10/06/2025 16:37

Remessa
10/06/2025 16:37

Baixa Definitiva
10/06/2025 16:35

Transitado em Julgado
10/06/2025 16:35

Certidão de Trânsito em Julgado
07/05/2025 10:11

Juntada de Petição
07/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:46

Decorrendo Prazo
26/04/2025 02:46

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:46

Decorrendo Prazo
26/04/2025 02:46

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:23

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
22/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
22/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0060906-14.2000.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Município de Fortaleza - Apelado: Geraldo Martins de Freitas - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 5 de setembro de 2024.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Procuradoria do Município de Fortaleza - Defensoria Pública do Estado do Ceará
15/04/2025 10:15

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:13

Mover p/ Ag. Publicação DJE
15/04/2025 10:10

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:52

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
14/04/2025 09:30

Disponibilização Base de Julgados
14/04/2025 08:37

Negado seguimento a Recurso
31/03/2025 18:56

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:56

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:55

Recebido os autos do STF
31/03/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 03:50

Enviados Autos Digitais ao STF
06/12/2024 03:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/11/2024 14:39

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/11/2024 13:14

Despacho de Mero Expediente
29/10/2024 13:09

Conclusos para admissibilidade recursal
29/10/2024 13:09

Conclusos para despacho
25/10/2024 12:11

Juntada de Petição
25/10/2024 12:11

Expedição de Certidão.
17/09/2024 03:19

Decorrendo Prazo
17/09/2024 03:19

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:35

Expedição de Certidão.
05/09/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 12:33

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:11

Juntada de Petição
19/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
13/08/2024 21:09

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:26

Decorrendo Prazo
13/08/2024 12:26

Expedição de Certidão.
13/08/2024 12:25

Decorrendo Prazo
13/08/2024 12:25

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:30

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:29

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:26

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
22/07/2024 00:26

Expedição de Certidão.
22/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 07:20

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:46

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/07/2024 07:33

Disponibilização Base de Julgados
12/07/2024 14:42

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
12/07/2024 13:24

Recurso Extraordinário não admitido
25/06/2024 01:08

Conclusos para admissibilidade recursal
25/06/2024 01:08

Conclusos para despacho
21/05/2024 12:14

Mandado devolvido
21/05/2024 12:14

Juntada de Mandado
21/05/2024 12:14

Mandado cumprido com finalidade não atingida
21/05/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 16:35

Distribuição de Mandado
10/05/2024 13:30

Expedição de Mandado.
10/05/2024 13:30

Expedição de Mandado.
07/05/2024 17:37

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:29

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
08/04/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 22:47

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 22:47

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 20:50

Conclusos para admissibilidade recursal
18/03/2024 20:50

Conclusos para despacho
18/03/2024 20:48

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:20

Expedição de Carta.
06/11/2023 15:50

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
06/11/2023 14:46

Despacho Aguardando Envio ao DJe
15/10/2023 23:45

Conclusos para admissibilidade recursal
15/10/2023 23:45

Conclusos para despacho
13/10/2023 20:50

Juntada de Petição
13/10/2023 20:50

Expedição de Certidão.
09/10/2023 22:03

Decorrendo Prazo
29/09/2023 18:18

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 17:31

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
23/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:37

Conclusos para admissibilidade recursal
31/07/2023 09:37

Conclusos para despacho
28/07/2023 18:28

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
28/07/2023 10:25

Despacho Aguardando Envio ao DJe
06/07/2023 17:06

Conclusos para despacho
06/07/2023 17:06

Conclusos para admissibilidade recursal
06/07/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 12:40

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:09

Decorrendo Prazo
15/06/2023 00:09

Expedição de Certidão.
04/06/2023 12:15

Expedição de Certidão.
04/06/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:29

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
02/06/2023 16:28

Entranhamento
02/06/2023 16:27

Expedição de Certidão.
03/05/2023 22:55

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 22:55

Juntada de Petição
03/05/2023 22:55

Expedição de Certidão.
12/04/2023 07:19

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
11/04/2023 15:01

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
11/04/2023 08:20

Expedição de Certidão.
11/04/2023 08:20

Juntada de Petição
26/03/2023 00:13

Expedição de Certidão.
22/03/2023 13:13

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
15/03/2023 13:16

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:16

Expedição de Certidão.
15/03/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 09:18

Expedição de Certidão.
07/03/2023 11:29

Juntada de Acórdão
02/03/2023 09:34

Expedição de Certidão.
23/02/2023 10:50

Expedição de Certidão.
17/02/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 10:31

Conclusos para despacho
12/01/2023 10:30

Juntada de Petição
08/12/2022 02:42

Expedição de Certidão.
04/12/2022 11:49

Expedição de Certidão.
25/11/2022 17:25

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 15:20

Despacho Aguardando Envio ao DJe
11/11/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:36

Juntada de Petição
09/11/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 02:25

Expedição de Certidão.
03/11/2022 02:24

Expedição de Certidão.
02/11/2022 09:25

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
01/11/2022 16:35

Juntada de Petição
26/10/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2022 19:27

Expedição de Certidão.
23/10/2022 19:27

Expedição de Certidão.
23/10/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:19

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
12/10/2022 10:07

Expedição de Certidão.
11/10/2022 07:33

Disponibilização Base de Julgados
10/10/2022 19:08

Juntada de Acórdão
10/10/2022 13:30

Conhecido o recurso e provido
10/10/2022 13:30

Julgado
06/10/2022 10:40

Expedição de Certidão.
30/09/2022 11:37

Conclusos para despacho
30/09/2022 11:37

Expedição de Certidão.
30/09/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 12:37

Inclusão em Pauta
28/09/2022 12:36

Para Julgamento
28/09/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 13:48

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
27/09/2022 13:44

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 14:40

Conclusos para despacho
20/06/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 14:40

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
02/06/2022 19:09

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
02/06/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
05/06/2021 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2021 15:01

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
26/05/2021 14:20

Conclusos para despacho
13/05/2021 18:55

Enc. Autos para Célula de Requalificação
09/04/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
23/10/2020 16:58

Conclusos para despacho
23/10/2020 16:57

Expedição de Certidão.
23/10/2020 16:56

Juntada de Petição
23/10/2020 13:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/10/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2020 21:17

Expedição de Certidão.
16/10/2020 19:30

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
15/10/2020 19:44

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
15/10/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 19:30

Despacho Aguardando Envio ao DJe
21/06/2018 18:09

Conclusos para despacho
21/06/2018 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/06/2018 17:55

Distribuído por sorteio
21/06/2018 17:26

Registrado para Retificada a autuação
21/06/2018 16:43

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2018

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000241-12.2025.8.06.0160

Pedro Henrique Martins Mesquita

Bradesco Administradora de Consorcios Lt...

Advogado: Pedro Henrique Martins Mesquita

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/02/2025 19:15

Exibir Processo

Processo nº 3002097-06.2025.8.06.0000

Unimed de Fortaleza Cooperativa de Traba...

Charles Diego Guerreiro Xavier

Advogado: David Sombra Peixoto

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/03/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0200666-10.2023.8.06.0053

Aurelio Sampaio Lourenco

Lucas Lopes de Lima

Advogado: Francisco Willas Rocha de Pinho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/06/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 3000125-60.2025.8.06.0045

Terezinha Sobral de Souza Martins

Joao Nonato Martins

Advogado: Fellipe de Almeida Barreto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/03/2025 15:19

Exibir Processo

Processo nº 3000091-47.2025.8.06.0090

Francisca Batista Amaro

Acolher - Associacao de Protecao e Defes...

Advogado: Rene Jose Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/01/2025 18:42

Exibir Processo