21/05/2025 08:55

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO
15/05/2025 13:49

Conclusos para decisão
24/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 8000627-80.2024.8.06.0001 - Agravo de Execução Penal - Fortaleza - Agravante: Zélia Maria Santos Campos - Agravado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Márcio Borges de Araújo (OAB: 18920/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
23/04/2025 06:52

Recebidos os autos
23/04/2025 06:52

Juntada de PARECER
23/04/2025 06:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2025 09:39

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/03/2025 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE JULGAMENTO DE PAD
05/02/2025 11:30

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE AGRAVO
27/01/2025 08:58

Juntada de Certidão EXPLICATIVA
22/01/2025 07:48

Juntada de Certidão
06/01/2025 15:05

Juntada de Petição de manifestação
31/12/2024 18:58

Recebidos os autos
31/12/2024 18:58

Juntada de CIÊNCIA
26/12/2024 13:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2024 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/12/2024 13:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/12/2024 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE JULGAMENTO DE PAD
11/12/2024 14:33

Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
10/12/2024 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2024 11:11

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:36

Recebidos os autos
19/11/2024 17:36

Juntada de PARECER
14/11/2024 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2024 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/11/2024 02:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/10/2024 14:10

Conclusos para decisão
31/10/2024 09:34

Recebidos os autos
31/10/2024 09:34

Juntada de CIÊNCIA
25/10/2024 07:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2024 21:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO
21/10/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/10/2024 00:55

Recebidos os autos
19/10/2024 00:55

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
16/10/2024 07:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/10/2024 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2024 07:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2024 17:17

INDEFERIDO O PEDIDO
14/10/2024 13:32

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO
13/10/2024 15:02

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2024 08:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2024 07:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/10/2024 07:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/10/2024 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2024 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2024 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito
01/10/2024 22:10

Conclusos para decisão
01/10/2024 22:10

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
01/10/2024 22:10

Juntada de Certidão
01/10/2024 08:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/10/2024 08:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/10/2024 01:31

Recebidos os autos
01/10/2024 01:31

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
26/09/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL
21/09/2024 07:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2024 07:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2024 12:37

Juntada de Certidão
19/09/2024 12:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/09/2024 00:47

Recebidos os autos
17/09/2024 00:47

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
16/09/2024 10:21

Juntada de GUIA DE EXECUÇÃO/RECOLHIMENTO
14/09/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024 21:52

Juntada de Petição de manifestação
07/09/2024 06:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2024 13:21

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/08/2024 13:20

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
23/08/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2024 01:28

Recebidos os autos
13/08/2024 01:28

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO
06/08/2024 11:08

Juntada de PETIÇÃO DE JULGAMENTO DE PAD
04/08/2024 06:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2024 12:12

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/07/2024 09:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO
17/07/2024 00:52

Recebidos os autos
17/07/2024 00:52

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0017 - UNIDADE PRISIONAL FEMININA DESEMBARGADORA AURI MOURA COSTA (UPF)
11/07/2024 08:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2024 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
09/07/2024 16:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/07/2024 09:32

Recebidos os autos
04/07/2024 09:32

Juntada de PARECER
01/07/2024 07:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2024 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/06/2024 16:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/06/2024 22:01

Juntada de PETIÇÃO DE JULGAMENTO DE PAD
14/05/2024 02:31

Recebidos os autos
14/05/2024 02:31

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO TJCE - SAP - 0017 - UNIDADE PRISIONAL FEMININA DESEMBARGADORA AURI MOURA COSTA (UPF)
13/05/2024 15:15

Recebidos os autos
13/05/2024 15:15

Juntada de CIÊNCIA
06/05/2024 09:59

Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA
03/05/2024 08:32

Recebidos os autos
03/05/2024 08:32

Juntada de CIÊNCIA
03/05/2024 08:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2024 08:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2024 08:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/05/2024 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
02/05/2024 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN
02/05/2024 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/04/2024 16:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/04/2024 14:33

Juntada de RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA
23/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 11:54

Juntada de DOCUMENTO
09/04/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 12:36

Juntada de DOCUMENTO
21/02/2024 11:38

Conclusos para decisão
21/02/2024 11:36

Recebidos os autos
21/02/2024 11:36

Distribuído por sorteio
21/02/2024 11:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
02/09/2022 00:00

Início do Cumprimento de Pena

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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