06/06/2025 10:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/06/2025 10:11

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:11

Transitado em Julgado em 17/04/2025
05/06/2025 20:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:30

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:28

Conclusos para julgamento
05/06/2025 11:28

Conclusos para julgamento
23/04/2025 11:03

Conclusos para decisão
23/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 01:18

Decorrido prazo de ROBERIO SOUSA DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:18

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 18845425
08/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ GABINETE DESEMBARGADOR EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE PROCESSO Nº 0248043-02.2024.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL Apelante: Roberio Sousa de Oliveira Apelado: Companhia Energética do Ceará - ENEL Cuida-se de Recurso de Apelação Cível interposto por COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL ID 17426960, contra-arrazoada - ID-17426964, em face de sentença exarada pelo juízo da 15.ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, que julgou procedente o pedido autoral condenando a recorrente em danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e em débito correspondente a auto-religação no valor de R$ 118,68 (cento e dezoito reais e sessenta e oito centavos), em dobro, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais ajuizada por Robério Sousa de Oliveira. ID - 17839869, peticionam os litigantes comunicando o acordo celebrado entre as partes e requerendo a sua devida homologação judicial e extinção do processo, bem como o levantamento do valor ajustado e já depositado conforme petição e documentos acostados aos autos - ID - 18250808/18250813. Conclusão do feito. É o que importa relatar. Consoante relatado, houve celebração de acordo entre as partes, onde a ENEL/promovida/apelante, concorda em pagar ao autor a importância de R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais) e ao patrono do requerente/recorrido a quantia de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), para pôr fim a presente demanda, ocasião em que pleitearam a sua homologação e extinção do feito com esteio na alínea "b", do inciso III, do art. 487 do CPC. Por certo, é possível entabular composição, desatando a controvérsia posta, em qualquer fase do processo e/ou em qualquer instância. Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes nos termos constantes do ajuste, e, por conseguinte, extingo a presente ação, com resolução do mérito, a partir dos arts. 932, I, e 487, III, "b", ambos do Código de Processo Civil de 2015. Em face da renúncia do prazo recursal, publique-se para ciência aos causídicos procuradores de ambas as partes. Expeça-se alvará de levantamento/transferência dos valores acordados e depositados conforme guias juntadas aos autos, como requerido - ids - 18250812 e 18250813. Empós, certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso, dê-se baixa na distribuição remetendo os autos à origem. Intimem-se.

Expedientes necessários. Fortaleza, 06 de março de 2025. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Desembargador Relator
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 18845425
07/04/2025 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18845425
01/04/2025 14:38

Homologada a Transação
24/02/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 16:47

Recebidos os autos
22/01/2025 16:47

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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