
-
04/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171719382
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Sentença 0279198-57.2023.8.06.0001 AUTOR: CLEBIANO TAVORA MARTINS REU: COMANDOS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, ITAU UNIBANCO S.A., MYRIAN FRAGOSO VIEIRA, ITAU UNIBANCO S.A., MIRTSONN PONTES BRAGA
Vistos.
Trata-se de pedido de desistência parcial formulado pela parte autora (ID. 169053380), visando à extinção do processo em relação a promovida Myrian Fragoso Vieira, que ainda não apresentou contestação, mantendo-se a demanda em face dos demais promovidos.
Nos termos do art. 485, §4º, do Código de Processo Civil, o autor pode desistir da ação sem anuência do réu, desde que apresentada antes da contestação.
O dispositivo estabelece: "Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação." No presente caso, verifica-se que não restou consolidada a relação processual em relação a promovida Myrian Fragoso Vieira.
Ademais, não se trata de hipótese de litisconsórcio unitário, na qual a decisão de mérito deva ser uniforme para todos os demandados (art. 116, CPC), de modo que a desistência parcial não acarreta prejuízo processual ou risco de decisões conflitantes.
A homologação da desistência parcial implica extinção do processo sem resolução do mérito em relação ao réu que ainda não contestou, conforme previsto no art. 485, VIII, do CPC, prosseguindo o feito em relação aos demais.
Diante do exposto, homologo o pedido de desistência parcial, para extinguir o processo, sem resolução de mérito, em relação a ré Myrian Fragoso Vieira, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, devendo ser efetuadas as baixas e anotações devidas no sistema processual.
Prosseguindo o feito normalmente em relação aos demais réus.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 01/09/2025 Juiz de Direito -
03/09/2025 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171719382
-
01/09/2025 18:14
Extinto o processo por desistência
-
01/09/2025 09:59
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 07:15
Decorrido prazo de ISRAEL DE LIMA LUCENA SAMPAIO em 21/08/2025 23:59.
-
17/08/2025 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 166544296
-
13/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 166544296
-
12/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166544296
-
12/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166544296
-
12/08/2025 00:00
Intimação
Despacho 0279198-57.2023.8.06.0001 AUTOR: CLEBIANO TAVORA MARTINS REU: COMANDOS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, ITAU UNIBANCO S.A., MYRIAN FRAGOSO VIEIRA, ITAU UNIBANCO S.A., MIRTSONN PONTES BRAGA
Vistos.
INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da Certidão do Oficial de Justiça de ID. 165222457, requerendo o que entender de direito.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, 25 de julho de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito -
11/08/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166544296
-
11/08/2025 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166544296
-
25/07/2025 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 17:57
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 21:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2025 21:14
Juntada de Petição de diligência
-
11/07/2025 11:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/07/2025 19:59
Expedição de Mandado.
-
03/07/2025 11:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/07/2025 17:01
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 21:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 16:47
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 14:46
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/05/2025 06:16
Decorrido prazo de ISRAEL DE LIMA LUCENA SAMPAIO em 05/05/2025 23:59.
-
25/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 145080798
-
24/04/2025 00:00
Intimação
Despacho 0279198-57.2023.8.06.0001 AUTOR: CLEBIANO TAVORA MARTINS REU: MIRTONN PONTES, COMANDOS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA, ITAU UNIBANCO S.A., MYRIAN FRAGOSO VIEIRA, ITAU UNIBANCO S.A.
Vistos.
Inicialmente, à SEJUD para regularizar a habilitação da parte ITAÚ UNIBANCO S.A., para constar a intimação exclusiva em nome do Dr.
NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB/RJ 60.359), bem como para regularizar a habilitação da parte MIRTSON PONTES BRAGA, para constar a intimação exclusiva em nome do Dr.
THIAGO SOUSA SILVANO (OAB/CE 41.367).
Ademais, intime-se o autor para especificar, no prazo de 05 (cinco) dias, se o demandado "Mirtonn Pontes" é a mesma parte contestante do ID. 118117176.
Por fim, voltem os autos conclusos para deliberação sobre o pedido de ID. 144530292. Fortaleza/CE, 03/04/2025 GERARDO MAGELO FACUNDO JÚNIOR Juiz de Direito -
24/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 145080798
-
23/04/2025 07:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145080798
-
03/04/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 14:13
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2025 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2025 12:25
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 10:58
Decorrido prazo de ISRAEL DE LIMA LUCENA SAMPAIO em 28/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 10:58
Decorrido prazo de ISRAEL DE LIMA LUCENA SAMPAIO em 28/01/2025 23:59.
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132256746
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132256746
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132256746
-
20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132256746
-
20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132256746
-
20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132256746
-
20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132256746
-
20/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132256746
-
17/01/2025 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132256746
-
17/01/2025 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132256746
-
13/01/2025 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 13:56
Conclusos para despacho
-
09/11/2024 06:22
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
13/09/2024 18:32
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0457/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391
-
12/09/2024 01:42
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/09/2024 12:17
Mov. [53] - Documento Analisado
-
29/08/2024 07:06
Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/08/2024 18:56
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02285474-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/08/2024 18:34
-
06/08/2024 12:11
Mov. [50] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
06/08/2024 12:11
Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/07/2024 11:44
Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
15/07/2024 09:06
Mov. [47] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
-
15/07/2024 09:05
Mov. [46] - Documento Analisado
-
28/06/2024 00:21
Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
-
13/06/2024 13:16
Mov. [44] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
16/04/2024 13:02
Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
16/04/2024 13:02
Mov. [42] - Aviso de Recebimento (AR)
-
26/03/2024 19:55
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0135/2024 Data da Publicacao: 27/03/2024 Numero do Diario: 3273
-
22/03/2024 16:56
Mov. [40] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
22/03/2024 16:10
Mov. [39] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
-
22/03/2024 01:50
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2024 14:04
Mov. [37] - Documento Analisado
-
08/03/2024 15:29
Mov. [36] - Mero expediente | Vistos e etc., Compulsando os autos, verifica-se que o requerido Sr. Mirton Pontes ainda nao foi citado. Isto posto, a SEJUD para cumprir com o determinado na decisao de fls. 55/58, devendo citar a parte requerida Sr. Mirtonn
-
06/03/2024 17:10
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
06/03/2024 16:53
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01917512-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/03/2024 16:25
-
28/02/2024 18:47
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0088/2024 Data da Publicacao: 29/02/2024 Numero do Diario: 3256
-
28/02/2024 18:46
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2024 Data da Publicacao: 29/02/2024 Numero do Diario: 3256
-
27/02/2024 06:35
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0088/2024 Teor do ato: Vistos. Fica intimado o autor para apresentar Replica a Contestacao no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme arts. 350 e 437 do Codigo de Processo Civil. Intime-s
-
27/02/2024 01:49
Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0087/2024 Teor do ato: Vistos. Fica intimado o autor para apresentar Replica a Contestacao no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme arts. 350 e 437 do Codigo de Processo Civil. Intime-s
-
27/02/2024 00:21
Mov. [29] - Documento Analisado
-
27/02/2024 00:20
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório | Vistos. Fica intimado o autor para apresentar Replica a Contestacao no prazo legal de 15 (quinze) dias, conforme arts. 350 e 437 do Codigo de Processo Civil. Intime-se.
-
26/02/2024 23:56
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01896882-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/02/2024 23:52
-
09/02/2024 18:56
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2024 Data da Publicacao: 14/02/2024 Numero do Diario: 3245
-
08/02/2024 01:54
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2024 14:12
Mov. [24] - Documento Analisado
-
02/02/2024 11:24
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório | Vistos, etc. Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Fica intimado o autor para apresentar Replica a Contestacao no prazo legal de 15 (quinze) dias, co
-
01/02/2024 10:18
Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
01/02/2024 10:18
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
-
30/01/2024 10:54
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
30/01/2024 10:45
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01840910-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/01/2024 10:18
-
17/01/2024 19:17
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0012/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228
-
17/01/2024 10:21
Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
16/01/2024 19:31
Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
16/01/2024 17:22
Mov. [15] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
-
16/01/2024 17:20
Mov. [14] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
-
15/01/2024 12:10
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/01/2024 11:24
Mov. [12] - Documento Analisado
-
19/12/2023 16:48
Mov. [11] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos e etc., Trata-se de ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL/VICIOS REDIBITORIOS C/C DEVOLUCAO DE VALORES ajuizada por Clebiano Tavora Martins em face de Myrian Fragoso Vieira, representante de Comandos Intermediac
-
15/12/2023 16:36
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/12/2023 10:10
Mov. [9] - Conclusão
-
15/12/2023 10:10
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02512469-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 15/12/2023 09:49
-
04/12/2023 18:57
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0572/2023 Data da Publicacao: 05/12/2023 Numero do Diario: 3210
-
01/12/2023 11:41
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0572/2023 Teor do ato: Vistos e etc., Analisando a inicial e a documentacao acostada, percebe-se que faltam documentos indispensaveis a propositura da acao, a saber: Advogados(s): Israel de
-
01/12/2023 11:06
Mov. [5] - Documento Analisado
-
27/11/2023 17:41
Mov. [4] - Mero expediente | Vistos e etc., Analisando a inicial e a documentacao acostada, percebe-se que faltam documentos indispensaveis a propositura da acao, a saber:
-
27/11/2023 14:40
Mov. [3] - Concluso para Despacho
-
24/11/2023 16:04
Mov. [2] - Conclusão
-
24/11/2023 16:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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