19/05/2025 20:53

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 20:53

Juntada de Certidão
19/05/2025 20:53

Transitado em Julgado em 12/05/2025
10/05/2025 01:42

Decorrido prazo de ERNILDO GLEISSON RODRIGUES SILVA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:42

Decorrido prazo de CLAYTON SILVA ALBUQUERQUE em 09/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 14/04/2025. Documento: 149792413
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ5ª Vara de Sucessões da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690Fone: (85) 3108-2122, Fortaleza/CE - E-mail: [email protected] INVENTÁRIO (39) Número do Processo: 0026526-22.2024.8.06.0001 Assunto: Sucessões Inventariante/Requerente: RHENNO JAMIL TEBET PAIVA Espólio: SORAYA DE ALENCAR TEBET SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação de inventário dos bens deixados pelo falecimento de Soraya de Alencar Tebet, ajuizada por Rhenno Jamil Teber Paiva.

Em id. 145967772, determinou-se a intimação do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Intimado, o requerente deixou o prazo concedido decorrer in albis.

Em id. 145970477, novamente este juízo determinou a intimação do requerente, por seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir o despacho anterior/inicial.

Intimado, o requerente quedou-se inerte.

Em id. 145970468, foi determinada a intimação do requerente, pessoalmente e por seu procurador, para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir os despachos acima referidos, sob pena de extinção da ação sem resolução do mérito.

Intimado, o requerente permaneceu silente.

Eis o que importa relatar.

DECIDO.

Considerando a inércia do requerente nos autos, deixando de praticar os atos processuais necessários ao prosseguimento do feito, fica caracterizada a superveniente falta de interesse de agir e também o abandono da presente causa.

Com efeito, o aparelho jurisdicional do Estado não pode ficar indefinidamente à disposição das partes, notadamente quando estas negligenciam os deveres processuais que lhes são incumbidos.

Convém destacar que restam cautelados os interesses da Fazenda Estadual para fins de posterior apuração de eventual incidência de ITCMD, uma vez que eventual crédito do fisco poderá ser satisfeito com a inscrição em dívida ativa, na forma da lei.

Face ao exposto e em obediência ao disposto no art. 485, incisos II e IV, do CPC, reconheço, de ofício, a ausência de condição da ação pela superveniente falta de interesse processual e também por abandono da causa e, em consequência julgo extinta, sem resolução do mérito, a presente ação.

Sem custas.

Transitada em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquivem-se imediatamente os autos com baixa no sistema.

P.R.I. 8 de abril de 2025, Fortaleza/CE SÉRGIO GIRÃO ABREU JUIZ DE DIREITO
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 149792413
10/04/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149792413
08/04/2025 16:04

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/04/2025 21:12

Conclusos para decisão
04/04/2025 22:42

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
31/03/2025 14:34

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
31/03/2025 10:56

Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
27/03/2025 13:34

Mov. [29] - Carta Precatória/Rogatória
18/03/2025 16:03

Mov. [28] - Documento
18/02/2025 12:55

Mov. [27] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor (Malote Digital)
12/02/2025 17:37

Mov. [26] - Mero expediente | Cls., Diante do informado a fl. 162, oficie-se o juizo deprecado solicitando a devolucao da carta precatoria de fl. 158, devidamente cumprida. Expediente necessario.
11/02/2025 15:51

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/02/2025 10:31

Mov. [24] - Encerrar análise
04/02/2025 10:30

Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
04/02/2025 10:29

Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura
30/01/2025 02:55

Mov. [21] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/06/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
25/12/2024 22:47

Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/05/2025 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a movimentacao foi alterado para 11/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
17/12/2024 15:17

Mov. [19] - Documento
03/12/2024 18:29

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0435/2024 Data da Publicacao: 04/12/2024 Numero do Diario: 3445
02/12/2024 01:44

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/11/2024 16:12

Mov. [16] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
19/11/2024 15:18

Mov. [15] - Mero expediente | Cls., Intime-se o requerente por precatoria e por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) cumprir os despachos de fls. 147 e 150, sob pena de extincao da acao sem resolucao do merito, conforme art. 485, III, do CPC. Conc
13/11/2024 13:39

Mov. [14] - Conclusão
11/11/2024 17:02

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/11/2024 17:01

Mov. [12] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
08/11/2024 16:34

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/11/2024 16:33

Mov. [10] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
08/11/2024 16:27

Mov. [9] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
17/10/2024 19:04

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0370/2024 Data da Publicacao: 18/10/2024 Numero do Diario: 3415
16/10/2024 02:02

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0370/2024 Teor do ato: Cls., Intime-se o requerente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o despacho de fl. 147. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessarios. Advo
14/10/2024 17:14

Mov. [6] - Mero expediente | Cls., Intime-se o requerente, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o despacho de fl. 147. Publique-se. Intime-se. Expedientes necessarios.
31/07/2024 21:06

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0254/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360
30/07/2024 02:08

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2024 12:49

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2024 12:49

Mov. [2] - Conclusão
23/07/2024 12:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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